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Na coluna anterior desta série sobre Propostas e Metas para colaborar com o debate sobre o futuro de Santa Catarina, demonstramos que, no caso das rodovias federais, o ano de 2023 poderá ser até pior do que 2022, no que se refere à obtenção de recursos do Orçamento da União para as obras – inclusive duplicações – nas BRs que cortam o Estado. Este é o “calcanhar de Aquiles” da Dimensão de Mobilidade e Infraestrutura que estamos tratando agora nesta série, com a qual contamos com a colaboração do professor Neri dos Santos, da UFSC/Instituto Stela, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta.

Como dissemos no final da coluna anterior, a questão das rodovias federais – nas quais o Estado de SC se viu obrigado a colocar R$ 465 milhões para evitar paralisia quase completa de obras – é uma questão política, no seu cerne. E é histórica, não é decorrência deste Governo Federal. É que sempre faltou força política a Santa Catarina em Brasília, a não ser em raríssimos e curtos períodos. Um exemplo: nos 14 anos do PT no poder houve várias iniciativas para concessão ou PPP da BR-470, entre o Vale do Itajaí e o Litoral, em tripla hélice com Governo Federal, Estadual e iniciativa privada. Todas elas foram abortadas em Brasília.

Há alguns dias, o jornalista Renato Igor informou que está ocorrendo um novo movimento capitaneado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que criaria o chamado Fundo Sul. A ideia é utilizar o mesmo modelo dos já existentes Fundos da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste e garantir recursos do Orçamento da União para Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Segundo o diretor-financeiro do BRDE, Eduardo Pinho Moreira, a criação do fundo pode garantir R$ 5 bilhões aos três Estados. Ele explica que esse recurso seria importante para as demandas catarinenses e muito viria a fundo perdido.

Mas novamente a questão esbarra na política: segundo Renato Igor, já foram iniciadas tratativas com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), para buscar as 161 assinaturas necessárias para apresentar o projeto. E comenta o jornalista: “Agora é o momento de uma articulação apartidária em Santa Catarina e do Fórum Parlamentar Catarinense mostrar sua força”. O Fórum, constituído por nossos 16 deputados federais e os três senadores, é bastante ativo e conta com todo o apoio das entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem). Mas, infelizmente, colecionamos frustrações ao longo de muitos anos.

Por isso, também há muitos anos que a pauta de reivindicações do Fórum Parlamentar e do Cofem é praticamente a mesma. E são elas que vamos apresentar agora, dentro da área Rodoviária da Dimensão de Mobilidade e Infraestrutura. Destaco que essas são as prioridades, pois se fossemos detalhar todas as obras e ações necessárias, preencheríamos umas três colunas:

· Contorno viário da BR-101 na Grande Florianópolis;
· Duplicação da BR-470 no trecho Navegantes – Lages;
· Duplicação da BR-280 no trecho São Francisco – São Bento do Sul;
· Terceira faixa na BR-282 no trecho Santo Amaro da Imperatriz – São Miguel do Oeste;
· Duplicação da SC-370 (entre Painel, na Serra, e a BR-101, no Litoral Sul, passando pela Serra do Corvo Branco);
· Construção do túnel da Serra do Corvo Branco.

Esta seria a condição mínima para que o Estado de Santa Catarina tivesse garantia de que seu crescimento econômico e social não será travado por um colapso de Infraestrutura. Mas o problema não está apenas nas rodovias. Por isso, na próxima coluna vamos abordar as Áreas Ferroviária, Portuária, Aeroportuária e também a questão da Mobilidade Urbana.

Importante ressaltar que a construção de um Plano, além de ser bom para o povo de Santa Catarina, é importante também para o Brasil que estados competitivos como o nosso façam o mesmo. E, neste aspecto, é importante trazer à tona a discussão da amortização da dívida dos estados por meio de obras estratégicas que sejam de interesse da competitividade nacional. A União não pode ser apenas o “banqueiro” ou o “agiota” dos estados, por mais que estes tenham cometido erros no passado.

É preciso diagnosticar as obras mais estratégicas de cada estado e convertê-las em parte do pagamento da dívida, aumentando, assim, a competitividade de unidades da Federação como SC, em especial no caso das rodovias, mas também de hospitais regionais e outros graves gargalos de nossa Infraestrutura.

Assim, vamos avançando nas nossas Propostas e Metas para colaborar com o debate sobre o futuro catarinense, exatamente quando partidos e candidatos apresentam ao eleitor os seus planos de governo. Para nós, é um dever de casa, uma obrigação para com Santa Catarina e para com aqueles que constituem seu maior patrimônio: o povo catarinense.

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