Raul Sartori traz sua abordagem sobre a política local
Impacto demográfico
Além das mais de 17 mil vítimas fatais atingidas, a covid-19 vem alterando a demografia catarinense: nunca tantos morreram e poucos nasceram em um primeiro semestre como neste de 2021, conforme o Portal da Transparência do Registro Civil. Os cartórios catarinenses registraram 32.529 óbitos de janeiro até e junho, 89,8% mais que a média histórica e 59,9% mais que os ocorridos em todo 2020. Na outra ponta registrou-se o menor número de nascidos vivos em um primeiro semestre desde 2015: 50.378.
Herança
Convenhamos. Bolsonaro fez muito bem em vetar na medida provisória de privatização da Eletrobras – que incluiu a subsidiária Eletrosul, com sede em Florianópolis - trecho que previa não só a manutenção das suas pomposas sedes, como o reaproveitamento obrigatório dos seus funcionários. Não precisa dizer para quem seria remetida a conta de tal jabuti. Que interesse teria o futuro dono em ter que suportar tão pesada herança?
Perigo
Há os imediatistas que estão xingando, mas é o que o bom senso manda. Representantes do governo estadual, de prefeituras e de dezenas de organizações da sociedade civil estão preocupados com os possíveis impactos negativos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em SC. O correto está sendo feito: o agendamento de uma ampla audiência pública, na Assembleia Legislativa, para se saber e discutir os reais perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense, conforme leilão marcado para 7 de outubro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Honestidade
Sim, e na melhor das boas intenções. Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio Honestidade nas Escolas, de desenhos para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), regularmente matriculados na rede estadual de ensino de SC. A ação pretende despertar nas crianças valores como cidadania, ética e integridade, valores que andam em certa falta ultimamente.
Insanidade
Através de seus advogados, o acusado do assassinato de três bebês e duas professoras na Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, em Saudades, no Oeste de SC, apresentou e foi negado ao quarto pedido de exame de insanidade. O novo argumento é “a dificuldade de encontrar profissional particular que se disponha a avaliar o acusado”.
A noiva
Sem partido desde sábado, quando anunciou sua desfiliação do PSL, o governador Carlos Moisés se coloca no papel de noiva da política catarinense: diversos partidos já acenaram que gostariam de tê-lo em seus quadros. Ele pediu tempo para botar o anel no dedo. Por enquanto não quer compromisso partidário nenhum.
Pressão feminina
Uma senadora e 25 deputadas pediram ao Tribunal de Justiça de SC a admissão como “amicus curiae” (expressão em latim que significa amigo da corte, com finalidade de fornecer subsídios às decisões dos tribunais) no caso de estupro da influenciadora digital e promoter Mariana Ferrer, ocorrido em novembro de 2018 numa casa noturna do balneário Jurerê Internacional, na Ilha de SC. O acusado é o empresário André de Camargo Aranha. O caso não teria tanta repercussão nacional se não fosse a atitude intempestiva do seu advogado, o florianopolitano Cláudio Gastão da Rosa Filho, que teve tornadas públicas imagens numa audiência onde ele insinua que a relação sexual foi consensual.
Autofiscalização 1
Este espaço acompanhou por anos a trajetória de um pequeno laticínio, de quem comprava seus recomendados produtos. Um de seus principais custos não era a obtenção de matéria-prima (leite), e sim a infame burocracia que o mantinha como refém. Todo mês seu responsável tinha que receber, obrigatoriamente, diferentes fiscalizações (seis, no mínimo), inspecionando isso, cobrando por aquilo e, quando não, aplicando pesadas multas pelo não cumprimento de detalhes mínimos não atendidos completamente nos processos de produção, apesar dos extremos cuidados de seu responsável técnico, um dedicado engenheiro de alimentos. Boa parte da rentabilidade era para isso e algumas “surpresas” outras. Teve que fechar. Assim, imagina-se, centenas, talvez milhares de pequenos negócios, sucumbem todo dia.
Autofiscalização 2
Mas nem tudo está perdido. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública amanhã para discutir o projeto de lei 1.293/21, do Poder Executivo, que substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria).
Outro lado
Importante autoridade da segurança pública – que não quer o nome exposto por razões obvias – não gosta quando o governo estadual se vangloria dos feitos na área, como o fato de mais da metade das cidades catarinenses (62%) não ter feito nenhum registro de assassinato neste ano. Diz que isso “atrai bandidos de fora para cá”. Há controvérsias.
Espelho meu
Toda vez que personalidade da mídia estadual posa de arauto da moral pública, em teatrais comentários, há alguém dentro do órgão público em que trabalha que, caprichosamente, copia o ultimo contracheque dele e o despacha para alguns endereços especiais. Nele consta que o valor de seu salário mensal é de R$ 27.405, dos quais R$ 532 são de triênio, R$ 6.181 de gratificação de desempenho, R$ R$ 1.199 de auxílio-saúde e R$ 1.722 de auxílio-alimentação, entre outros odiosos penduricalhos.
Plantou, colheu
Em um recorte da pesquisa Datafolha publicada no último sábado apontando que, pela primeira vez, a maioria (54%) dos brasileiros se diz a favor da abertura de processo de impeachment de Bolsonaro ante 42% contrários, está que quem mais defende o afastamento do presidente são as mulheres (59%), os jovens (61%), os mais pobres (60%), os moradores do Nordeste (64%), aqueles que se declaram pretos (65%) e homossexuais ou bissexuais (77%). Desde sua posse, em maior ou menor grau, às vezes brincando, noutras não, o capitão tem insultado, sem pudor, aqueles extratos da nossa população.
Fez certo
Sem perder tempo na discussão de quem deve ou não ouvir durante audiência pública, dia 19, para debater a Reforma da Previdência, a direção do Legislativo estadual agiu da melhor forma possível: abriu um prazo, que termina hoje, para inscrições de entidades representativas que desejem se manifestar. Depois disso define o calendário de tramitação da matéria.
Impensável
Parece impensável, mas é a realidade nua e crua. Nos últimos 10 anos, o déficit – a diferença entre o que o sistema previdenciário de SC arrecada com a contribuição dos servidores e o que é gasto com o pagamento de aposentadorias e pensões - cresceu 612,39%. Foi, em termos financeiros, de absurdos R$ 4,8 bilhões em 2020. Mas o que impressiona mesmo é saber que entre 2009 e 2020, o governo retirou do orçamento (do contribuinte, evidentemente) a fábula de R$ 36 bilhões para cobrir aquela diferença. Fortuna que teria feito enorme diferença se aplicado em saúde, educação, infraestrutura viária, segurança pública....
Abuso contido
De lavar a alma a condenação, pela Justiça Federal em SC, das operadoras Oi, Telefônica Brasil, Claro e Tim Celular a devolverem proporcionalmente o valor do serviço de internet fixa e móvel cobrado e não prestado na fatura do mês subsequente, quando houver redução da velocidade de conexão contratada.
Impacto
Apesar do crescimento da economia, os impactos financeiros e econômicos da pandemia da covid-19 sobre o setor de gastronomia e de eventos em SC são dramáticos, diz o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC), Raphael Dabdab. De cada dez restaurantes, três fecharam, e dos sete que ficaram cinco estão endividados. Antes da pandemia, o segmento tinha 100 mil empregos diretos. Destes, 40 mil foram perdidos.
Faltou dizer
Faltou explicar, aqui, o motivo da escolha da data de 06 de setembro para a instituição, em SC, pela lei 18.151/2021, sancionada semana passada pelo governador Carlos Moisés, do Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica. Foi em 06 de setembro de 2018 que o então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, foi vítima de um atentado a faca, em Juiz de Fora (MG).
Intolerância
O deputado estadual Sargento Lima (PL) vai atrair holofotes quando vier para discussão projeto de sua autoria que proíbe qualquer servidor público estadual vinculado à Secretaria da Educação, no exercício de suas funções, de promover “com apreço” ou fazer “propaganda positiva” do comunismo, fascismo ou do nazismo. Perguntar não ofende: o capitalismo pode?
Piso ameaçado
Os vários conselhos profissionais de SC convalidaram manifesto de suas entidades nacionais contra medida provisória que ameaça o piso salarial de várias categorias. O governo diz que ela “melhora o ambiente de negócios”. Mas a ameaça maior está em uma emenda que propõe a flexibilização da fiscalização, através de “licenças automáticas”, retirando a exigência de responsável técnico habilitado para projetos de instalações elétricas, por exemplo.
Palmas
Nos altos escalões da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) foi recebido com alívio o fim da longa gestão de Paulo Skaf na presidência da congênere paulista (Fiesp). Incomodava imensamente vê-lo usar a entidade muito mais para fins político-partidários e pessoais do que os corporativos da classe, tendo como marca a bajulação a quem estivesse no poder.
Pitaco
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SC, desembargador Fernando Carioni, também assumiu a defesa da Justiça Eleitoral catarinense e brasileira diante dos seguidos ataques de Bolsonaro, compulsivamente defensor do voto impresso. Ao abrir a sessão plenário de anteontem, fez breve discurso registrando sua “mais absoluta confiança no seleto quadro de servidores, colaboradores, magistrados e promotores de justiça que construíram e mantém viva a chama do bem servir deste ramo especializado do Judiciário”.
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