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Educar em casa (Foto: Reprodução)

Estima-se que em SC existam 800 famílias educadoras, onde os pais são responsáveis por educar seus filhos em casa. Projeto no Legislativo estadual se propõe a regulamentar casos assim, como é comum em dezenas de países. Antes, porém, decidiu-se ouvir diversas entidades direta e indiretamente interessadas. O conhecido navegador catarinense Vilfredo Schurmann fez assim em relação a três filhos.

Carteirinha

Está para sair a Carteira de Identificação Estudantil de SC (Ciesc), a ser distribuída em versão digital e gratuita. É tudo o que não querem algumas entidades estudantis, que fazem de sua emissão sua principal fonte de receita. Projeto em discussão prevê para a Ciesc os benefícios previstos em lei, como meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A responsabilidade para sua viabilização será a Secretaria de Estado da Educação.

Municípios pequenos

Às vésperas das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que retire do texto a extinção dos municípios pequenos com até 5 mil habitantes e que tenham arrecadação abaixo de 10% de sua receita. Concluiu que a questão iria atrapalhar, pelo menos por agora, o andamento da proposta. Para lembrar: estudo do Tribunal de Contas de SC, de 2017, apontou que no Estado há 105 municípios com menos de 5 mil habitantes sem renda mínima para se sustentar e que seu déficit é o contribuinte quem obre. A continha era de módicos  R$ 1 bilhão por ano. E de lá para cá só subiu.

De cima

Há várias leituras na decisão do presidente Jair Bolsonaro autorizar sua advogada, Karina Kufa, a defender a vice-governadora de SC, Daniela Reinehr, no processo de impeachment. Confia que ela se tornará governadora, com o impedimento de Carlos Moisés? Com o oferecimento só a ela, está descartada a volta às pazes com o governador? A conferir.

Reconhecimento

O governo estadual e boa parte dos deputados estaduais reconhecem agora que foi muito melhor investir nos 122 hospitais filantrópicos que existem em SC, do que construir hospitais de campanha para tratamento de pacientes com covid-19. Como se sabe, tais hospitais são responsáveis por 80% dos leitos hospitalares no Estado. Os demais são públicos.

Tatuagem

Se agora há uma lei estadual catarinense que proíbe inquirir sobre religião e orientação sexual os candidatos a vagas de emprego em questionários, formulários ou entrevistas, em empresas públicas e privadas, sociedades, associações, clubes e afins em SC, há uma outra, invisível, não escrita em lugar nenhum, mas praticada em muitas organizações: a não admissão de pessoas com tatuagens expostas, por mais qualificadas que sejam. Há, sim, preconceito, em relação a pessoas que se tatuam. Como há, sim, exageros. 

Insônia

A pesquisa "Mapa do Sono dos Brasileiros", encomendada pela empresa biofarmacêutica Takeda e realizada pelo Ibope revelou que a maioria dos brasileiros reconhece a insônia como uma doença. No entanto, 81% dos respondentes de SC, Paraná e Rio Grande do Sul acreditam que o distúrbio é consequência de outras enfermidades e não um problema específico. Também apontou que 30% dos mesmos sulistas dizem ter insônia; porém, entre esses, apenas 24% declararam já possuir um diagnóstico da doença. Isso sugere que visitam o médico com baixa frequência para tratar das queixas em relação ao sono.

Recall

Contrário ao impedimento de governadores, o deputado estadual Marcius Machado (PL) é favorável ao chamado recall, também conhecido como revocatório de mandato, quando a população vota para retirar ou confirmar o eleito no cargo. Está aí uma ideia que pode ser valorizada. O momento atual parece adequado.

Reeleição não!

Pelo menos até agora não se constata a presença dos três senadores catarinenses subscrevendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada esta semana contra a possibilidade de reeleição dos cargos de presidentes do Senado e da Câmara, atualmente ocupados respectivamente, pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Indicação geográfica

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) recebeu 10 novos pedidos de indicações geográficas (IGs) neste ano. Estão lá, de SC, os de vinhos de altitude, das maçãs e peras de São Joaquim e do mel e melado de bracatinga.  Neste ano o INPI já concedeu quatro novas IGs, dentre elas a do queijo de campos de Cima da Serra, de SC e Rio Grande do Sul.  A IG é um mecanismo de reconhecimento da notoriedade de uma região e um povo em produzir bens e serviços específicos, e uma forma de proteção à propriedade intelectual brasileira. O Brasil é uma força nascente nesse universo, explorado há séculos pelos europeus com seus registros oficiais mundialmente conhecidos, como do queijo parmesão italiano,  champanhe francesa  azeites gregos e os relógios suíços, entre outros.

Xô, vulgaridade

Está quase pronta para votação em plenário da Assembleia Legislativa uma lei que veda o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças desvalorizem, incentivem a violência ou exponham qualquer pessoa à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outra forma de discriminação.  Que vire lei o mais rápido possível. Chega de tanta vulgaridade, especialmente de duplas ditas sertanejas.

Vigarice

Alguns milhares de consumidores se sentiram roubados com a descoberta do Instituto Geral de Perícias de SC que identificou fraude em máquina grua de bichinhos de pelúcia em Joinville. A engenhoca foi programada para que só depois de 21 jogadas perdidas poderia agarrar o bichinho, já então mais que pago. Sugestão ao consumidor: guarde aquele dinheiro e compre numa loja.

Testosterona

Insólita demanda judicial foi julgada no Tribunal de Justiça de SC. O dono de um touro da raça Nelore foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil porque o animal, de sua propriedade, deu uma escapulida e invadiu área de um vizinho e fecundou suas vacas da raça Jérsey, o que pode ocasionar abortos e outros problemas.

Sonho maior

O sempre querido publicitário Curt Nees, que tem uma percepção acurada de fatos políticos e sociais, aposta: o prefeito de Jaraguá, Antídio Lunelli, deve partir para a reeleição e, num passo seguinte, poderá até disputar o cargo de governador em 2022. Sua popularidade na sua cidade, que não é por acaso, deixa perplexos até os tradicionais adversários.

Sono dos justos?

De rir, para não chorar, uma postagem em rede social de fotos de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal tirando uma soneca em plena sessão, e sentados naquelas poltronas que custaram uma fortuna. Embaixo das fotos alguém escreveu, muito apropriadamente: “Depois de lagosta, bacalhau, bobó de camarão, arroz de pato, cordeiro, galinha, codornas, porco assado, medalhões de filé, espumante, uísque, cachaça, gim... o que esperar?” Sem comentários.

Conciliação

Agora vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro catarinense Jorge Mussi tomou posse  como corregedor-geral da Justiça Federal. Prometeu incentivo à conciliação, na tentativa de fazer com que a prestação jurisdicional ocorra em tempo razoável. Lembrou da sua experiência como presidente do Tribunal de Justiça de SC em que teve 70% de sucesso nas conciliações.

Metido

Que enxerido e cricri é esse partido chamado Psol! Via projeto legislativo na Câmara dos Deputados quer impedir a privatização do Parque Nacional de São Joaquim, em SC. Naturalmente, como lhe soe, que sem ouvir ninguém daqui e sob o silêncio covarde da representação estadual no Congresso. Agora lidera um grupo de partidos de oposição que prepara carta para ser enviada à Organização dos Estados Americanos (OEA) reclamando da “independência e autonomia” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da entidade.

Justiça tributária

O plenário do Senado deu uma dentro, há dias, aprovando projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente e é arrecadado (destino), e não da empresa que presta o serviço, como de planos de saúde, de administração de fundos, consórcios e cartões de crédito, entre outros. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões (R$ 228 milhões anuais para SC só em relação aos cartões de crédito) passarão a ser distribuídos entre todos os municípios, e não mais apenas para alguns, quase todos paulistas e cariocas. Se sancionada, a mudança começa em 1º de janeiro de 2021.

Kit caro

Do mesmo partido do governador, o PSL, o deputado estadual Jessé Lopes bate no programa de distribuição de merenda do governo durante a pandemia.  O kit, com um quilo de arroz, de feijão e de farinha, um litro de suco integral e dois litros de leite, custa R$ 45,60, incluído o custo da logística de distribuição. O deputado comprou os mesmos produtos em um supermercado de Florianópolis e pagou R$ 28,54.

Elementar

Um projeto de lei na Assembleia Legislativa vem agora propor o que deveria ser, sempre, uma condicionante primária, elementar, de qualquer gestor público, ou seja, que a emissão de ordem de serviço em obras públicas e serviços de engenharia só aconteçam na fase executória de desapropriações.

Abate impedido

Decisão curiosa a do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal: suspendeu parcialmente ato administrativo do Estado de SC determinando o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão de Massaranduba, utilizado para a prática de “rinhas”. O “supremo” deliberou que o governo estadual, através da Cidasc, agiu em confronto à Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 640, que está aguardando decisão do plenário da corte quanto a liminar que proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos.

Receita médica

Por ação do Ministério Público Federal, as farmácias e drogarias de SC tem que aceitar receitas médicas prescritas em qualquer outro Estado do país. Na maioria dos casos por desinformação, muitas ignoram existir a lei federal 13.732/2018, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Violência

É uma violência, de uma insensibilidade social e humana total, por mais explicações que a Celesc e a suspeita Agência Nacional de Energia Elétrica possam ter, o aumento de 8,14% nas tarifas da estatal em SC. É cruel. Todos sofrem com a pandemia do coronavírus, com desemprego e redução de salários, e vem este verdadeiro saque a seu bolso. Isso se se pode aceitar passivamente.  

Transporte público

O jovem deputado federal catarinense Fabio Schiochet (PSL) comemora a aprovação de projeto de sua autoria e de grande repercussão: garante o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia. O texto seguirá para análise do Senado.

Ventilador

Às vésperas das convenções municipais – que tem que ser realizadas até 16 de setembro – já há um vale tudo para desqualificar candidatos e destruir reputações, como a que foi vitima o prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten, que conseguiu, judicialmente, via IP dado pela rede social Facebook, identificar o autor, onde mora e CPF, de ofensas contra ele.

Em casa

O regime de trabalhar em casa (“home office”) foi prorrogado pelo Judiciário estadual até 27 de setembro. Contou na decisão a oscilação do número de casos de infecção e de mortes pela covid-19 em diferentes regiões de SC. Uma reavaliação será feita dia 14 de setembro.