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Nossos bilionários

    Saiu mais um ranking 2022 de bilionários brasileiros, que são 284. Mas o que chama a atenção na lista da Forbes Brasil é SC, que depois de São Paulo, com 113, tem 38, dos quais 29 são acionistas da multinacional de energia Weg, com sede em Jaraguá do Sul e onde boa parte deles vive. Bilionários, de fato, e discretíssimos, diga-se; ao contrário dos autointitulados e mais que exibidos “trilionários” de araque de certa cidade sulina catarinense.

 

Cotas para negros

   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução para aperfeiçoar o sistema de cotas para negros nos concursos públicos dos tribunais. E quem melhor já vem atendendo à determinação, diz o próprio CNJ, é o Tribunal de Justiça de SC. Para concurso de juiz substituto, com 30 vagas, aberto em maio, já instituiu sua “Comissão de Avaliação” antes da terceira etapa, quando são realizados exames de saúde e psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, dentre outras exigências. As 30 vagas serão distribuídas entre ampla concorrência (22), pessoas com deficiência (2) e negros (6). Quando forem preenchidas, os postos alterarão, em termos percentuais, a composição racial do quadro da magistratura do TJ-SC. Atualmente, a Justiça do Estado conta com dois magistrados pretos e 12 pardos.

 

Nepotismo no Sistema S

   Em um amplo acompanhamento para avaliar unidades do Sistema S em todo país, o Tribunal de Contas da União encontrou inúmeras irregularidades, como a contratação de empresas de dirigentes ou funcionários das entidades (101 casos) e nepotismo (109). No primeiro caso foram cientificados, para tomada de providências imediatas, o Senac, Sesi e Senai de SC. No segundo, também em SC, foram o Sesc e o Senac. No Sesc, especialmente, há casos históricos de nepotismo, de décadas sob comando dos mesmos dirigentes. Conforme orçamentos aprovados para o exercício de 2020, o Sistema S tem R$ 32,4 bilhões de recursos para este ano, dos quais R$ 22,7 bilhões (70%) advindos de contribuições compulsórias.

 

Equiparação

   O governador Moacir Sopelsa sancionou sua primeira lei estadual. É a 18.508, determinando que as más formações congênitas, como fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e as síndromes correlatas, sejam equiparadas às deficiências físicas para efeitos jurídicos no Estado de SC, salvo aquelas consideradas reabilitadas.

 

Nos conformes

   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o mérito de um recurso que alegava irregularidades no processo de escolha do reitor da UFSC, feita em abril deste ano por, supostamente, não respeitar o peso do voto dos professores, e confirmou a legalidade dos procedimentos eleitorais. O TRF entendeu, por unanimidade, que a consulta foi de caráter informal. Sendo assim, a instituição poderia adotar critérios próprios de votação.

 

Dispensa

   Mais um cancro burocrático é eliminado em SC. Recomendada pelo MP-SC, a Celesc está deixando de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica. Perguntar não ofende: em que tal estúpida exigência dava mais ou menos credibilidade à operação? A Celesc ia (ou vai) verificar se aquele reconhecimento era (ou é) não autêntico?

 

Privilégio negado

   Desde quinta-feira até as últimas horas aproximam-se de 400 mil as subscrições de brasileiros em abaixo-assinado da plataforma change.org, solidários (pelo menos nisso!) ao Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade (ufa!), negou o obsceno “direito” a férias de 60 dias para advogados da União, bem como o infame adicional de 1/3 da remuneração e valores correspondentes aos períodos não gozados por eles. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão vai valer como orientação para todos os tribunais do Brasil.

 

Cooperativismo

    Informação do Banco Central: mais de 75% (270 mil) dos 362 mil habitantes de Blumenau são associados de cooperativas de crédito. Assim, pode ser considerada líder nacional no quesito. Para comparação: na cidade de São Paulo são 192 mil. Tanta união dos negócios estimula o empreendedorismo e a educação, resultando no desenvolvimento econômico e social, que gera trabalho e renda para toda a comunidade.

 

Deboche

   De causar revolta informação da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão: entre janeiro e agosto deste ano, a entidade disponibilizou 21.536 consultas com médicos especialistas, mas 6.393 deixaram de ser realizadas porque os pacientes não compareceram e nem deram nenhuma justificativa. Sem comentários.

 

Efeito contrário

   Para conferir daqui a pouco: a decisão polêmica, de sábado, do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo pedido da coligação de Lula, de impedir Bolsonaro de usar imagens dos atos de 7 de Setembro no horário eleitoral, só vai ajudar o presidente. Se fosse das paradas cívicas, sim. Mas não foi o caso.

 

Discordâncias

   O analista político Cláudio Humberto tem razão ao dizer que a proibição do porte do celular na hora de votar, ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, reveste-se de mais rigor que a feita aos bandidos nos presídios. A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução, apesar de não ser crime ter um celular. Já contrabandear celulares para um presídio é crime previsto no Código Penal. Mas os “supremos” ainda discutem se celulares em presídios são protegidos por “sigilo dos presos”.