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MPSC dá 30 dias a PMF no caso das passarelas
Nessa segunda-feira, 12, mostramos aqui no Imagem da Ilha a situação de abandono que se encontram as passarelas na Avenida Irineu Bornhausen (Beira-Mar Norte) e na Avenida da Saudade, próximas ao Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Uma delas nem mesmo existe mais. Rastam apenas as vigas de sustentação. Nesse mesmo dia 12, o Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor Daniel Paladino, enviou uma recomendação ao secretário de Infraestrutura da Capital, Valter Gallina, para o início imediato das obras e a recolocação da passarela sobre as vigas, em um prazo de 30 dias.
"Essa obra, pelo estado (que as passarelas) se encontram, poderia ser feita com dispensa de licitacão, de acordo com a lei, com a otimização de tempo. Essa estrutura que foi retirada também é objeto do nosso inquérito. Em suma, a recomendação encaminhada concede 30 dias para conclusão dos trabalhos, sob pena de interdicão, multa e danos morais coletivos", destaca o promotor Daniel Paladino.
Segue trecho do documento:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, na pessoa de seu Secretário Valter José Gallina, a adoção das seguintes medidas:
1 – A execução urgente e imediata de obra de revitalização da estrutura da passarela localizada em frente ao CIC, especialmente sobre a Avenida da Saudade, Trindade, nesta Capital, no prazo impostergável de 30 dias, haja vista a atual situação de precariedade e risco em que se encontra, visando, assim, garantir a segurança das pessoas que por ali transitam, considerando laudo técnico emitido pela Defesa Civil do Município e a sentença da Ação Civil Pública n. 0900184-86.2018.8.24.0023;
2 – Na impossibilidade de execução de obra de revitalização no prazo de 30 dias, que seja promovida a interdição da referida estrutura, impedindo a circulação de pedestres e ciclistas sobre a passarela, visando, assim, garantir a segurança das pessoas que por ali transitam.
3- Durante o período de execução das obras referidas no item 2, deverá o Município de Florianópolis criar rota alternativa para a travessia segura de pedestres e ciclistas , evitando que se exponham a riscos em função do necessário deslocamento .
Da redação
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