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Justiça barra demolição da antiga rodoviária
Tribunal de Justiça exige estudo sobre valor histórico antes de qualquer medida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou na quinta-feira (21) a proibição da demolição da antiga rodoviária de Florianópolis, determinando que o imóvel permaneça de pé até a conclusão de um estudo técnico que avalie seu valor histórico e cultural. A decisão da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski contraria a posição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Prefeitura da capital, que vinham solicitando a derrubada do prédio.
O prefeito Topázio Neto (PSD) e o promotor Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, defendem a demolição alegando risco à segurança pública. Vistorias recentes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e do próprio MPSC apontaram falhas estruturais, como infiltrações, rachaduras, problemas elétricos e ausência de medidas de proteção contra incêndios, além de ocupações irregulares e presença de moradores de rua no local.
“É um prédio estruturalmente abalado, sem condições de segurança, salvo com investimento milionário para recuperação de algo que, segundo especialistas em patrimônio, não possui valor histórico relevante”, afirmou o prefeito, que defende a venda do imóvel ou a limpeza do terreno até que se encontre uma nova destinação para a área, considerada nobre.
O impasse tem histórico recente: em dezembro de 2024, o MPSC ordenou a desocupação total do prédio, mas a ocupação irregular persistiu, com registros de fogueiras internas e invasões que aumentam o risco de acidentes. Em julho de 2025, a Justiça havia bloqueado qualquer demolição até que fosse realizado um laudo técnico sobre o valor cultural, histórico e artístico da antiga rodoviária, ao mesmo tempo em que exigiu reforço na proteção do prédio para impedir depredações.
A estimativa de custo para a reforma do imóvel é de R$ 5,7 milhões, enquanto a demolição custaria cerca de R$ 500 mil. A decisão judicial de manter o prédio preservado visa garantir que medidas de segurança sejam implementadas até a conclusão do julgamento de mérito da ação, incluindo isolamento da área para prevenir invasões e novos riscos à população.
Da redação
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