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Na segunda-feira, 17, a Prefeitura Municipal de Florianópolis sancionou a lei que institui o decreto Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI). O decreto visa promover a qualidade de vida das pessoas idosas e garantir o envelhecimento ativo e saudável, para a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa através de políticas públicas e ações que atendam às necessidades desse segmento da população.

Florianópolis está entre as melhores cidades do país para envelhecer, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL). O município já realizou o diagnóstico, o plano municipal e com a aprovação da Lei, os próximos passos envolvem a execução das ações que englobam 8 dimensões: ambiente físico, transporte e mobilidade, moradia, participação, respeito e inclusão, comunicação e informação, oportunidades de aprendizagem, saúde e cuidado. Todo o plano foi realizado em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, órgão do município que trabalha com direitos desta população. Confira AQUI as próximas ações que serão realizadas na Capital.

Os municípios que se destacarem na implementação dessas ações serão reconhecidos pelo Governo Federal e receberão certificados e selos, que atestam a eficiência e a eficácia das políticas oferecidas às pessoas idosas. “É um passo a mais para regulamentar políticas que o município já realiza e agora, pode reforçar a partir da sanção da lei”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. Ao adotar esta estratégia, que usa uma metodologia baseada na Organização Mundial da Saúde (OMS), o município busca olhar para as suas potencialidades e desafios e se compromete a adaptar as suas estruturas e serviços para as necessidades das pessoas idosas.

O prefeito Topázio comentou ainda que, com a regulamentação e a sanção da nova lei, será necessário se reunir com o estado e o Governo Federal para definir os papéis de cada um na questão da pessoa idosa, considerando especialmente a crescente demanda por investimentos na área da saúde. Topázio enfatizou que o Governo Federal precisa aumentar sua participação, apontando que Florianópolis, com quase 18% de sua população composta por idosos, tem uma proporção maior do que a média nacional de 13%. Ele atribuiu essa diferença à qualidade de vida da cidade, que atrai muitas pessoas após a aposentadoria. “Embora a discussão sobre o tema tenha apenas começado, a sanção da lei representa um passo importante”, acrescentou o prefeito. 

Na foto, o Prefeito Topázio Neto ladeado pelo Secretário de Assistência Social, Aníbal Julian Curti González e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Florianópolis, Dona Rosarita Maria Franzoni Bousfield. 

Outra participante do evento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Florianópolis, Dona Rosarita Maria Franzoni Bousfield, expressou seu entusiasmo com as novas iniciativas voltadas para a população idosa. Segundo Bousfield, como Florianópolis é considerada a capital amiga da pessoa idosa, é fundamental implementar políticas públicas para atender a essa população em crescimento acelerado. Ela destacou a importância da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) na consolidação dessas políticas, visando sua efetivação contínua. Bousfield enfatizou a necessidade de políticas públicas não apenas em âmbito geral, mas também específicas para o município de Florianópolis.

Da redação

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