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Danos à educação

   O resultado de levantamento feito pelo Tribunal de Contas nos 295 municípios do Estado mostrando os sérios danos à educação pública municipal devido à covid-19, merece uma reflexão. Só neste ano, cerca de 8,7 mil estudantes abandonaram a sala de aula. Mas se levada em consideração a evasão escolar total, sobe para 13,7 mil em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e nas unidades de educação de jovens e adultos.

 

Não é motivo

  Preocupação delicada de muitas empresas vai deixar de existir se for adiante projeto pronto para votação no Congresso Nacional que revoga dispositivos da CLT que preveem a “prática constante de jogos de azar” e a "embriaguez habitual" como motivos para a demissão por justa causa do empregado.

 

Ambulância

  Bolsonaro sancionou a lei federal 14.252/21, que cria o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. Há uma lei idêntica em SC, originária depois de um absurdo: tais motoristas eram multados por furar sinais de trânsito quando estavam transportando pessoas que precisavam de atendimento com urgência. É que a burocracia estava acima de tudo, inclusive da vida.

 

Disneylândia

   A mídia especializada em turismo vem divulgando a construção da Be Wine, maior empreendimento enoturistico brasileiro, com investimento de R$ 300 milhões, no chamado Vale dos Vinhos, no entorno de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Que sirva de inspiração para outros projetos. Que tal uma Disneylândia da Cerveja, em Blumenau? Tudo a ver.

 

Rejeição

   Uma boa notícia: o Brasil tem a menor rejeição à vacina contra covid-19 da América Latina, conforme levantamento realizado pelo Banco Mundial em 24 países da região. A maior resistência à imunização é a dos haitianos. Quanto a SC, o Estado está em 3º no país com menor rejeição ao imunizante. Mesmo assim são mais de 500 mil pessoas.

 

Preferência do PIB

  Em grupo fechado de Whatsapp reunindo alguns dos nomes do primeiro time do empresariado catarinense, de diversos segmentos, o assunto mais comentado nos últimos dias é a presença do ex-juiz Sérgio Morro no páreo para a Presidência da República. Exceto uma ou outra manifestação mais contida e outras alertando para a necessidade de “aguardar fatos”, surpreende a explicita exultação de alguns, com direito a declarações explicitas de voto no ex-chefe da Operação Lava Jato.

 

Luxo

   Começam a ser entregues em dezembro os apartamentos das torres residenciais Yatchouse by Pininfarina, da construtora Pasqualotto, em Balneário Camboriú, as primeiras no Brasil com a estrutura vermelha e angulosa na fachada, revestida com fibra de vidro, para mostrar explicitamente a parceria da empresa catarinense com o famoso escritório italiano que desenha os veículos da Ferrari. Dos 264 apartamentos, de 265 m², de  valores entre R$ 6 milhões a R$ 8 milhões, só 6% ainda estão à venda. A marca também está presente em dois outros projetos na mesma cidade, o Vitra e o La Città by Pininfarina.

 

Estimulante

   O deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) não tem desgrudado do empresário Luciano Hang. Depois de Bolsonaro, é um dos que mais tem estimulado o dono da Havan a decidir, o mais rápido possível, sua candidatura à única vaga para senador de SC. Hang fica todo vaidoso, mas pede tempo e tranquilidade para tomar a decisão “no momento correto”.

 

Honestidade

  A honestidade é uma qualidade escassa nesses tempos que vivemos e por isso é um bálsamo saber que é valorizada nas escolas de SC. O governador Carlos Moisés entregou ontem troféus e certificados a 15 alunos vencedores da 3ª edição do Prêmio Honestidade nas Escolas, criado com o objetivo de despertar nos estudantes a ética, integridade e  respeito, tanto no âmbito escolar como familiar e social.

 

Parque nacional

   Agora está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Botuverá. O objetivo é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O projeto exclui da área do parque 2,02 hectares e incorpora outros 319,62.

 

Libras

    Mais uma iniciativa louvável do Ministério Público de SC, que, de agora em diante, conta com intérpretes de Libras para o atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O serviço já está disponível em todas as cidades do Estado.

 

Poder das santas

    A data de 13 de agosto poderá tornar-se "Dia de Santa Dulce dos Pobres", feriado nacional, conforme projeto no Congresso. É uma homenagem à primeira santa brasileira reconhecida oficialmente pela Igreja Católica. A outra é Santa Paulina, italiana que veio para o Brasil com 9 anos de idade e morou quase toda sua vida em Nova Trento, que faz feriado (e só lá) no dia de sua morte (ocorrida em 1942), no dia 9 de julho.

 

Agora e depois

   Quem tem apreço por sua saúde e gosta de mar, sente  um certo alívio ao saber que no momento, de acordo com as coletas feitas pelo IMA-SC em 231 pontos do litoral catarinenses, 183 (79,2%) estão próprios para banho, e que daqui a alguns dias esta equação se inverte. Um filme que se repete há décadas. Lamentável.

 

Paridade

   A exemplo de SC, com Cláudia Prudêncio, na Bahia, São Paulo, Paraná e Mato Grosso, as respectivas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão comandadas por mulheres, pela primeira vez. As eleições foram quinta-feira. Espera-se que a vitória delas represente uma retomada de muitos compromissos sociais que elas tanto reclamam e merecem, especialmente quanto à inclusão, em todos os sentidos.

 

Educação no interior

   Em décadas idas, este espaço dizia e repetia que a Universidade do Estado (Udesc) tinha que atravessar as pontes de Florianópolis em direção ao interior. E atravessou. A última boa notícia acerca: o governador Carlos Moisés assinou quinta-feira decreto que cria o Centro de Educação Superior do Meio-Oeste, com sede em Caçador, quase uma outra universidade. Ofertará o que tem de melhor: ensino público, gratuito e de qualidade.

 

Sair do foco

  Ao contrário do que vem acontecendo com Bolsonaro – que só pensa na sua reeleição e parece esquecer de governar – o governador Carlos Moisés (sem partido), que também quer permanecer mais quatro anos no cargo, foi aconselhado a deixar o tema fora do foco o máximo que puder, pelo menos por enquanto, e priorizar fatos e ações de seu governo. Está dando certo.

 

Escritora e ativista

   A deputada estadual, professora e historiadora Ana Campagnolo (PSL) se firma como uma ativista, mas do seu jeito, à direita, como expresso em seu segundo livro, lançado na semana passada: “Guia de Bolso Contra Mentiras Feministas”. A obra chega no embalo de outro título dela, de 2019, “Feminismo: Perversão e Subversão”, que já vendeu mais de 50 mil exemplares. Um best-seller para os padrões brasileiros.

 

   Direito de resposta concedido em favor da comunidade Terra Indígena de Morro dos Cavalos na ação civil pública 5029422-50.2019.7200/SC, de autoria do Ministério Público Federal.

 

   Morro dos Cavalos é Terra Indígena. É o que diz a Portaria 771 de 2008 do Ministério da Justiça, que foi mantida pela Justiça Federal apesar de várias ações judiciais contrárias. A Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, SC, sempre foi ocupação tradicional do povo indígena Guarani. Se compararmos com outras Terras Indígenas na Amazônia, as do sul do Brasil são pequenos pedaços de territórios tradicionais demarcados. Isto acontece por conta dos avanços colonizadores do litoral para o interior do país, desde o Brasil colônia, que foram desrespeitando a presença de pessoas que ali viviam, e roubando suas terras construíram vilas, derrubaram a floresta e mercantilizaram os recursos naturais plantados pelos indígenas, os verdadeiros donos. Os territórios tradicionais indígenas ficaram, então, retalhados pela presença de cidades e, devolver o território completo aos nativos geraria muitas guerras. A opção foi demarcar pequenos pedaços onde estavam localizadas as aldeias e o ambiente necessário para sobrevivência da comunidade, conforme o artigo 231 da CF 88.

   Porém, mesmo em pequenos pedaços não está sendo fácil garantir os Direitos Indígenas. Na disputa pelo desenvolvimentismo do país, a ignorância e a má fé por parte de políticos locais e estaduais, que manipulam e incitam violência entre proprietários e posseiros contra indígenas. Tudo isso soma num sensacionalismo barato de desinformação. A estratégia dos chamados anti-indígenas começa por afirmar que os nativos seriam, na verdade, estrangeiros. Como se fossem pessoas que vivessem em outros países sob condições subumanas e tentassem a vida melhor no Brasil. Porém, não é dito que o Território Guarani, por exemplo, abarca a região conhecida como Bacia do Prata, que ocupa uma área de 4,3 milhões de km² e possui porções de áreas na Argentina, Bolivia, Paraguai, Uruguai e, ainda, as bacias litorâneas no sul e sudeste do Brasil. O pequeno pedaço territorial chamado Morro dos Cavalos, tem presença Guarani desde antes da vinda dos primeiros europeus em 1500, o chamado “descobrimento do Brasil”. A língua Tupi Guarani está nesta região há mais de 3.000 anos, é a língua materna falada e fortalecida todo tempo. Esta língua até 1759 foi oficial no Brasil, e ainda é no Paraguai e Bolívia. Neste processo de reconhecimento territorial, novas vítimas estão sendo criadas, como os moradores não indígenas que hoje se encontram dentro de Terras Indígenas e possuem todo o direito de ressarcimento e realocação de suas moradias. A União, via Funai, indeniza todas as benfeitorias, desde casas, cercas, plantações, que tenham sido realizadas antes da Portaria Declaratória do Ministério da Justiça. E por quê não indeniza a terra? Devido à Lei de Terras de 1850, o imperador Pedro II decretou que as Províncias, atuais Estados, seriam responsáveis pela outorga dos títulos aos compradores de terras. Assim, os Estados são os atuais responsáveis por indenizar ou realocar moradores de Terras Indígenas. Em SC é previsto na Constituição Estadual de 1989, em seu art. 148-A, e este direito não é cumprido pelo governo e nem divulgado pela imprensa.

   Então, quando o Governo de SC, Sr. Raimundo Colombo, acionou o STF contra a continuidade da regularização da TI Morro dos Cavalos, o Estado optou por descumprir sua própria Constituição e criar conflitos desnecessários que, certamente, deverão ser investigados no

futuro. E por quê esta opção? Trata-se do modelo político que somos reféns, onde candidatos sem base eleitoral incentivam conflitos entre comunidades e depois, em período eleitoral, colocam-se como “mediadores” e prometem a ambos os lados que, se eleitos, irão apaziguar a situação. Muitos políticos pediram votos para a comunidade Guarani do Morro dos Cavalos com promessas de apaziguamento, e também foram com o mesmo discurso à comunidades não-indígenas da Enseada do Brito, Maciambu, Praia de Fora e Pinheira. Depois de anos sumidos, reaparecem este ano em manifestações como mediadores, mais uma vez desinformando a população com interesses eleitorais próprios. A desinformação do momento é a duplicação da BR-101 no Morro dos Cavalos. Desde do ano 2000 as lideranças Guarani, consultadas pela Funai, solicitaram que as obras fossem feitas por túneis, e foi acompanhada pelos técnicos do Ibama, pois com a manutenção do trecho em cima do Morro, separaria o ambiente florestal da Mata Atlântica, causando isolamento de espécies nativas que localizam-se à leste, causando extinção futura. A decisão foi levada ao conhecimento do DNIT e foi aceita, porém uma denúncia foi feita ao Tribunal de Contas da União questionando os valores financeiros das obras de dois túneis, que foi analisada e respondida por parecer dizendo ser mais barato e conveniente a duplicação por dois túneis, devido a questões ambientais e povos tradicionais, como também ser mais barata a manutenção depois das obras concluídas. Sem túneis, imensas obras de contenção de encostas e viadutos teriam que ser instalados, ampliando no futuro impactos ambientais e financeiros. Em 2010 foram elaborados os Estudos Ambientais dos túneis e os Programas Ambientais, sendo aprovados em dezembro de 2015 pelo DNIT, pela Funai e feita a consulta à comunidade Guarani. O início da instalação da obra que estava prevista para julho de 2016, está paralisada, segundo o DNIT, por falta de recursos devido à crise econômica. O povo Guarani não tem nada a ver com tal crise, e inclusive fez sua parte quanto à instalação da quarta pista, que foi autorizada como parte do início da instalação das obras dos túneis no Morro dos Cavalos. O que temos atualmente, desde notícias quanto manifestações contrárias à presença indígena no Morro dos Cavalos, não passa de racismo instigado por interesses de políticos que desejam o conflito para angariarem votos nas eleições.