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Coluna Raul Sartori – 2ª quinzena de dezembro/2017

(Foto: Divulgação)

Publicado em 12/12/2017

Sem transparência

Uma demonstração do crescente e preocupante descrédito da nossa Justiça: há quatro meses uma portaria determinou que todos os tribunais enviassem ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre pagamentos feitos a juízes e desembargadores. Muitos estão lá, nos portais da transparência, mas só para javanês ver, de tão (intencionalmente) complicados. Das 90 cortes, 77 (incluindo o TJ-SC) ainda não cumpriram a determinação. Deboche.

Idolatria esquerdista

Está suspenso, por enquanto, por pedido de vista, processo que dá o nome do falecido reitor Luiz Carlos Cancelier ao Centro de Eventos da UFSC. Mas há quem aposte que se fossem sugeridos outros nomes, como Che Guevara, Luiz Carlos Prestes, Carlos Lamarca, Karl Marx e Hugo Chavez, entre outros, passariam imediatamente e com louvor pelo Conselho Universitário, que se parece com partido político.

Empecilho

Nos gabinetes e rodas da Federação das Indústrias de SC (Fiesc),  corre solto sentimento unânime, que  chega aos corredores, de que sem a candidatura de Lula em 2018, a economia terá uma reação imediata. Para melhor, obviamente.

Consequências

Para efeitos externos, a transferência da delegada da Policia Federal em SC, Érica Marena, para a superintendência de Sergipe, soou como “promoção”. Nos corredores, porém, se fala que foi uma “remoção”, pura e simples, com leve sabor de punição. O clima para ela não ficou nada bom após a desastrada participação da PF-SC na prisão do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, que se suicidou. Mais: até agora a operação “Ouvidos Moucos” não apresentou nenhum resultado.

Pesadelo

Candidatos à reeleição ficha limpa, como a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), confessam que trabalham desde já com a necessidade de ter uma média alta de votos para chegar lá. Temem uma abstenção histórica dos eleitores em 2018, indignados que estão com a atual e deplorável imagem atual da classe política.

Voto regional

Algumas associações de municípios de SC começam a se mobilizar desde já na articulação de campanhas pelo voto regional nas eleições de 2018. Algumas delas não têm nenhum representante verdadeiramente seu no Legislativo estadual,  e isso é um fator de exclusão muito cobrado por eleitores, sem se dar conta que são eles, no final das contas, com voto em paraquedistas, os motivadores maiores de tal situação.

Bilhões em disputa

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) questiona no STF leis estaduais e municipais – uma é de Joinville - que alterou o local de recolhimento do ISS, que deixou de ser o município da sede da operadora do plano e passou a ser aquele do prestador do atendimento médico. Foram R$ 178,4 bilhões em 2016.  A confederação alega que terá dificuldade e maior custo, uma vez que as operadoras terão de se relacionar com todos os fiscos municipais.

Engajada

 A notável socialite carioca Carmen Mayrink Veiga, que morreu domingo aos 88 anos, deu uma grande contribuição para a imagem dos catarinenses. No final dos anos 1980, quando passava temporadas na Ilha de SC, na casa da amiga e também socialite Lourdes Catão, se revoltou contra a farra do boi. Conseguiu o apoio do advogado Luiz Gonzaga de Bem e deste colunista (que fez divulgação), como voluntários, em uma ação judicial que acabou no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela proibição da desvairada prática em todo país.

Bilhões de dívidas

A Procuradoria Geral do Estado, que acaba de criar o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores, iniciando seu trabalho por sujeitos passivos cuja soma dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, seja pelo menos de valor igual ou superior a R$ 4 milhões, informa que buscará cobrar a formidável quantia de R$ 10 bilhões.

Deboche

Mais um ano se vai e o Supremo Tribunal Federal continua pagando, o que faz desde 2014, o obsceno auxílio-moradia de R$ 4 mil mensais para juízes de todo o país,benefício amparado em liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. O STF faz sua última sessão dia 19 e o assunto não está pautado.

Homem x animal

Antes que resulte em processos, seria bom alguns condomínios de Florianópolis mudarem seus regulamentos, especialmente quanto ao tratamento para prestadores de serviço. Na maioria, mesmo quando levando simples maleta de trabalho (eletricista, por exemplo) são orientados a entrar nos prédios pela garagem e usar elevadores de serviço. Nos mesmos condomínios se vê a toda hora um entra-e-sai de cães de todas as raças e tamanhos. Pela porta da frente e usando elevador social.

Tsunami de ações

 Outubro, mês que antecedeu a reforma trabalhista, o volume de processos na Justiça do Trabalho de SC subiu 17,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Já em novembro, considerados apenas os 20 primeiros dias do mês, o montante subiu de 4,5 mil para 10,5 mil novas ações protocoladas, num incrível crescimento de 133% sobre o ano anterior. As autoridades trabalhistas ainda não têm uma explicação para o inesperado fenômeno.

Excessos de zelo

A falta de razoabilidade das vigilâncias sanitárias em SC está acabando com velhas tradições e produções que fazem a história de boa parte da população, como de queijos artesanais a partir de leite cru.  É proibido o uso de materiais tradicionais como a madeira, obriga-se a contratação de responsável técnico e exige-se aquisição de câmaras frias. Sem contar os impostos. Na Assembleia Legislativa está prestes da aprovação projeto de lei estabelecendo regras menos rígidas.

Vai ou racha

O Ministério Público Federal (MPF) em São Miguel do Oeste ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal determine ao Dnit e à União a retomada das obras de ampliação da capacidade e restauração de trecho da rodovia federal BR-163, localizado entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. A retomada das obras deve ser feita no prazo de 30 dias.

Cabide

Passa de R$ 500 mil mensais a folha dos funcionários da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) sediada em Criciúma.  Detalhe especial: 99% deles apadrinhados políticos de deputados, presidentes de partidos e vereadores. Este espaço faz um acréscimo: a calamitosa realidade, com pequenas diferenciações, se repete nas outras 34 ADRs espalhadas por SC.  E ali vão, quase tudo para o ralo do desperdício, para reconhecida improdutividade, mais de R$ 500 milhões por ano. 

Moralização

Na 23ª edição do Parlamento Jovem, iniciativa da Assembleia Legislativa que envolve estudantes do ensino médio, foram apresentados diversos projetos de lei e indicações. Um, dos representantes de Mafra, chamou a atenção: pede a revogação do Ato da Mesa que disciplinou o pagamento de diárias aos deputados estaduais, de R$ 35 mil mensais para cada um, além do vencimento de R$ 27 mil. Certamente ali, sede do Legislativo estadual, não estão os melhores exemplos de estímulo para jovens se interessarem pela política.

De volta

A ex-senadora por SC e ex-ministra Ideli Salvatti, saiu da toca. Participou de sessão temática sobre soberania nacional, semana passada, no Congresso Nacional. Após dizer que a soberania nacional significa não temer a luta pelos direitos do povo, fez questão de destacar que cada ex-senador participante do evento arcou com os custos do transporte. Ela precisava dizer isso. Quando ministra de Dilma foi campeã de voos em jatos da FAB.

Clamor 

Em votação interna em que os promotores de Justiça do MP-SC foram instados a eleger prioridades para os próximos dois anos, 77,07% cravaram o combate à corrupção.

Peneira

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), protocolou um projeto de lei que torna inelegível, para qualquer cargo, quem tenha débito inscrito em dívida ativa da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município. Justifica: “A indivíduo que tem débito inscrito na dívida ativa lhe falta a moralidade e a conduta ilibada indispensáveis a quem se propõe a ocupar as mais altas funções políticas do Estado”.

Caindo fora

Conhecido político catarinense confessou numa roda de bar que sua família está sob ameaça de se desfazer se ele continuar na política. A mulher, filhos e netos reclamam que na escola, balada e salão de beleza, quando são instados a pronunciar seu sobrenome e ascendência, todos se calam. Um silêncio que, com tais personagens, dispensa palavras.

Discurso

Os vários pré-candidatos à sucessão de Raimundo Colombo bem que tentam enrolar, mas não há saída. Em todo lugar que vão o eleitor está mais que atento, inquirindo todos eles, desde já, a dizer quais são suas principais propostas.

Itália

Segue a pressão catarinense para que o governo italiano crie um consulado em SC. A Assembleia Legislativa aprovou esta semana indicação do deputado Neori Saretta (PT), dirigida ao ministro das Relações Exteriores, Aloísio Nunes Teixeira, para que se engaje e apoie a aspiração.

 


Sobre o autor

Raul Sartori

Jornalista e colunista de política do Imagem da Ilha


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