Imagem da Ilha

Modernidade (Crédito de foto: Reprodução/nj.com)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Revendedoras de Combustíveis de SC tem o direito de espernear, mas não há como não ceder aos novos tempos. Como impedir que, conforme proposta legislativa (e precisaria disso?) o próprio consumidor abasteça seu veículo, dispensando o frentista, como é na maioria do mundo civilizado? Ótimo seria se isso também baixasse os custos para quem abastece.

Bom cidadão

Com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC) está praticamente pronto para apreciação em plenário na Assembleia Legislativa importante projeto de lei do deputado Milton Hobus (PSD), que cria o Cadastro do Bom Cidadão, com incentivos para os consumidores que pedirem nota fiscal, como já existe em vários Estados. Ao acumular notas fiscais, o consumidor ganha uma pontuação que gera descontos para pagamentos diversos, como o IPVA. Na outra ponta quem ganha é o Estado, com a redução da sonegação, o que gera aumento de receita. É uma iniciativa que merece total apoio.

À frente 

Em condição única no País, SC ainda é o único Estado do país a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implantada há nove anos. Por aqui desde 2014 não há mais nenhum daqueles apavorantes aterros sanitários. Mas, diz o Ministério do Meio Ambiente, quase a metade do lixo gerado nas cidades brasileiras ainda vai para aqueles depósitos. São 3 mil que, pela lei, teriam que ter sido extintos em 2014. Mas o prazo foi prorrogado para 2021.

Marcas de governo

Raimundo Colombo conseguiu um segundo mandato como governador, na maior facilidade, embalado pelo sucesso do memorável Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que canalizou mais de R$ 650 milhões para as 295 prefeituras, a fundo perdido, para aplicação principalmente em infraestrutura. A maioria investiu em asfalto. O governador Carlos Moises tende a seguir a mesma trilha com o projeto Recuperar, para manutenção de rodovias estaduais em parceria com os municípios, reunidos em consórcios. Com eles será possível, inclusive, montar pequenas usinas de asfalto para atender as prefeituras de uma forma mais regionalizada. O primeiro convênio, assinado esta semana, envolve 64 cidades, com 1.651,7 quilômetros de rodovias.

Libras e braille

As instituições de nível superior privadas de SC serão obrigadas a oferecer ensino em libras e braille para estudantes com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de SC (Sinepe) ajuizou ação pleiteando dispensa da exigência e que eventual adaptação das aulas fosse custeada pelo aluno. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu contrariamente, e por unanimidade. A fatura será paga por todos.

Máfia

A Prefeitura de Porto Belo usa métodos que parecem da Máfia. É o que parece com lei que criou taxa de R$ 230 por motorista de aplicativo, além de uma vistoria adicional e com alvará apenas para veículos com placas do município. Assim acha que pode enterrar toda e qualquer liberdade de concorrência. Flagrante inconstitucionalidade.

Aldeia

Uma decisão, com repercussão geral, que deve ter muitas consequências, a da agora ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que em recurso extraordinário enviado ao Supremo Tribunal Federal envolvendo a demarcação de terras indígenas da etnia xokleng, em SC, defendeu que a proteção e posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal preestabelecido. Pelo entendimento, a condição para a demarcação da terra é que os indígenas estivessem ocupando o local na época da promulgação da Constituição de 1988 ou que ficasse comprovado o “esbulho renitente” (remoção forçada da área, com resistência persistente dos indígenas) em qualquer tempo.

Censura

Em sua despedida do cargo, a agora ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar, a fim de suspender leis municipais que autorizem ou promovam censura a docentes no ambiente escolar. Entre elas uma de Tubarão, que institui no município o Programa Escola sem Partido.

Nome

O novo acesso ao Floripa Airport ainda não tem nome. Que a sociedade civil organizada se movimente antes que nas casas legislativas se aprove o nome de um político. Este espaço sugere um nome mais que merecedor de uma homenagem da gente de sua terra, que tanto amava e idolatrava: Aldírio Simões.

Idioma

É risível, mas é um começo. Apesar de mais da metade da população de SC ter ascendência italiana, o idioma de Dante é um ilustre desconhecido em suas escolas públicas. A Secretaria de Estado da Educação anuncia que vai oferecê-lo em seis escolas, para 1,3 mil estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Generosidade

Em obituário publicado ontem na “Folha de S. Paulo”, o jornalista Pedro Schmidt conta delates inéditos de seu inesquecível irmão, André, 74, falecido prematuramente há alguns dias em Florianópolis, onde fundou a Faculdade de Arquitetura da UFSC e teve papel importante como consultor e urbanista. Além de ter sido o primeiro arquiteto a estimular empresários da construção civil a patrocinar artistas para colocar suas obras de arte nas fachadas de prédios, estava sempre aberto a projetar casas para amigos, vizinhos e parentes, sem cobrar nada. No mais era um gentleman completo.

Telinha

Catarinense de Braço do Norte e prima do ex-tenista Gustavo Kuerten, a ex-modelo Renata Kuerten está deixando de ser apresentadora da Rede TV. Tem acenos da concorrência, já que seu talento ficou evidenciado, sem ser jamais mascarada. Seu projeto é um programa envolvendo viagens, também no papel de apresentadora.

Pode e não pode

Como entender isso? Desde o sempre nada impediu que gigantescos edifícios fossem construídos na orla de Balneário Camboriú, projetando sombras na praia no começo da tarde. E fez-se de tudo para impedir (agora não mais, com decisão judicial) a construção, em área dezena de vezes menor, da roda gigante (Big Wheel), que será, com certeza, o grande atrativo da cidade em futuro próximo.

Inclusão

Desde sua primeira edição em SC, em 2016, a Semana Inclusiva conseguiu empregar 8.640 pessoas com deficiências especiais, graças a muitas parcerias, em especial com empresas. Somente o Senac em SC conta com 100 funcionários com alguma deficiência. Além disso tem 300 alunos que estudaram ou estudam para atender o mercado de trabalho. Que bom.

Sistema S

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) deverá ganhar os holofotes nos próximos dias quando a mídia se informar de que ele é autor do projeto de lei 3866/19, que reduz as alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae, Senac, Senai, Senar, Senat, Sesc, Sescoop, Sesi e Sest), que em geral incidem sobre a folha de pagamento em cada segmento, e o montante é dividido entre representações nacionais e regionais. Conforme o Tribunal de Contas da União, só as arrecadações de Senac, Senai, Senar, Sesc e Sesi superaram, juntas, R$ 25 bilhões em 2016. E não raro ter surgido escândalos de corrupção.

Só no papel

O dado é do Conselho Estadual do Idoso: dos 295 municípios catarinenses, 280 têm seu Conselho Municipal do Idoso. Maravilha, não? Nada disso. A  grande maioria não atua efetivamente. Só existe no papel. E entre os atuantes, suas atividades se limitam a promover festas e jogos.

Fúria arrecadadora

Investir neste país, e criar empregos, é um ato de coragem. Conhecido empresário catarinense manda dizer que está suspendendo projeto de instalar energia solar em um imenso condomínio residencial na região metropolitana de Florianópolis ao saber que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer taxar a energia que é produzida pelos próprios consumidores.

Na ativa

A ex-senadora por SC Ideli Salvatti, que foi uma das principais responsáveis pela articulação política no governo Dilma Rousseff, está na ativa mais que nunca: integra um conselho político que o PT montou para auxiliar a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, a elaborar a estratégia eleitoral, fazer diagnósticos e mapear aliados para as eleições municipais de 2020.

Novos partidos

Esse é mesmo o país da piada pronta. De um lado, no Congresso Nacional, se discute o aumento da já escandalosa cifra bilionária para o Fundo Eleitoral visando financiar as eleições de 2020. De outro, no Tribunal Superior Eleitoral, não param de entrar pedidos para formalização de novos partidos. Já há 35 registrados. Um dos mais recentes é o Partido Nacional Corinthiano. Entre o que esperam sua vez de botar a mão no butim estão o Partido dos Indígenas, dos Animais, Militar e até um tal de Partido Pirata do Brasil. Socorro!

Licitação necessária

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente recurso do Ministério Público de SC e declarou inconstitucionais, três artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam a prorrogação de concessões do transporte coletivo de passageiros sem a precedência de processo licitatório. Cá entre nós, se com licitação já há muita mutreta, dá para imaginar sem ela.

Ativista

Em entrevista ao portal R7, o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que pretende manter o ativismo nas próximas eleições e já traçou um objetivo: lutar contra o retorno da esquerda a posições de destaque na política brasileira.

Escolas militares

Os 27 Estados têm o dia 27 para indicar duas escolas para participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Serão selecionadas duas de cada unidade da federação, desde que tenham entre 500 e mil alunos do 6º ao 9º ano dos ensinos fundamental e médio. O governo catarinense ainda não se manifestou sobre o assunto. Mas um tal de um tal de Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, aprovou sexta-feira enunciado considerando que o programa fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação.

Onda conservadora

As legendas de esquerda se articulam para neutralizar uma segunda onda conservadora como a de 2018. O PSOL, por exemplo, já admite coligações com apoio do PT em três capitais: Rio de Janeiro, com Marcelo Freixo;  Belém, com Edmilson Rodrigues; e Florianópolis, com Elson Pereira.

Se...

Evidente que a quase totalidade dos 16 deputados federais e três senadores de SC não vai admitir publicamente o que alguns deles comentam em privado, ou seja, que se administração central da UFSC não agisse de forma visceralmente ideológica, como um partido político, eles, congressistas, ficariam bem mais sensibilizados diante das prementes demandas atuais da instituição, listadas em reunião no início desta semana.