Coluna Raul Sartori - 2ª quinzena de julho/2017
Que mal há?
O TJ-SC informa que declarou inconstitucionais artigos de duas resoluções de câmara de vereadores de município da Grande Florianópolis que criavam cargos de provimento em comissão com atribuições incompatíveis às relativas a funções de direção, chefia e assessoramento. Que mal há e que lei ofende de o TJ informar em qual legislativo o fato ocorreu? Segredo de justiça? Não, não pode ser.
Iguais
Casas noturnas não podem mais cobrar valor de ingresso diferente para homens e mulheres. Ótimo. Que tal também, principalmente na Ilha de SC e Criciúma, acabar com outro tipo de discriminação, que são a existência das chamadas áreas vip, normalmente destinadas a quem pensa que tem mais dinheiro e precisa mostrar que tem? Quando não dinheiro de procedência duvidosa? É uma discriminação pelo poder econômico que tem que acabar.
Junho calmo
Junho foi o mês que registrou o menor número de homicídios em SC. Foram 62 casos de 1º a 30. No comparativo com maio, que teve 91 assassinatos, a redução foi de 32%. Em 184 dos 295 municípios não houve registro de assassinatos. A taxa de homicídios em SC é de 7,4 para cada grupo de 100 mil habitantes, ainda uma das mais baixas do Brasil.
Algo mais
Que não fique só na festa, há dias, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Turismo, responsáveis por discutir, deliberar e propor ao secretário de Turismo diretrizes para o desenvolvimento turístico do Estado. Tem que ser ouvido, o que não tem sido praxe. A propósito, o novo presidente é Rogério Siqueira, representante da Região Turística Costa Verde & Mar.
Furos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara pode aprovar projeto de lei que tornará pública a lista de beneficiários do Bolsa Família. Obriga o governo a publicar o nome, o CPF dos beneficiários e os valores recebidos. Se passar pela comissão, ainda vai ao plenário. Se verá escândalos de todo tipo, inclusive em SC.
Perdas e ganhos
Dos 93,7 mil processos solucionados pelo primeiro grau da Justiça do Trabalho catarinense em 2016, em apenas 2,4 mil (2,6%) a sentença concedeu todos os pedidos do autor. Em sentido oposto, em 20,9 mil (22,3%) casos a parte que ingressou com a ação trabalhista não obteve êxito algum, seja porque todos os pedidos foram rejeitados ou nem chegaram a ser analisados por alguma questão processual.
Irresponsabilidade
Assusta saber, pelo Ministério Público Estadual, que nenhum dos mais de 160 municípios de SC que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário, apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. O MP-SC reconheceu que falhou na atuação, ao não fazer a fiscalização. Os TAC agora estão sendo refeitos. Mas há um consolo: todos que assinaram TAC em 2001 e 2005 dão destinação adequada ao lixo.
Corrupção
Nenhum deputado estadual tem moral para falar de combate à corrupção quando pratica uma imoralidade, que é corrupção disfarçada. É receber diárias nos finais de semana para “visitas” às suas bases eleitorais, onde moram. Tudo previsto em lei, mas imoral.
Feriados
Está na pauta de hoje da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Congresso Nacional o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) prevendo que feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira sejam antecipados para as segundas-feiras, exceto as simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa.
Cabide
A propósito da imagem de que as ADRs são um cabide de empregos, o deputado Mauricio Eskudlark (PR) exemplifica que os dois candidatos a prefeito derrotados de São João do Oeste estão na regional de Itapiranga com salários de R$ 10 mil. Ironiza: “É um cabide de derrotado, se ganhar vai para o cargo, se perder vai para a ADR”. Pergunta também porque a ADR de Itajaí tem 85 funcionários, dos quais cerca de 70 são professores, que não estão em sala de aula. Em São Joaquim, em pesquisa recente, sete em cada 10 pessoas se manifestaram contra as ADRs.
Crise prisional
Explica-se, entre outros motivos, porque várias cidades de SC se recusam, mesmo com incentivos, a receber presídios. O governo estadual reconhece que é um barril de pólvora. Tanto que vai criar uma tropa especial só para intervir no sistema prisional, quando necessário.
Imposição
O que pode implodir, e os que apostam que vai implodir, a frágil aliança política que comanda o Estado é que os virtuais candidatos não abrem mão de serem cabeça de chapa. Como já tem mais de dois.... até dentro de um mesmo partido...
Preparado
O novo gerente estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de SC, João Batista Cordeiro Júnior, tem credenciais invejáveis: é piloto de helicóptero, tem 30 anos de corporação, é instrutor de cursos de salvamento de pessoas e faz parte da organização das 120 ambulâncias e quatro aeronaves disponíveis no Corpo de Bombeiros. Além disso tem formação na área jurídica e de administração.
Pós-graduação
Em rede social o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) anunciou a união de várias entidades educacionais na realização no curso de pós-graduação “A esquerda do século 21”. Sem dar mais detalhes, destaca alguns professores escalados: Leonardo Boff, Dilma Rousseff, Olivio Dutra, Walter Pomar, Emir Sader, Celso Amorim, Guilherme Boulos, Maria do Rosário e o eterno sem-terra João Pedro Stédile, entre outros.
Pedalesc
Bom exemplo para os demais poderes e prefeituras. Via projeto de resolução, a Assembleia Legislativa vai criar um programa de incentivo ao uso de bicicleta entre os servidores da instituição, denominado Pedalesc. Prevê a instalação de dois vestiários com três chuveiros cada (um masculino e outro feminino), além de bicicletário com, pelo menos, 20 vagas.
À venda
Se tudo der certo e Michel Temer permanecer na presidência da República, o PMDB de SC ganhará, como “pagamento” por sua fidelidade, uma diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O mapeado é um político, naturalmente.
Tornozeleira
O parecer da relatora, senadora Simonte Tebet (PMDB-MS), é favorável. Agora só falta a Comissão de Constituição e Justiça pautar o projeto de lei 310/2016, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Prevê que as despesas com monitoramento eletrônico de condenados seja paga pelos próprios criminosos. Atualmente, no Brasil há cerca de 18 mil pessoas nessa condição, algo que representa um gasto para os cofres públicos de R$ 23 milhões. Se aprovada, a matéria vai para a Câmara dos Deputados.
Além de SP
A São Paulo Fashion Week anunciou que pela primeira vez está organizando uma programação para outros Estados do país. Com o nome de SPFWDay, envolvendo palestras e exposições voltadas para os mercados de moda locais, terá Criciúma, em SC, como uma das primeiras cidades a receber o evento.
Relâmpago
O juiz Márcio Umberto Bragaglio, da Vara Criminal da comarca de Joaçaba, prolatou sentença condenatória em ação que envolveu a prática de tráfico de entorpecentes após 18 dias da abertura do processo. Um recorde. No caso, houve prisão em flagrante em 10 de junho deste ano e a sentença foi proferida ao final da audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 28 do mesmo mês.
Advogado poeta
O maior estande independente da Bienal do Rio, este ano, no Rio de Janeiro, será de um advogado que gosta muito de poesia. É Mauro Felippe, catarinense de Urussanga, que reservou área de 40 m² para lançar “Humanos”, seu quarto livro de poemas.
Campanha
A classe política de Urussanga e região está tremendo com a campanha “Sem asfalto, sem voto”, iniciada por moradores de várias localidades que sofrem com o deplorável estado da rodovia SC 440. Se a moda pega....