Imagem da Ilha

Quanto custa (FOTO – Crédito: Reprodução)

É um serviço de extrema utilidade pública o feito pelo Conselho Regional de Contabilidade de SC com seu estudo sobre os absurdos gastos das assembleias legislativas em 2017. No ranking a de SC está em terceiro entre as mais custosas (R$ 637 milhões de despesas totais), o que lhe dá o quarto lugar no país. O contribuinte desembolsou R$ 15.924,213 para cada um dos 40 deputados e, considerando a população do Estado, R$ 90,98 para cada um dos 7 milhões de catarinenses, quando a média nacional é R$ 54. A direção do Legislativo respondeu que não recebeu solicitação de informações para o levantamento e que a pesquisa não deixou transparente a metodologia utilizada. Para apresentar o trabalho, o CRC-SC levantou dados dos portais de Transparência, do IBGE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponíveis a todos.

Falsificação

Qualquer prefeitura, como acontece com a de Criciúma, que fizer uma devassa na autenticidade de diplomas (de curso fundamental a universitário e, quem sabe, até acima disso) de servidores admitidos em anos recentes, concursados ou não, terá surpresas. A oferta de tais títulos, pela Internet, é farta. E poucos, no serviço público, fazem a necessária aferição.

 

Vitrine

 

A Agência Brasil mandou a repórter Luiz Damé para Jaraguá do Sul onde fez longa reportagem explicando os motivos da baixa violência na cidade. Relata que são a ressocialização dos apenados que passam pelo Presídio Regional, a atuação do Conselho Comunitário Penitenciário e o monitoramento de presos em regime aberto. O presídio tem 349 vagas, mas atualmente abriga 537 apenados. Desse total, 78,9% realizam alguma atividade, seja trabalho na própria unidade prisional, trabalho externo, estudo ou leitura.

 

Privilégio descabido   

 

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa para que a resolução interna 90, de 1992, seja extinta. Ela prevê que os parlamentares catarinenses possam ter suas despesas médicas particulares pagas pelo poder Legislativo. Por conta dela é que o contribuinte catarinense bancou, até agora, desde o ano passado, exatos R$ 3.299.632,50 do tratamento, que segue, de um câncer de seu presidente, deputado Aldo Schneider (MDB).

Desencanto

O tenista Gustavo Kuerten foi destaque em todas as páginas e sites esportivos há dias. O maior tenista da história do Brasil e grande símbolo do esporte verde-amarelo, deu entrevista falando realidades, como de a modalidade “ainda precisar surgir no país, onde existem apenas jogadores, não uma estrutura, uma cultura de tênis”.

Quizila

 

Mais um caso, que juiz de paz resolveria, chegou ao TJ-SC:  um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por agressão física e verbal a um jogador de time adversário, após uma partida de futebol no Vale do Itajaí.

                                                                                           

Serventia

 

Perguntar não ofende: para que serve o Conselho Estadual de Transportes que ignorou a lei e deixou de licitar, ainda em 2014, contratos de concessão de ônibus intermunicipais operadas irregularmente por 85 empresas?

Simplicidade

Finalmente, bom senso e, sobretudo, economia de recursos. Ao contrário de tempos recentes, quando tais atos se transformavam num despudorado festival de gastos com diárias, hospedagem, alimentação e outras despesas para convidados e aduladores de todas as origens e matizes, a transmissão de cargo do governador Pinho Moreira, que se afastou por uma semana, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, foi apenas protocolar e fechado à imprensa. Não precisava mais nada que isso e foi o que aconteceu. Que sirva de exemplo.

Força de pressão

Um quarto dos deputados federais (132 dos 513) é servidor público. Estão espalhados em partidos de diferentes campos ideológicos – do PT ao PSDB, passando por PSOL, MDB, DEM, entre outros. O numeroso grupo trabalha para estimular candidatos que patrocinem sua agenda, com o objetivo de manter a influência sobre o Legislativo e impedir o avanço de medidas de ajuste fiscal que são esperadas para o próximo governo. É o lobby mais poderoso que tem no Brasil, sem nenhum pudor, em muitas categorias, de defender privilégios.

Crítica

Ouvido de um poderoso político, batendo contra vários prefeitos de SC, que rejeitam a construção de presídios em seus municípios: “Então combinamos assim: os presos nessas cidades ficam impedidos de serem transferidos para outras e quando as cadeias atingirem a lotação, que os prefeitos e os vereadores os abriguem em suas casas”.

Insurgência                                                  

Enquanto as grandes federações patronais de SC fazem um silêncio ensurdecedor, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó se posiciona de forma contundente acerca da gastança incontrolada do Legislativo estadual. Em nota, a entidade reconhece a importância,  seu papel na defesa da cidadania em uma sociedade livre e democrática, mas lamenta que ele esteja se destacando no cenário brasileiro pelos seus gastos excessivamente elevados. É o terceiro mais dispendioso dentre os 27 do país. Cada um dos 40 deputados  de SC custa R$ 15,9 milhões por ano. Cita ainda regalias, como plano de saúde sem limites de gastos para seus legisladores. “Embora fulcrado em portaria – é um privilégio inaceitável por ser flagrantemente ilegal e imoral”, diz a ACIC, acrescentando ainda que “os senhores parlamentares demonstram viver em outra galáxia, ignorando as vozes das ruas e da sociedade civil”. Por fim manifesta repúdio por tais condutas e pede ao MP-SC as medidas cabíveis.

 

Fora da pauta 

 

Não há uma combinação sobre o assunto. É apenas coincidência o fato de nenhum dos candidatos já oficializados e dos ainda pré-candidatos ao governo estadual não se posicionarem abertamente sobre a extinção ou não, se eleitos, das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), cujo custo, até o final ano, deve passar dos R$ 600 milhões.  

Relíquia

Tangará, no meio oeste de SC, pretende fomentar mais seu turismo não só com seu já famoso vinho, mas também com religião.  Recebeu na semana passada fragmentos de um osso (rádio), do braço direito, de Santo Antônio de Pádua (1191-1231), enviado da cidade de Pádua, na Itália. O objeto já é venerado na igreja matriz local.

Velha desculpa

O governador interino, desembargador Rodrigo Collaço, argumentou que a sanção, por ele, do projeto que cria 462 novos cargos comissionados no TJ-SC, vai permitir a agilização dos processos. Pode ser, mas é uma velha e desgastada desculpa. Foi usada para aumentar, em menos de 10 anos, o número de desembargadores de 40 para os 96 atuais. Enquanto isso, no período, o número de processos mais que dobrou. Hoje são 2,7 milhões.

Aborto

O aborto continua sendo um assunto polêmico no Brasil. Consulta pública sobre sugestão legislativa que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação e com procedimento pelo SUS, feita pelo Portal e-Cidadania, do Senado, recebeu, na última contagem, quase 700 mil votos, dos quais 342 mil contrários e 340 mil a favor. De SC já votaram 26.560 pessoas, dos quais 55% a favor e 45% contra.

 

Nudismo

 

Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Congresso Nacional, onde aguarda a escolha de relator, o projeto que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo. Conforme o texto, passa a ser considerado "espaço naturista" aquele autorizado pelo poder público estadual ou municipal situado em área destinada exclusivamente a essa prática, como praias, clubes, fazendas, campos, sítios, hotéis, espaços de campismo e para esportes aquáticos. O site da Federação Brasileira de Naturismo diz que oito praias no país já oficializaram a prática por regulamentação estadual ou municipal, das quais as catarinenses  Galheta (Florianópolis), Pedras Altas (Palhoça) e Pinho (Balneário Camboriú).

MPF apressado

O Ministério Público Federal em SC expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), requerendo a adoção de providências necessárias para cumprimento de normais legais de acessibilidade no projeto de reabilitação e restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a instituição informe se acatará as orientações quanto às de situação de emergência, como rotas de fuga ou alerta de perigo. Calma, MPF! A conclusão da restauração, que já levou mais de R$ 500 milhões do contribuinte, tem sofrido adiamentos sucessivos desde o longínquo ano de 1982!

Voto feminino

É realmente um desafio enorme levar as mulheres a participar mais da política. No lançamento da campanha “Mulheres na Política - Elas Podem. O País Precisa”,  em Florianópolis, o juiz e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de SC, Antônio Veiga, informou que nas últimas eleições municipais no Estado 18.244 candidatas não ganharam um voto sequer.

Transparência no campus

O reitor eleito da UFSC, Ubaldo Balthazar, ganhou alguns pontos ao prometer, em entrevista, que dará prioridade à transparência na instituição. É um recado claro às poderosas fundações que funcionam no seu campus, com orçamentos superiores aos da maioria das prefeituras de SC. Entidades não raro envolvidas em corrupção e que não disponibilizam nas redes sociais as informações que interessam à sociedade.

Atuação diferenciada

Chamam a atenção as reuniões de trabalho da Unidade das Questões Agrárias, do TJ-SC, que tem um juiz agrário, com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) de SC visando conciliações fundiárias. São bravas discussões, mas se tem conseguido sucesso, principalmente devido a um diferencial do MST em SC em relação aos demais pelo país: firma compromisso de fazer ocupações sem depredações ou uso de violência, ou seja, de forma ordeira e pacífica.

Sexualidade

Bruna Linzmeyer, a linda e talentosa atriz, catarinense de Corupá, posou para a revista digital “aCriatura” e disse que, ao se afirmar lésbica, está praticando um ato político:  “Se eu tivesse tido referências e representatividade lésbica na minha infância e adolescência, teria sido lésbica muito antes. Perdi milhões de coisas na minha adolescência porque não sabia, isso não era uma possibilidade. A heterossexualidade é compulsória”.

História das mulheres

Vai à votação neste segundo semestre um interessante projeto da deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Propõe como atividade extracurricular obrigatória nas nossas escolas a história das notáveis mulheres de SC. Aliás, trata-se do único Estado do Brasil a ter a história de uma mulher em seu nome. Nomes póstumos não faltam: Anita Garibaldi, Maria Rosa, Antonieta de Barros (a primeira deputada estadual e a primeira parlamentar negra eleita no Brasil) e Zilda Arns.