Imagem da Ilha

Maioridade penal (FOTO: Reprodução)

Apesar de haver um clamor nacional a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Florianópolis, reafirmou posição contrária. A opinião dos magistrados de todo o país que trabalham com o tema é que são necessárias políticas públicas responsáveis para reduzir a criminalidade.

Esqueleto

Carlos Moisés assume o Executivo estadual dia 1º de janeiro já sabendo que cairá em seu colo uma herança pesada de Pinho Moreira: para liquidar de vez as famigeradas 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) que ainda existem, terá que desembolsar mais de R$ 400 milhões do contribuinte catarinense.

Aperto

O reitor da UFSC, Ubaldo Baltazar, alertou  a comunidade universitária para cortes gerais de despesas já no começo de 2019. Pode faltar café e papel higiênico. E saber que boa parte dos seus docentes ainda acha a Venezuela um paraíso, apesar da falta, há meses, de gêneros de primeira necessidade, inclusive papel higiênico.

O “golpe”, ainda

Luís Felipe Miguel, o professor e cientista político florianopolitano da Universidade de Brasília e idealizador, em abril passado, do polêmico curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, insiste no tema. Esteve na UFSC, semana passada (com diárias e tudo o mais bancadas pelo contribuinte, lógico), palestrando no Ciclo de Debates do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. No primeiro questionamento da plateia, sobre as perspectivas da democracia pós-eleições, com a vitória de Jair Bolsonaro, respondeu de pronto: “A resposta mais sincera e curta é a de que não tenho ideia!”.

Distorção 

Sabe-se agora, com a divulgação que foi dada, que um quarto dos 250 médicos cubanos que trabalhavam em SC prestaram seus serviços para as prefeituras de Mafra, Joinville, Navegantes, Içara e Caçador. Perguntar não ofende: será que estas cidades eram tão sem atrativos para médicos brasileiros e, por isso, como “interioranas e distantes”, tiveram que recorrer aos caribenhos?

Exceção

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe homenagens, por parte do poder público estadual, a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos. É obvio que, intencionalmente, foram excluídos casos de condenados por corrupção, em qualquer instância. Assim, o projeto poderia ser bem melhor. Como foi aprovado não passa de um arremedo.

Dinheirama

Na prestação de contas a deputados estaduais sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, confirmou que chega ao estupendo valor de R$ 6 bilhões o valor das renúncias fiscais (incentivos dados a empresas) neste ano, mas que deve cair futuramente, com a aprovação de um limite de 16% da receita pública. Está finalmente decidido que o governo não irá conceder mais nenhum tipo de benefício fiscal sem autorização legislativa. Ainda bem.

Raposas

Dizem as folhas sulinas que conhecidos políticos de carreira, derrotados fragorosamente nas eleições deste ano, estão agindo completamente à revelia da direção estadual do PSL e, por conta própria, promovem reuniões e encontros para “fundar, assumir e liderar” o partido nos municípios onde ele ainda não está organizado. Há seis meses atrás ignoravam que existia um partido chamado PSL.

Inversão

Não se conhece na história recente de transições de governo a indicação, primeiro, de nomes para o segundo escalão e, depois, para o primeiro. É o que está fazendo o governador eleito Carlos Moisés, que já escolheu o diretor geral da Polícia Civil, mas não aquele que deverá ser superior, o secretário da Segurança Pública. O incensado já está fazendo “planos”. Perguntar não ofende: o futuro secretário terá que, necessariamente, submeter-se à vontade de seu subordinado?

Competência

A numerosa e cara assessoria jurídica da Assembleia Legislativa está deixando passar mais uma burrada, literalmente. É de competência da União – e isso qualquer ginasiano sabe – legislar sobre trânsito. Mas nossa casa de leis estadual está prestes a aprovar projeto que veda policiais rodoviários de, em seu serviço, posicionarem-se de maneira oculta para os condutores.

Banquete

A devolução de R$ 20 milhões de “excedente” ou “sobra” do duodécimo deste ano do Tribunal de Contas para o Tesouro do Estado expõe mais uma vez a necessidade mais que urgente de se rever o patamar de tal repasse, que abrange também o Judiciário, Ministério Público e Udesc. Exceto quanto à Universidade do Estado, se sabe que há gastança e mais gastança, sem contar odiosos privilégios.

Vingança do eleitor

Os vereadores de vários municípios de SC que, ousadamente, estão propondo projetos de lei para que o duodécimo das prefeituras aos seus legislativos seja elevado até o índice máximo (que é negociável e varia de acordo com a população), não perdem por esperar: haverá eleições para prefeitos e câmaras em 2020. O recado do eleitor há pouco mais de um mês foi bem claro e há evidências mais que nítidas que ele está muito decidido e comprometido, com seu voto, a promover uma ampla e completa varredura.

Se conhecendo

O PSL fez um encontro informal de boa parte de seus eleitos para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, há dias, em Governador Celso Ramos. O curioso foi que a maioria dos presentes sequer se conhecia pessoalmente. Há seis meses atrás o partido também era um grande desconhecido de quase todos os eleitores. E agora está ali, apresentando-se como uma poderosa e nova força política. A expectativa sobre seu comportamento é enorme.

Ingerência política

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Jorginho Mello (PR) que diminui a ingerência política sobre os fundos de pensão. Seu voto é para restringir a eleição de membros de partidos para a direção das entidades.

Trans

A mídia especializada cita a clínica Transgender Center Brasil, de Blumenau, como uma referência no atendimento especializado para pacientes transexuais no Brasil. Já funciona há quatro anos e é gerenciada pelo médico José Martins, 45 anos, paulista radicado em SC, especializado no conceituado Transgender Center da Filadélfia, nos Estados Unidos. Já atendeu 219 pacientes. Um tratamento pode custar R$ 200 mil.

Investir

Aos 88 anos, o ex-chefe da Fórmula 1, Bernie Ecclestone, diz que quer investir mais no Brasil, além de uma fazenda no interior de São Paulo. Está de olho em algumas companhias brasileiras à venda. Talvez tudo fosse diferente para ele se nos anos 1970, junto com o piloto Niki Lauda, tivesse dado certo a compra de enorme faixa de terras abrangendo quase toda a Praia Brava, no extremo-norte da Ilha de SC. Ao saber quem seriam os compradores, os agiotas multiplicaram os valores e os dois se aborreceram.

Abalo e reação

O terremoto das urnas deste ano tende a se repetir daqui a dois anos, com as eleições municipais. Talvez até com mais intensidade. Não é por acaso que vários prefeitos, que estão na metade dos seus mandatos e de olho na reeleição ou na manutenção de seu grupo político no poder, estão anunciando reformas administrativas, com troca de secretários e redução de estruturas e despesas. Talvez consigam reverter o quadro, mas em muitos lugares é uma decisão já tardia. O eleitor e contribuinte tem certeza de que já foi ludibriado o bastante e está farto.

Sonhos desfeitos

A evasão de cursos superiores em SC no ano passado chegou a 113 mil matrículas, correspondente a 32% do total. No setor privado são 86% e no público 14%. As desistências se concentram principalmente nos cursos de Administração, Pedagogia, Direito, Ciências Contábeis e Educação Física.

Cidade criativa

O Ministério da Cultura divulgou lista com 15 municípios brasileiros – dentre eles Imbituba, em SC – que receberão apoio técnico para que se candidatem à Rede de Cidades Criativas, da Unesco. É uma plataforma internacional que conecta cidades para compartilhar experiências, ideias e melhores práticas no campo das indústrias criativas e do desenvolvimento urbano. Imbituba concorreria em artesanato e artes folclóricas.

Papai Noel

O Ministério Público de SC deveria questionar a sanção da lei municipal 2.655, do último dia 14, sancionada pelo prefeito Rogério Frigo, de Nova Veneza, que com base na Lei Orgânica do Município e autorizado pela Câmara de Vereadores, presenteará todos os servidores municipais com uma cesta natalina composta de gêneros de primeira necessidade e alimentos da ceia natalina, de acordo com o costume da comunidade. O custo disso vai na conta de “dotações próprias do orçamento vigente”.

Frustração

Quando governador, Raimundo Colombo caiu nas graças dos prefeitos de todos os partidos ao criar o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), com mais de R$ 600 milhões a fundo perdido. Ganhou fácil seu segundo mandato. No grupo de transição do governador eleito, Carlos Moisés, chegou-se a tocar no assunto, logo deixado de lado com a constatação de que o Estado está impedido de realizar novos financiamentos por ter estourado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esqueceram de mim?

As colunas políticas de Brasília dizem que é grande a raiva do PP com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Notas plantadas pelos caciques  progressistas revelam que o partido está sendo solenemente ignorado na formação do governo. O senador eleito Esperidião Amin (SC), que o diga. Não tem reclamações nenhuma no que lhe diz respeito.

Herói da pátria

Pastor presbiteriano e notável defensor dos direitos humanos no Brasil, o curitibano Jaime Wright (1927-1999) foi inscrito, via projeto de lei na Câmara dos Deputados, para o Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, monumento construído na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Jaime é irmão de Paulo Stuart Wright, deputado estadual e sociólogo, nascido em Joaçaba em 1933 e desaparecido desde 1º de setembro de 1973, torturado e morto pela ditadura militar.