Imagem da Ilha

Emenda ignorada

Promulgada no final do ano passado, a assombrosa emenda constitucional 74, que tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento estadual, correspondente ao percentual de 1% da receita corrente líquida, está sendo ignorada pelo Executivo. Se fosse aplicada, seriam cerca de R$ 5 milhões para cada um dos 40 deputados neste ano. O caso revela uma confusão intencional no papel dos parlamentares que agora, despudoradamente, querem legislar em causa própria, decidindo aplicar pessoalmente os recursos públicos, quando sua função é fiscalizar, e bem, sua destinação. O espantoso é que o Executivo não foi ao STF arguir a inconstitucionalidade de tal monstro.

Jogos Universitários

Está pronto para votação em plenário, na Assembleia Legislativa, importante projeto para o esporte, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB): institui os Jogos Universitários de SC (JUSC).

Juventude

Entre os vários pré-candidatos ao governo estadual, dificilmente aparecerá alguém mais jovem que o jornalista Leonel Camasão, do Psol. Presidente do partido em Florianópolis, tem apenas 31 anos. É mestre em jornalismo pela UFSC e dirigente do Sindicato dos Jornalistas de SC.

Trava

Idealizador do projeto Rota da Baleia Franca, o Sebrae/SC inicia a preparação para a temporada 2018 de avistamento dos cetáceos, que começam a chegar ao litoral Sul catarinense em julho e permanecem até novembro, o que movimenta a economia de vários municípios. Mas poderia ser muito mais se o avistamento pudesse ser embarcado, como em todos os lugares do mundo. Aqui os ecochatos não deixam e todos obedecem seus desmandos.

Babilônia

Interessante a proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que veda a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição. A prática tem se tornado cada vez mais recorrente em momentos de crise política e ela tem razão quando diz que o objetivo de muitas siglas é passar para os eleitores uma percepção falsa de mudança.

Normatização

O Conselho Estadual de Cultura, Federação Catarinense de Cultura e o Legislativo estadual estão próximos de fazer uma cooperação institucional visando normatizar os procedimentos e formalidades de tombamento de bens culturais quando de origem legislativa. É que deputados populistas começaram a indicar, como se fossem autoridades máximas na área, o que deve ser tombado como patrimônio ou bem cultural no Estado. Daqui a pouco estão tombando parentes.

Vigarista

O Ministério da Justiça cassou a nacionalidade do empresário capixaba Carlos Wanzeler, foragido desde 2014 da justiça americana, acusado de participar de um esquema de pirâmide financeira com a empresa TelexFree, que movimentou quase US$ 1 bilhão. Ele se naturalizou americano e tinha dupla nacionalidade. Há várias vítimas dele em SC. Algumas, que apostaram milhões, estão na miséria.

Desinformação 1

O Ministério Público de SC tentou impedir uma adoção por casal homoafetivo questionando o fato de um dos adotantes ter se submetido a tratamento psicoterápico, necessitando, assim, de um estudo aprofundado para descobrir a "gênese" da homossexualidade e os "papéis" de cada um na relação. No julgamento, no TJ-SC, o desembargador Marcus Tulio Sartorato constatou nos autos que o referido adotante buscou ajuda profissional para tratar de desafios psicológicos relacionados à ansiedade, aos relacionamentos e à ideia de paternidade. Um promotor apressado e até preconceituoso, viu nisso fraqueza e despreparo.

Dinheiro público

Com apenas 57% de coleta de esgoto, o Brasil vive um paradoxo, colecionando obras pela metade e redes que ficaram perdidas por anos, sem conexão da população. “O Estadão” relata em reportagem o caso de Tubarão, onde uma rede que está sendo construída agora ficará ociosa até 2022. A prefeitura conseguiu uma verba para pavimentar algumas ruas e exigiu que as obras de saneamento fossem antecipadas para não estragar o asfalto no futuro. Correto. Como não constava do planejamento atual, a rede será construída, mas as ligações só poderão ser feitas daqui a quatro anos, pois trata-se de uma área isolada do resto do sistema.

A conta

Se não é, chega perto daquilo que se chama improbidade administrativa o ciclo de debates “O golpe de 2014 e o futuro da democracia no Brasil”, que segue até 16 de maio, na UFSC, por iniciativa de “um coletivo de docentes” da instituição. Improbidade, ou quase, porque é o otário do contribuinte quem vai bancar passagens, diárias, hospedagem e alimentação de um numeroso grupo de palestrantes convidados. Todos, evidentemente com aquele discurso único de que Dilma foi vítima de um “golpe” de Estado.

Sem seguro

O agravamento do risco assumido por motorista ao conduzir veículo após ingestão de álcool e drogas fundamentou decisão do TJ-SC de negar o direito ao recebimento do respectivo seguro. A ação foi ajuizada pelo dono do veículo, que queria o pagamento do seu valor de referência  e mais R$ 5 mil pela morte do irmão, ao volante  na ocasião.

Merenda do professor

Aparentemente tem muita simpatia no Legislativo estadual projeto do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que assegura a professores e servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Se for adiante, será vetado, já que a iniciativa acarreta despesas para o Executivo que, no caso, é quem deveria tomar a iniciativa.

Porta fechada

O secretário geral do diretório nacional do PDT, Manuel “Maneca” Dias, e o presidente do partido, Carlos Lupi, estão juntos na determinação de manter fechado o retorno à legenda do notório ex-governador Anthony Garotinho e sua não menos notória família.

Desaparecimentos

Comemorou-se dia 18 passado, o Dia Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Certamente muito triste para centenas de famílias. Nos registros da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) há 13 casos de crianças (até 12 anos) e mais de 350 casos de adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos), entre cerca de 1.890 desaparecimentos não solucionados no Estado.

Apropriação

O TJ-SC condenou por improbidade administrativa um ex-vereador da Grande Florianópolis que, por dois anos, exigiu o repasse da maior parte do salário de seu assessor. A decisão determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos, além de pagar multa civil, a ser apurada, no valor de 20 vezes a quantia percebida com o repasse do salário da vítima. Se outros assessores resolvessem abrir a boca...

Subindo

Agora no PSD, se agiganta a cada dia a estrela política do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Garcia. Os encontros recentes e outros que estão acontecendo em toda a região sul de SC indicam que ele estará entre os mais votados para deputado estadual.  

Arrependimento

Apesar de ter pedido desculpas aos catarinenses, paranaenses e gaúchos, após tê-los qualificado como “cínicos” e “miseráveis” por não simpatizar com Lula, o cantor Agnaldo Timóteo vai receber uma “homenagem” às avessas. A ele está sendo encaminhada uma moção de repúdio, aprovada ontem pelo plenário da Assembleia Legislativa. Mais que isso, o falastrão ficará riscado por um bom tempo das agendas de shows em SC. Ninguém se arriscará a contratá-lo depois da desfeita.

Chandon

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da empresa francesa Champagne Moët & Chandon que buscava proibir que uma danceteria de Florianópolis continuasse a utilizar o nome Chandon. De forma unânime, o colegiado concluiu que a proteção à marca de bebidas francesa está adstrita ao seu ramo de atividade, não havendo possibilidade de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos.

Nervos

A presença ostensiva, mais que a habitual, da Polícia Federal em Tubarão, Laguna e Criciúma nos últimos dias, tem levado muitas pessoas do andar de cima – políticos em especial – à completa insônia.

Ajuda da ciência

Foi mantida em 12 anos e meio, em regime inicialmente fechado, a condenação a um homem por abusos sexuais cometidos contra jovem portadora de retardo mental. Além das provas testemunhais e laudo de conjunção carnal, o TJ-SC utilizou a ciência. A negativa de autoria restou isolada nos autos após exame de DNA, elaborado a partir da coleta de saliva em um copo d'água usado pelo suspeito. O resultado do exame bateu com o obtido no líquido seminal encontrado no corpo da vítima.

Caifás

Catarinense de Forquilhinha, no sul do Estado, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinou nota sobre a Operação Caifás, que prendeu um bispo, quatro padres e um monsenhor, acusados de desviar R$ 2 milhões de doações e ofertas da diocese de Formosa, em Goiás. Não fez nenhuma condenação. Só recordou ao “irmão bispo que a justiça é um abandonar-se confiante à vontade misericordiosa de Deus”. Hum...

Máquina inchada

O deputado Gelson Merísio (PSD), pré-candidato ao governo do Estado, usa a estratégia de reuniões regionais para dizer o que pensa e quer fazer se for eleito. Em Jaraguá do Sul, por exemplo, chamou muito a atenção ao destacar que no governo estadual há 108 unidades para controlar recursos humanos, quando, na sua opinião, apenas uma poderia comandar todas aquelas.

Ideologia de gênero

Depois de Criciúma, Jaraguá do Sul passa a ser mais uma cidade de SC a proibir, por lei, qualquer temática relacionada a ideologia de gênero no âmbito educacional municipal. Um dos amparos está em decisão de julho de 2015, quando foi retirado do Plano Estadual de Educação para os próximos 10 anos  o extenso capítulo sobre o tema. É importante, sim, mas cresce o consenso de que a grande maioria não está preparada, e em especial os professores, para abordá-lo.

Desinformação 2

Com disfarçada indignação, a Corregedoria-Geral da Justiça de SC envia dados  contestando reportagem, há dias, na mídia da Capital, que não se retratou, informando que 192 crianças foram devolvidas por candidatos a adoção no Estado de 2015 a 2017. O dado correto: das 1.595 sentenças de adoção por brasileiros e estrangeiros no período, apenas seis envolvem devolução. Completam-se 192 sentenças se forem computados 62 casos onde iniciou-se o processo mas não houve a adoção, e outras 124 em que simplesmente não havia processo.  A notícia causou, injustamente, profunda desconfiança no sistema, em seus operadores e em suas respectivas atuações.