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A sessão ordinária dessa segunda-feira, 28, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 18247/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a lei 10177/2021 de criação do Programa AME Floripa - Auxílio Municipal Emergencial, ampliando a quantidade de famílias a serem beneficiadas para mais 800 famílias cadastradas no CadUnico.

"Vamos contemplar um número ilimitado até o dia da promulgação da lei. Então quem tem condições de se cadastrar ainda tem talvez mais 24h", esclarece o líder do governo Renato da Farmácia (PSDB). "É de fundamental importância que um projeto desse aprovado na nossa Câmara faça com que muitas pessoas possam receber esse benefício", afirma o vereador.

Inicialmente, o programa previa auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único até dezembro de 2020, mas de acordo com a Caixa Econômica Federal - instituição responsável por realizar o pagamento das parcelas - o número de famílias estava muito abaixo do previsto. Dessa forma, a partir de agora será utilizada a base de dados do CadÚnico atualizada até a data da publicação da matéria, ajudando mais famílias vítimas das consequências da pandemia.

"Essa matéria, quanto ao mérito, é inquestionável, porque a gente vive na cidade onde o preço da alimentação é um dos mais caros do país, onde o preço do aluguel e de aquisição de imóveis é um dos mais caros do país, porque temos um índice de desemprego gigantesco. Então esse auxílio emergencial, para muitas famílias, vai fazer toda a diferença", destacou o vereador Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL).

Como vai funcionar:

Inicialmente os beneficiados estão contemplados na lista atualizada até o dia 18 de abril, totalizando 2600 famílias, mas o número deve aumentar com a nova atualização de maio e junho. Estes dois últimos meses ainda não estão contemplados pois a base disponibilizada ainda não foi atualizada pelo governo federal. 

São duas modalidades de apoio: a primeira prevê um valor de R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300. A segunda modalidade é para famílias monoparentais, que possuem a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta das maiores dificuldades enfrentadas por este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.

Estão aptas para receber o AME Floripa famílias inscritas no CadÚnico até abril de 2021 (prevista nova atualização com meses de maio e junho), com renda per capta de até R$ 178,00 mensais e que não tenham recebido, neste mesmo mês, benefício do Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. A lista dos beneficiários está disponível para consulta no www.covidometrofloripa.com.br/amefloripa. No site, também estão disponíveis as principais informações sobre o programa. 

Calendário de pagamento 

O auxílio emergencial municipal é depositado até o quinto dia útil do mês.  A 2ª Parcela será paga em 7 de julho, a  3ª Parcela em 6 de agosto, a 4ª Parcela em 8 de setembro, e a 5ª Parcela em  7 de outubro.

Da redação

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