Atenção às vítimas de estupro | Promessa de cirurgias eletivas | Acesse agora!
Coincidência
Foi coincidência, apenas. Na mesma semana passada, quando surgiu o caso de estupro da menina de 11 anos em Tijucas, passou por mais uma comissão da Assembleia Legislativa projeto que institui um programa estadual de atenção a tais vítimas. A lei atual determina que os exames periciais em vítimas de estupro menores de idade do sexo feminino sejam feitos apenas por mulheres. Mas como há poucas profissionais na área, o projeto permite que a vítima seja examinada também por peritos legistas homens.
Cirurgias eletivas
Assunto que vinha dando muita dor de cabeça ao governo estadual – e devidamente explorado pela oposição – Carlos Moises garante que será dobrado o número de cirurgias eletivas realizadas mensalmente em SC, de 11 mil para 22 mil. Se os hospitais entregarem o que o governo contratou, até o fim do ano a fila das eletivas, um problema crônico do Estado, será zerada, garante o governador.
Quer paz
Sem concorrer a nenhum cargo eletivo neste ano, a ex-ministra e ex-senadora Ideli Salvatti foi chamada para uma missão especial nos últimos dias: tentar aparar arestas que ainda resistem entre o senador Dário Berger (PSB) e o ex-deputado federal Décio Lima (PT) para governados da frente de esquerda. Não está sendo fácil, mas tem se revelado muito hábil nas tratativas. Quer união acima de tudo.
Ironia
Pela primeira vez uma rodovia federal está sendo recuperada, com uso de concreto e com recursos do Estado catarinense – como é a BR 163, no Extremo Oeste – e o Ministério dos Transportes informa, candidamente, que seu ministro está agendando uma visita de “vistoria” por estes dias.
Lista ampliada
Conforme projeto legislativo, SC poderá incluir na atual lista de deficiências físicas, as más-formações congênitas, como fissura labiopalatina e ou anomalias craniofaciais. Assim tais pessoas passariam a ter os mesmos direitos e benefícios sociais garantidos pela legislação estadual às pessoas com deficiência. Justo.
Absurdo
O buliçoso senador David Alcolumbre (União-AP) é o autor da incrível Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está avançando no sinistro Centrão, permitindo que parlamentares ocupem cargos de embaixador sem ter de renunciar ao mandato. Já tem o apoio explícito de 27 senadores. A intenção é aprovar a mudança antes do recesso parlamentar e das eleições. Se passar, 185 cargos do serviço exterior viram mercadoria, simplesmente.
Justiça desacreditada
É espantoso o nível de descrédito dos nossos tribunais superiores. Um exemplo dos últimos dias: secretários de Segurança Pública de todo país decidiram contrariar indicação do Superior Tribunal de Justiça e manter as revistas policiais. Em abril deste ano, o STJ, por unanimidade, considerou ilegal a busca pessoal ou veicular motivada apenas pela impressão subjetiva do policial sobre a aparência ou a atitude.
Fora
Governadores de 11 Estados acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis. A alegação é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos Estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Carlos Moisés não tomou um posicionamento oficial.
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