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Dificuldade

  Uma ideia de o quanto anda a pesca ilegal só na região da Grande Florianópolis. A Policia Ambiental do Estado, que não tem embarcações adequadas (só adaptadas) para fazer seu serviço, diz que  até agora, neste ano, apreendeu 13.500 mil metros de redes irregulares. Boa parte delas responsável pelos 53 casos de encalhes  – com 29 mortes – de baleias até agora.
 

Ação civil

    Elogiável a iniciativa da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de SC de sugerir ao Ministério Público a abertura de ação civil para identificar e responsabilizar quase 300 mil pessoas ainda não  registradas com o esquema vacinal completo da covid-19 no Estado. Não se vacinaram 71 mil que receberam a primeira dose da Pfizer, 78 mil da Coronavac e 78 mil da Astrazeneca. A entidade sugere não só investigar as pessoas que não compareceram, mas identificar quais municípios que não estão vacinando ou não estão registrando as aplicações. Sem o esquema vacinal completo, todos ficam suscetíveis ao vírus.

 

Para 2022

   O concordiense Luiz Fernando Furlan, ex-ministro de Lula, faz parte do cada vez mais influente grupo Parlatório S/A, formado por empresários, economistas e juristas de movimento idealizado para ouvir diferentes projetos à sucessão presidencial em 2022.  O movimento aposta no surgimento de uma terceira via, sem Lula e Bolsonaro no páreo.

 

Alheamento

    Há pelo menos 10 anos fala-se (e alerta-se quanto às funestas consequências atuais e futuras) do aquecimento global ou mudanças do clima. E dos 27 Estados brasileiros apenas cinco (e SC está fora desta lista) têm metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Isso às portas da mais importante reunião do clima, a COP 26, em novembro, na Escócia. O Brasil vai passar mais um vexame.

 

Em perigo

   Desde que alçado a vice-líder do governo no Senado, o senador Jorginho Mello (PL-SC) passou a ser vitrine. Um exemplo desta exposição: a advogada Thais Amaral Moura, que trabalhava como assessora no Palácio do Planalto,  responsável por redigir requerimentos apresentados, no início dos trabalhos da CPI da Covid, por governistas, como Jorginho, entrou na lista, por esta atuação,  de possíveis convocados e teve a quebra de seu sigilo fiscal pedido por opositores.

 

Afinidades

  Só as vaidades pessoais – que foi empecilho em passado recente – podem impedir o alinhamento total, desde já, entre três dos principais  caciques do PP em SC para a sucessão de Carlos Moisés. O senador Esperidião Amin, o ex-deputado federal Jorge Boeira e o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, se posicionam como pré-candidatos com o compromisso de, definido um, os outros dois apoiarem incondicionalmente. A conferir.

 

Barulho

   Ante de deixar o cargo de deputado estadual, dia 18, que ocupou por dois meses com a licença de 30 dias do seu titular, Coronel Mocellin (PSL), o suplente, Tiago Frigo, quer deixar sua marca com um projeto estabelecendo um tempo limitado para o mandato dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Como se sabe, a escolha, hoje, é política. Recai, quase sempre, depois de muitas e teatrais combinações, sobre ex-deputados ou ex-prefeitos.

 

Evasão

    A busca ativa dos cerca de 13 mil estudantes do ensino médio que se evadiram das escolas públicas de SC na pandemia, e assim permanecem, pode ser aliviada com a concessão de bolsas de estudos. Esse foi o principal encaminhamento dado ao final de audiência pública, na Assembleia Legislativa, segunda-feira.

 

Não precisa

   Foi rejeitado na Câmara dos Deputados um projeto que isentava de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) os aparelhos de ar-condicionado adquiridos por escolas públicas.  Alegou-se que “as instituições públicas de ensino têm outras necessidades de infraestrutura, mais básicas e urgentes”.

 

Indenização

   Relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), está à frente de negociações com o governo para criação de uma alternativa prevendo indenização para os profissionais da saúde que ficaram com sequelas permanentes ou aos familiares dos que morreram, vetada por Bolsonaro, alegando inconstitucionalidade.

 

Desburocratização 1

   SC, ao lado de Minas Gerais, está à frente entre os Estados que mais reduziram entraves para facilitar a abertura de empresas. No caso catarinense, já há dispensa de alvará para 576 atividades econômicas, conforme ranking feito pelo Ministério da Economia.

 

Desburocratização 2

   Isso não impede a ocorrência de alguns absurdos. Um cidadão  precisou, há dias, fazer a transferência de titularidade de uma fatura da Casan,  que atrasou dias e exigiu sua presença física em um  escritório da estatal  para resolver o “grande” problema: um débito atrasado de R$ 1,2. Sim, R$ 1,2. Depois de idas e vindas a empresa constatou que, na verdade, ela é que devia aquela fortuna ao consumidor. Dada a insignificância, foi dispensada de pagar, mas não pediu desculpas.

 

Impossível

     O ex-prefeito de Laguna e agora diretor do Instituto CulturaAnita, Adilcio Cadorin, mal lançou a ideia e já está sendo estimulado a abandoná-la: tentar repatriar do Janículo, uma das sete colinas de Roma, onde estão desde 1932, os restos mortais de Anita Garibaldi. A ideia é antiga -  tanto que no Centro Histórico de Laguna há um espaço com tal finalidade, ao lado de uma grande estátua da heroína,  ali colocada em 1964 – mas considerada impossível. Anita e seu Giuseppe estão entre os maiores ícones da história italiana.

 

Privilégios

   Para chegar a SC é só passar a fronteira. No Rio Grande do Sul, juízes, promotores e defensores públicos, que já ganham mais de R$ 30 mil mensais, terão, a partir de 1º de outubro, reembolso de até 7% do subsídio para atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico. O contribuinte gaúcho arcará com mais R$ 25.584 anuais para cada integrante daquele bando de caras-de-pau que “fazem justiça”. Sem incidir Imposto de Renda, nem contribuição previdenciária. A farra continua.

 

Porte de arma

    Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal ações de inconstitucionalidade contra leis de 10 Estados (SC não faz parte) estabelecendo entre as prerrogativas funcionais do procurador de Estado, o direito ao porte de arma de fogo. Sem comentários.

 

Improbidade

   A vice-governadora Daniela Reinher tirou do seu, meu e nosso dinheiro, para ir à Brasília no Dia da Independência, e participar de manifestações pró-Bolsonaro e de um evento de direitistas extremos. Mas quem garante que alguns prefeitos, vereadores e congressistas de SC não fizeram o mesmo?

 

Violência

    O Conselho Estadual de Direitos Humanos foi quem pediu e o  Legislativo ficou de marcar uma audiência pública para debater a violência contra as mulheres nos presídios de SC.

 

Cacique

   O jovem prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, será o novo presidente estadual do novo partido que surgirá da fusão nacional  entre PSL e DEM. O parto está previsto para o próximo dia 21,  em Brasília.

 

Estabilidade?

   Se existia, poucos sabiam da existência da lei estadual 18.110/2021, de origem legislativa, que previa estabilidade dos servidores públicos temporários durante a pandemia da covid-19, e nos seis meses subsequentes. O TJ-SC julgou-a inconstitucional, nesta semana. Prevaleceu o mais que claro entendimento que é iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo estadual deliberar sobre o regime dos servidores públicos. Cabe a pergunta: para que serve a numerosa e cara Assessoria Jurídica do nosso Legislativo que não vê estas aberrações?