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Atraso no Contorno

   Riquísismo em detalhes, o estudo da Fiesc sobre o andamento das obras do mais que esperado Contorno Viário de Florianópolis, feito pelo engenheiro Ricardo Saporiti, apresentado ontem, infelizmente confirmou a expectativa: sua conclusão, até o final deste ano, conforme previsão acordada com a ANTT, é “improvável”. E considerando-se as obras e serviços remanescentes, bem como as previsões de chuvas acima da média no inverno próximo, a nova estimativa de conclusão é o final do 1º semestre de 2024, quando o volume de trafego no trecho deverá ser  de aproximadamente 23 mil veículos pesados por dia. É sempre bom lembrar que se contratos valessem, tudo deveria estar pronto desde o distante ano de 2012.

 

Confiança

     A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado produziu um alentado material em que o governador Jorginho Mello reivindica pelo menos cinco ajustes na Reforma Tributária, com o objetivo de buscar apoio no Senado para garantir alterações e evitar que SC seja prejudicada com as novas regras. Os pedidos resultaram de detalhada análise produzida pelos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda.

 

Devendo

   Aquele passarinho veio dizer que instalou-se certo temor na prefeitura de Balneário Camboriú com suposta lista de nomes famosos que estariam devendo alguns milhões de IPTU atrasados de seus milionários imóveis na cidade. Fala-se que podem ser inscritos em dívida ativa, para cobrança judicial em seguida. Mas o receio mesmo é que a lista dos devedores se torne pública.

 

Racismo 1

    Elogiável iniciativa da UFSC que, de 31 deste mês a 11 de setembro, vai promover o curso “Educação Antirracista: letramento racial”,  para seus servidores,  que já tem inscrições abertas para docentes e técnico-administrativos em educação. Semipresencial, terá a  participação de professores convidados de todo o Brasil.

 

Racismo 2

  Um diagnóstico que está sendo feito pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, que já tem alguns dados da Secretaria de Estado da Educação e de prefeituras, revela que a grande maioria não tem nenhum conteúdo de ensino da história e cultura indígena afro-brasileira, conforme exigência constitucional, em seus programas escolares.  O primeiro e principal desafio é a capacitação dos professores.

 

Ressocialização

     Foi inaugurada segunda-feira a Unidade de Labor e Prisão Civil, na Penitenciária de Florianópolis. A destacar: toda a mão de obra empregada foi fornecida pelos apenados do complexo. A unidade oferece 170 vagas de trabalho, 140 exclusivamente para reeducandos do regime semiaberto envolvidos em convênios, e 30 para a prisão civil.

 

“Saidões”

   O Congresso Nacional finalmente acorda para a polêmica saída temporária de presos, os famosos “saidões”, principalmente no Natal, que tanto pânico causam nas vítimas dos condenados. Um projeto de lei extingue com eles. O problema, sempre, é que tal benesse não tem a merecida atenção dos juízes de execução penal.

 

Crime

    Seis anos após o início da Operação Ouvidos Moucos, da Política Federal, o Tribunal de Contas da União enviou comunicado para a UFSC informando que julgou improcedente e arquivou a representação que investigava o programa Universidade Aberta do Brasil (UBA) que, no final das contas, levou o então reitor Luiz Carlos Cancelier ao trágico suicídio. Pergunta que não quer calar: alguém – e leia-se Policia Federal e seus delegados, especialmente – vai ser chamado a responder por abuso de autoridade?

 

Escolhas

   Se em 2020 os joinvilenses acertaram na escolha do seu prefeito – Adriano Silva, do Novo, tanto que tem impressionantes 92% de avaliação positiva na mais recente pesquisa do Instituto Mapa – falhou na escola dos seus vereadores, especialmente os de oposição, que por quatro vezes já tentaram o impeachment do chefe do Executivo, com motivações risíveis.

 

Cinco senadores

   Além de Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira, SC tem mais dois senadores da Republica, mas representando outros Estados. Um é Jaime Maximino Bagatoli, 62 anos, nascido em Presidente Getúlio, do PL de Rondônia. O outro nome é o da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que assumiu no lugar de Carlos Fávero,  ministro da Agricultura. Nasceu em Concórdia.

 

Caos tributário 1

   Para se ter uma ideia do que é o cipoal de leis sobre tributos: nos atos do Executivo estadual publicados semana passada no Diário Oficial do Estado está um decreto que introduz mais uma alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias em SC, instituído em dezembro de 1996. O espanto: a alteração tem o número 4.648.

 

Caos tributário 2

   Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, cada empresa brasileira tem de seguir cerca de 5 mil normas só para poder pagar seus impostos. Os custos com esse sistema chegam a R$ 207 bilhões por ano porque as empresas precisam manter pessoal, sistemas e equipamentos para pagar os impostos e acompanhar as modificações da legislação. Por isso é difícil ser contra a Reforma Tributária.

 

 

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