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 Ação social

Este espaço, na busca incessante por boa informação, não raro faz descobertas que valem à pena ser compartilhadas publicamente. Uma delas é o Programa Novos Caminhos, que existe há cinco anos e é tocado numa parceria entre o Judiciário, Associação dos Magistrados Catarinenses, Ministério Público, OAB-SC e classe industrial, através da Fiesc. Oferece oportunidades de capacitação profissional para jovens já próximos de completar a maioridade, acolhidos em abrigos, em todas as regiões do Estado. Neste ano deve atender 289 adolescentes.

Bajulação

Em anos de eleição, crescem os festivais de bajulação, principalmente nos legislativos. É o caso da Câmara de Vereadores de São José, que de uma só vez, fez  sessão solene para entregar títulos de cidadão honorário para 16 pessoas. Como de praxe, há políticos na lista. Aliás, se estas “homenagens”  fossem levadas à consulta popular, provavelmente teriam repulsa da maioria da população.

Em comum

Pesquisa do Ibope divulgada no Jornal Nacional mostrou, quanto ao perfil desejado dos candidatos à presidência da República, que sejam honestos (87%), que não estejam envolvidos com corrupção (84%) e que transmitam confiança (82%). Em SC, conforme consulta feita pelo Instituto Mapa, o eleitor prioriza, em seus candidatos ao governo estadual, em outubro: ficha limpa (69%), honestidade (66%), capacidade e gestão (32%), experiência (22%), e não ser político de carreira (13%).

Fake news

Essa praga chamada “fake news” (notícias falsas) terá forte reação da Justiça Eleitoral, que em SC começa dia 16 de agosto no Tribunal Regional Eleitoral, quando a publicidade eleitoral via Internet estará liberada. Dessa forma os casos já podem ser julgados. As denúncias poderão ser anônimas e se forem feitas antes de 16 de agosto também serão analisadas. O TRE poderá determinar desde a suspensão da veiculação, até a retirada da fake news do ar e aplicar multas, que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Ataque à burocracia

Em decisão rara, o juiz federal Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, determinou aos órgãos da União (Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, Ibama, etc. sempre exemplos de extrema eficiência em burocracia), prazo máximo de 60 dias, a partir do protocolo do requerimento, para fazer o exame documental e demais atos necessários ao registro para licenciamento e emissão de carteira de pescador profissional em todo Estado de SC.

Na gaveta

Florianópolis tem, desde 2016, seu Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Mesmo com três mulheres transexuais mortas na cidade no ano passado, o governo do Estado não mostra disposição de tirar do arquivo, onde está desde 2015, projeto de criação do Conselho Estadual LGBT.

Estrago feito

Enquanto estiveram na vida política, o governador licenciado Raimundo Colombo e o senador Paulo Bauer, só para ficar em dois nomes de cima da pirâmide que querem disputar as eleições de outubro, terão que, praticamente todo dia, explicar as complicações judiciais em que estão envolvidos.  Até se forem à padaria haverá sempre alguém no caminho para questioná-los acerca. Até de dedo em riste. O eleitor deixou de ter medo.

Precisa-se de médicos

Em resposta a um pedido de informação do deputado João Amin, a Secretaria de Estado da Saúde diz que hoje há 660 vagas abertas para médicos no serviço público estadual, que não podem ser contratados por não tem dinheiro para pagá-los. 

Royalties

Após 26 anos de tramitação, finalmente o ministro Luiz Roberto Barroso concluiu seu voto (não divulgado) e está pronta para julgamento no plenário do Supremo Tribuna Federal a ação em que SC questiona com o Paraná os royalties pela exploração de petróleo em sua costa. É muito dinheiro. A previsão para os próximos cinco anos é que estados e municípios recebam mais de R$ 50 bilhões. E só de 2013 a 2016 os municípios catarinenses deixaram de receber R$ 143 milhões.

Bicudos

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, decidiu se filiar ao PSD. O partido deve procurar imediatamente alguém com vocação pacifista para diminuir as largas diferenças que ele tem com o deputado e presidente estadual da mesma sigla, Gelson Merísio.

Simpatia de Bolsonaro

Perguntou-se que motivos há para que o pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, tenha em SC um dos principais focos de sua campanha para chegar ao Palácio do Planalto. Algumas respostas: porque aqui há muita gente honesta, que acredita na mudança; pelo fato do povo de SC ser ordeiro, trabalhador e moralista, e concordar com algumas de suas ideias. É, pode ser.

Prêmio comprado

Se o Ministério Público for a fundo fará mais descobertas parecidas como a que envolve Silvano Cardoso Antunes, ex-secretário de Saúde de Otacílio Costa, e seu filho, Silvano. Quando no cargo, em 2014, Silvano foi à Foz do Iguaçu, na companhia do filho, receber o pomposo 'Prêmio Qualidade e Excelência na Saúde Pública', literalmente vendido pela empresa Premium Brasil Produtora de Eventos. A conta mandada para o contribuinte foi de R$ 3.200.

Homofobia

O politicamente correto também serve para gerar abusos. A Policia Militar de SC comumente é chamada para atender casos de som excessivo ou uso explícito de drogas em casas, apartamentos ou clubes. Mas quando chega e fica sabendo que se trata de festa gay, por exemplo, não raro dá meia volta. Não quer ser taxada de homofóbica. Voto traído

Inchaço

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, vizinha a Tubarão, tem 11 vereadores e sete servidores efetivos. A população toda sabe que já é o bastante.  Menos a direção do Legislativo que conforme a conta da imprensa local até o final do mês deve fazer a 40ª nomeação para cargo comissionado. Um absurdo.

Tipicidade penal

Em atitude pouco comum – considerando-se a notória vaidade dos magistrados - o ministro catarinense do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, decidiu, em juízo de retratação, após ouvir uma segunda vez o Ministério Público Federal, aumentar a pena, inicialmente de quatro anos e um mês e em regime inicial semiaberto, para oito anos de prisão em regime fechado, aplicada a um homem acusado de forçar uma criança menor de 12 anos a fazer sexo oral nele.

Nosso esporte

A Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) quer atrair mais investimentos da iniciativa privada nos eventos que promove anualmente em todo Estado, entre eles os Jogos Abertos (Jasc). O objetivo é ampliar as parcerias com empresas, como já ocorreu em 2017. Tomara que dê certo. O que entristece é ver grandes marcas de SC patrocinando eventos em outros Estados, sem investir nada no esporte das cidades onde estão instaladas. Há exceções, lógico.  Só a Fesporte organiza todos os anos 393 eventos municipais e regionais, além de 10 estaduais, reunindo cerca de 250 mil atletas.

Fumaça branca

Finalmente, prefeitos da Região Metropolitana da Grande Florianópolis debateram e aprovaram ontem o texto do projeto de lei estadual que visa a implantação da Rede Integrada de Transporte Coletivo Público Metropolitano. Agora o projeto de lei será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Após sua aprovação, será celebrado um convênio e contratos de cooperação entre Estado e municípios, estabelecendo os deveres e competências de cada ente participante da gestão associada do sistema. O modelo pode ser replicado em outros regiões metropolitanas, como Joinville.

Proteção feminina

O deputado Pedro Baldissera (PT), que é padre, é autor de um dos mais contundentes projetos, em tramitação na Assembleia Legislativa, voltados para a mulher. Sua proposição, feita há três anos, prevê o monitoramento eletrônico, via tornozeleira, do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Isenção

O governador Eduardo Pinho Moreira deve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a isenção da cobrança de ICMS da autogeração de energia elétrica, como a solar e eólica, cujo excedente produzido pelo próprio consumidor (são mais de 2.200 projetos em operação atualmente) seja compartilhado na rede pública de abastecimento. Hoje, com exceção de SC e Paraná, todos os demais Estados já dão a isenção.

Culto

O falecido senador Luiz Henrique da Silveira ainda vai virar santo. O Parque Municipal de Tubarão ainda não passa de um projeto, mas um vereador local tomou a iniciativa para que ele receba o nome do político, que foi um dos mais ferrenhos adversários do prefeito da cidade, Joares Ponticelli (PP). Será que ninguém mais na cidade merece a homenagem?