Imagem da Ilha

As fortes chuvas ocorridas há duas semanas na região metropolitana de Florianópolis, além de ocasionarem sérios prejuízos à estrutura urbana dos municípios que a constituem, atingiram de maneira trágica inúmeras famílias instaladas em locais cuja vulnerabilidade social é vista de forma mais acentuada.

Esse problema, que já é recorrente em boa parte dos municípios brasileiros, escancara uma situação que vem sendo amplamente debatida por aqueles que se debruçam em estudar os ambientes urbanos: a ausência sistemática de ações de planejamento e controle, que possam garantir um desenvolvimento de nossas cidades de maneira a se afiançar às atuais e futuras gerações condições adequadas para a realização de suas mais variadas atividades.

Em Florianópolis, a discussão que permeia a revisão do Plano Diretor Municipal vem se arrastando por um longo período e, somente neste último ano, parece ter tomado algum fôlego. Após a realização de audiências públicas em diferentes distritos de Florianópolis, as comunidades puderam sugerir a incorporação de questões importantes que complementam as condicionantes técnicas neles contidas.  

 Vista geral do empreendimento localizado no bairro Córrego Grande

Vencida essa etapa, o plano poderá seguir para a Câmara Municipal, onde será apreciado e votado pelos representantes legislativos. Esse hiato, provocado pela dificuldade em se promover uma atualização permanente das leis que regulamentam o uso e a ocupação do solo e o crescimento real do município, invariavelmente acarreta problemas de difícil solução, muitos deles irreversíveis.

O que se tem visto nas últimas décadas é uma constante ocupação de áreas ambientalmente frágeis e que, por si sós, já exigiriam, por parte do poder público municipal e demais organismos de controle ambiental, um cuidado todo especial quanto à sua preservação e manutenção.

Evidentemente que isso não é de hoje. Na década de 1990, quando desenvolvia minha dissertação de mestrado, a qual tinha como preocupação estudar as intervenções urbanas em áreas de preservação permanente, pude reafirmar, através das análises realizadas, algo que já percebia intuitivamente: uma enorme falta de sintonia entre as instituições que têm por compromisso o cuidado com o meio ambiente.

Supressão de vegetação e exposição do solo, facilitando o carreamento de terra para as partes mais baixas do bairro
 

Essa desarticulação entre os organismos, somada a um ineficaz processo fiscalizatório, tendo ainda a possibilidade de favorecimentos políticos por parte de agentes públicos na liberação de alvarás como algo a ser considerado, faz com que alguns empresários, não comprometidos com o interesse coletivo, se aproveitem da situação, executando obras em desacordo com o que estabelece a legislação, especialmente a que trata das questões ambientais. Recentemente, em função das chuvas anteriormente mencionadas, o bairro Córrego Grande, um dos mais tradicionais de Florianópolis, vivenciou, na prática, uma verdadeira catástrofe.

A lama que invadiu a principal rua do bairro Córrego Grande (João Pio Duarte Silva)
 

A implantação de um loteamento condominial, que já vem sendo executado há algum tempo em uma área mais elevada da região, ocasionou expressiva supressão da vegetação ali existente, deixando o solo exposto, sem proteção. Com a força das águas, uma grande quantidade de terra foi sendo carregada para as ruas localizadas na parte mais baixa do bairro, deixando-as submersas em um imenso volume de lama.

Mesmo possuindo as licenças necessárias para sua execução, houve protestos por parte dos moradores locais quanto à sua implantação, inclusive tendo sido dada, à época, entrada no MPF de uma Ação Civil Pública, tentando barrar as irregularidades observadas. Nem mesmo os “compromissos” firmados pelo empreendedor, estabelecendo cuidados com o meio ambiente e expostos em placa afixada no local, parecem ter sido suficientes para conter essa tragédia anunciada.

Nem mesmo a pequenas servidões ficaram imunes ao material carreado pelas águas
 

Menos mal que agora, considerando os últimos acontecimentos e os estragos provocados na região, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer nova intervenção na área em que está sendo construído o condomínio. A decisão é da Juíza Marjorie Freiberger, da 6ª. Vara Federal de Florianópolis, em ação movida pelo Ministério Público Federal e Associações Comunitárias contra o município, órgãos de fiscalização ambiental e a empresa responsável. 

Não são raras as situações em que é preciso que algo de muito anormal aconteça, para que providências venham a ser tomadas. No entanto, nada disso seria necessário caso a legislação ambiental tivesse sido observada e respeitada na sua integralidade, e se os organismos públicos responsáveis por todas as licenças necessárias tivessem dialogado, buscando o entendimento comum sobre os riscos inerentes à implantação de um empreendimento dessa natureza em local cuja fragilidade é mais que incontestável.                          

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI