SC zera impostos de alimentos essenciais

O governo de Santa Catarina anunciou na segunda-feira (17) a isenção de impostos para determinados alimentos da cesta básica que não haviam sido incluídos em iniciativa semelhante do governo federal, complementando assim esta iniciativa.
A proposta, que visa mitigar os efeitos da inflação sobre o custo dos alimentos, será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e conta com o apoio do setor produtivo, que se compromete a orientar seus associados para que o benefício chegue ao consumidor.
A Secretaria de Estado da Fazenda pretende formalizar a adesão de Santa Catarina ao convênio 224/17 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) durante reunião marcada para o dia 12 de abril. Após essa etapa, um projeto de lei será submetido à Alesc para apreciação.
Caso seja aprovada pelos parlamentares, a legislação seguirá para sanção do governador Jorginho Mello e posterior regulamentação via decreto no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero comece a valer ainda no primeiro semestre de 2025.
Itens essenciais terão isenção fiscal
A iniciativa estadual abrange seis produtos fundamentais da alimentação diária:
-Arroz
-Feijão
-Farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz
Embora a redução do ICMS tenha um impacto direto sobre a carga tributária, especialistas alertam que o repasse integral do desconto ao consumidor final depende de outros fatores do mercado. Em média, para cada R$ 1 de imposto reduzido, apenas R$ 0,13 chegam como abatimento efetivo no preço dos produtos.
Com o objetivo de ampliar os efeitos da medida, o governador Jorginho Mello reuniu dirigentes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de um compromisso público de colaboração. “O governo está fazendo sua parte para aliviar o custo da alimentação. Agora, esperamos que o setor produtivo cumpra o compromisso de refletir essa redução nos preços para os consumidores”, afirmou o governador.
Impacto na arrecadação estadual
A desoneração tributária dos itens da cesta básica resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões por ano para os cofres catarinenses. Esse montante se soma a outros R$ 130 milhões já isentos de tributos sobre alimentos como ovos e hortifrútis, que já possuem imposto zerado no estado.
A decisão do governo estadual ocorre dias após o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, recomendar que os governadores seguissem a política federal de isenção sobre 11 itens importados. Santa Catarina, no entanto, optou por beneficiar produtos diferentes dos contemplados pelo governo federal.
Atualmente, o estado adota uma alíquota de 7% sobre itens da cesta básica, enquanto em outras unidades da federação a tributação pode chegar a 15%. Há quase três décadas, Santa Catarina mantém uma política de desoneração para tornar os alimentos essenciais mais acessíveis à população. Mesmo assim, Florianópolis registra uma das cestas básicas mais caras do Brasil.
Da redação
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