Imagem da Ilha

O governo de Santa Catarina anunciou na segunda-feira (17) a isenção de impostos para determinados alimentos da cesta básica que não haviam sido incluídos em iniciativa semelhante do governo federal, complementando assim esta iniciativa.

 A proposta, que visa mitigar os efeitos da inflação sobre o custo dos alimentos, será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e conta com o apoio do setor produtivo, que se compromete a orientar seus associados para que o benefício chegue ao consumidor.

A Secretaria de Estado da Fazenda pretende formalizar a adesão de Santa Catarina ao convênio 224/17 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) durante reunião marcada para o dia 12 de abril. Após essa etapa, um projeto de lei será submetido à Alesc para apreciação.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, a legislação seguirá para sanção do governador Jorginho Mello e posterior regulamentação via decreto no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que a alíquota zero comece a valer ainda no primeiro semestre de 2025.

Itens essenciais terão isenção fiscal

A iniciativa estadual abrange seis produtos fundamentais da alimentação diária:

-Arroz
-Feijão
-Farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz

Embora a redução do ICMS tenha um impacto direto sobre a carga tributária, especialistas alertam que o repasse integral do desconto ao consumidor final depende de outros fatores do mercado. Em média, para cada R$ 1 de imposto reduzido, apenas R$ 0,13 chegam como abatimento efetivo no preço dos produtos.

Com o objetivo de ampliar os efeitos da medida, o governador Jorginho Mello reuniu dirigentes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de um compromisso público de colaboração. “O governo está fazendo sua parte para aliviar o custo da alimentação. Agora, esperamos que o setor produtivo cumpra o compromisso de refletir essa redução nos preços para os consumidores”, afirmou o governador.

Impacto na arrecadação estadual

A desoneração tributária dos itens da cesta básica resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões por ano para os cofres catarinenses. Esse montante se soma a outros R$ 130 milhões já isentos de tributos sobre alimentos como ovos e hortifrútis, que já possuem imposto zerado no estado.

A decisão do governo estadual ocorre dias após o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, recomendar que os governadores seguissem a política federal de isenção sobre 11 itens importados. Santa Catarina, no entanto, optou por beneficiar produtos diferentes dos contemplados pelo governo federal.

Atualmente, o estado adota uma alíquota de 7% sobre itens da cesta básica, enquanto em outras unidades da federação a tributação pode chegar a 15%. Há quase três décadas, Santa Catarina mantém uma política de desoneração para tornar os alimentos essenciais mais acessíveis à população. Mesmo assim, Florianópolis registra uma das cestas básicas mais caras do Brasil.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI