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Ontem, 24/8, a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a União e um réu particular derrubem estruturas que bloqueiam o acesso às praias do bairro João Paulo, em Florianópolis. A sentença também exige a recuperação dos danos causados ao meio ambiente.

De acordo com o procurador da República Eduardo Barragan, a ação pública busca garantir o livre acesso da população às praias, já que construções ilegais impedem a passagem e impactam a economia de comunidades pesqueiras e artesanais da região.

Com a sentença, o município foi condenado a apresentar um estudo multidisciplinar que preveja a abertura de acessos às Praias do João Paulo a cada 125 metros em até 60 dias, conforme determina o Plano Diretor. Os novos acessos deverão ser abertos pelo Município em até 120 dias. Além disso, uma placa deverá ser fixada em cada um deles para informar a população sobre a sentença judicial.

No caso específico da Praia do Barcela, o réu particular, Flávio Luiz da Silva, tem 30 dias para concluir a demolição e retirar os entulhos. Em caso de desobediência, o Município de Florianópolis, a Floram e a União terão o mesmo prazo para cumprir as determinações - demolição e apresentação do PRAD - sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A Justiça negou, contudo, o pedido do Ministério Público Federal para que os réus pagassem indenizações por danos materais e morais à comunidade local de pescadores e coletores artesanais. O MPF irá recorrer dessa parte da decisão.

Da redação