Imagem da Ilha

O Detran de Santa Catarina é o pioneiro no país a desenvolver o sistema para a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O projeto piloto desenvolvido em parceria com o Ministério da Infraestrutura/Denatran, Serpro e Ciasc visa garantir mais segurança, economia, menos burocracia, maior controle e o fim da informalidade nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora (concessionária ou lojista). O lançamento acontece nesta terça-feira, 26, às 14 horas, no auditório da Secretaria de Segurança Pública.

Durante o evento, o Governador vai dar um start no sistema para fazer a primeira transferência de um veículo para a revendedora.

Estarão presentes o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias; o coordenador geral do Denatran, Eduardo Sanches; a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira; o presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc), Sérgio André Maliceski, profissionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Detran e Ciasc, além de representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) – nacional e regional Santa Catarina, Adotesc, instituições e empresários ligados ao ramo de veículos em SC.

RENAVE

Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda, faz uma procuração em cartório e deixa o CRV – Certificado de Registro de veículos em branco nas mãos do lojista, que em apenas 14% das transações transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.

Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico. Este procedimento, que custa, em média, R$1.000,00 por veículo transacionado e demora cerca de 15 dias para ser concluído, acaba por estimular a informalidade, resultando em perda de arrecadação para o Estado e causando insegurança ao antigo proprietário do veículo, que permanece sendo responsável por multas e quaisquer infrações cometidas mesmo após a venda do veículo.

Segundo dados da Fenabrave/SC, em Santa Catarina são registradas, aproximadamente, 575 mil transações de automóveis e comerciais leves, por ano, com intermediação (ex.: Concessionárias e lojistas). Destas, 86% não são registradas formalmente (494.500 veículos). Com o Registro Nacional de Veículos em Estoque essa situação vai acabar!

Com o uso do Renave, a empresa que comercializa veículos usados poderá fazer o registro de entrada e saída, em estoque, de forma eletrônica, diretamente no sistema do órgão de trânsito responsável pelo licenciamento. Desta forma, quando o consumidor negociar seu veículo usado, em uma revenda, ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico, feito pela concessionária ou lojista, passará a comprovar a transferência de domínio deste veículo.

O sistema vai garantir mais segurança e economia aos proprietários, que não terão a necessidade de gastar com uma procuração e terão apenas que preencher o recibo de transferência em nome da revenda, além de se eximirem da responsabilidade sobre o veículo.

Ao lojista ou concessionária, cabe solicitar, eletronicamente, a transferência de propriedade, para si, de um veículo registrado em Santa Catarina.  A partir dessa solicitação, o veículo passará a constar no estoque da empresa. Outra vantagem será a redução de custo no processo de transferência junto ao órgão de trânsito. O projeto apresentado pelo Detran/SC para ser incorporado na lei de taxas 2020 é que o valor passe, dos atuais R$ 146, para R$ 35.

Para o Estado, apesar da redução da taxa de transferência, a expectativa é do aumento do ICMS, em função da formalização das transações (emissão de nota fiscal que se torna obrigatória para o lojista ao aderir a esse novo sistema).

Todo esse processo deve acabar com a informalidade das transferências por procuração, permitindo que o Detran/SC tenha controle e acompanhe a movimentação do veículo. Todos saem ganhando.

Por que o piloto será no Detran/SC?

Assim como o Governo Federal, os processos de transformação digital também estão nos objetivos do Governo de Santa Catarina. O Governador, juntamente com a Diretora do Detran, em reunião realizada com o ministro de Estado da Infraestrutura, disponibilizaram o Estado para ser o piloto desse sistema, uma vez que a informalidade está estimada em cerca de 86%, sendo a maioria das transações de compra e venda realizadas em lojas, com uso de procuração. 

Quais os próximos passos após o lançamento?

Após o início das atividades do projeto piloto, será mantida uma equipe de avaliação, medição e controle dos processos  digitais realizados, em busca de aferir eventuais oportunidades de melhorias, correções e aprimoramento tanto legal quanto processual.

O que é o projeto/justificativa?

O RENAVE - Registro Nacional de Veículos em Estoque foi projetado para substituir o livro de registro previsto no art. 330 do CTB, de forma a simplificar a transferência da propriedade do vendedor para o lojista comprador, incorporando este veículo ao estoque do lojista, de forma eletrônica.

Quais as instituições envolvidas/parceiras?

 

DENATRAN - DETRAN – SERPRO – CIASC – CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS – LOJISTAS

 

Qual o objetivo da iniciativa? 

 

Segurança e formalização do processo, desburocratização, transformação digital, benefícios ao cidadão e lojistas, com redução de custos e simplificação de processos. 

Quais os benefícios desse novo sistema? 

Para o cidadão: quando comercializar um veículo diretamente com um lojista ou concessionária, terá a tranquilidade de saber que, realizada a transação, emitida a nota fiscal e processadas as informações no DENATRAN/DETRAN, o veículo não estará mais em seu nome, não havendo risco de responsabilizar-se, solidariamente, por quaisquer eventos que venham a ocorrer com o veículo, sejam multas, impostos, taxas ou mesmo ações judiciais por envolvimento em acidentes etc.

Para o lojista e concessionária: o veículo comprado irá compor o estoque da loja e poderá ser dado em garantia real (taxa de juros menor) para financiamento de capital de giro; certificação de que o veículo comprado não tem pendências e que está disponível para comercialização; redução de custos e agilidade nos processos de transferência de propriedade junto ao DETRAN.

Para o DENATRAN/DETRAN: controle da cadeia dominial dos veículos; redução significativa dos processos de transferência de propriedade por procuração; formalização do mercado de compra e venda de veículos.

Como funciona atualmente? 

A aquisição de um veículo por um lojista se dá da mesma forma que a aquisição por um consumidor final, com os mesmos procedimentos, o que torna o processo moroso e leva à informalidade. Segundo dados do setor de comercialização de veículos usados, em cerca de 70% das negociações não ocorre a transferência do veículo, mas tão somente a utilização de uma procuração do vendedor para o lojista, incluindo a entrega do CRV/ATPV (antigo DUT) em branco, o que é negativo para ambos. Quando esse veículo é vendido para um terceiro não fica registrado no prontuário do veículo que este ficou em posse/propriedade da revenda. 

Como se dará a operacionalização do sistema? Como ele será desenvolvido?

A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o DENATRAN, que fará o envio das informações ao DETRAN para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no RENAVE. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação.

Da Redação