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Ampliar o poder de fiscalização dos órgãos municipais no controle das obras em execução, ou que venham a ser executadas, na capital catarinense, evitando transgressões à lei, é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado nesta sexta-feira (26/09) entre a Prefeitura de Florianópolis e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O documento foi assinado pelo prefeito Cesar Souza Junior, pelo presidente do CAU, Ronaldo de Lima, e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), Dalmo Vieira Filho.

Segundo o termo, as duas entidades deverão trocar entre si informações sobre a concessão de alvarás, habite-se, localização de edifícios de múltiplos pisos e Registros de Responsabilidade Técnica. Com isso, casos em que uma delas detecte alguma irregularidade serão imediatamente informados à outra, para as medidas necessárias em cada instância. “É uma parceria de extrema importância para a cidade, que deve receber, no próximo ano, um incremento considerável em seu corpo próprio de fiscalização. Com a cooperação do Conselho, teremos um combate mais eficiente às obras ilegais”, disse o prefeito.

Obras irregulares

Somente no ano de 2013, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) emitiu 2.190 autos de infração contra responsáveis por obras que estavam sendo construídas irregularmente na Capital. Em 2011, este número foi de 1.617 e, no ano seguinte, de 1.339. O crescimento verificado é creditado a uma política mais rigorosa por parte a atual administração municipal nesta área.

“Precisamos trabalhar com inteligência para compensar a falta de pernas”, ponderou o presidente do CAU. Para rebater a impossibilidade de a fiscalização estar em todos os lugares ao mesmo tempo, ele afirmou que é necessário lançar mão de todos os recursos tecnológicos, como fotos por satélite, além de parcerias mais simples, como a que está sendo articulada com a Celesc para receber informações sobre pedidos de instalação de luz. “Um pedido de ligação elétrica pode ser ponto de partida para verificar se ali existe uma obra e se ela está sendo conduzida regularmente ou não”, explicou.

O Termo de Cooperação Técnica será renovado anualmente, segundo Ronaldo de Lima, “assim como serão constantemente renovados os dispositivos tecnológicos que teremos à disposição”.

Da redação