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Atualização: Conheça o texto de Revisão aprovado pela Câmara da Capital
Votação ocorreu em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores nessa terça-feira, 11
Foi aprovada nesta terça-feira, 11, a 1ª Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), proveniente do projeto de Lei N° 18286/2021, de Poder Executivo, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF). Em seu desenvolvimento, o Plano fundamentado nos termos da lei nº 9.400 de 2013, tem como proposta a regularização do funcionamento dos sistemas independentes e não concessionados de abastecimento de água e esgoto sanitário, situado em localidades que contam com soluções independentes já implantadas e consolidadas dos abastecimentos.
Saiba mais sobre a sessão de votação:
O vereador Renato da Farmácia (PSDB) destacou a importância da aprovação da revisão que vem exatamente para ter soluções imediatas e emergenciais, já que segundo estudos apresentados recentemente pelo IBGE através do Censo 2022, Florianópolis possui 537 mil habitantes. “Existem metas no Plano de Saneamento Básico que precisam ser cumpridas, tanto pela regra da prefeitura, quanto pela regra da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). Esse Plano precisava ser aprovado agora, pois nós teremos o Pacto de Saneamento Básico, que será para as ações imediatas e emergenciais”, afirma.
Até a aprovação, a discussão do projeto aconteceu durante 2 anos, período em que algumas consultas on-line também foram realizadas, por decorrência da pandemia. Projetado para ser implementado por um período de 20 anos, ou seja, até 2043, o esquema visa universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico, tais como o abastecimento de água tratada e coleta, além de tratamento e disposição final do esgoto sanitário.
Na coluna do Raul Sartori: A improvável entrega do Contorno Viário. E mais!
De acordo com a CMF, ao abranger as diversas áreas de saúde, habitação, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento social e mais, o projeto identifica que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas, e a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, são serviços essenciais e de vital importância à população.
Da redação
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