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Disparidade salarial

No seminário "Salário igual para trabalho igual", em Florianópolis, há dias, para reivindicar aprovação do projeto de lei 130/20111, da Câmara dos Deputados – que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade –, divulgou-se novamente dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2012, apontando que  as mulheres recebem, em média, no País, 30% menos do que os homens no desempenho da mesma função. E em SC está a maior diferença nacional: 34,2%.

Creche

No Plano Estadual de Educação, que está sendo debatido em audiências públicas em várias cidades do Estado, uma novidade que poucos sabem é a obrigatoriedade dos pais de enviarem para as creches as crianças maiores de 3 anos. Um dos mais fortes argumentos a favor dos educadores é que uma criança que passou pela creche domina 12 mil palavras, contra 4 mil daquelas que não frequentaram.

Interesse pessoal

Quem for analisar detidamente constatará que os deputados estaduais que são contra a proposta do Executivo de transformar as secretarias de desenvolvimento regionais (SDRs) em agências de desenvolvimento, envolvendo também a redução de cargos, sãos os que mais apadrinham “afilhados” que, salvo exceções, são seus cabos eleitorais, a maioria ali empregada por não ter tido sucesso eleitoral recente. Precisam da sinecura, sem necessidade de bater ponto e sem ter qualificação técnica para merecê-la.

Grande família

Quem tiver a paciência de cruzar sobrenomes de detentores de cargos comissionados no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, verá que o nepotismo cruzado assumiu contornos de escândalo em SC. A novidade é que ele avança para outras fronteiras, como a prefeitura de Florianópolis. Esposas, amantes, filhos, genros, netos, noras e assemelhados se beneficiam de altos salários, sem admissão por concurso. E, exatamente por isso, de competência discutível.

“Trabalhando”

Não se pode dizer que o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) não mereça totalmente o salário de R$ 23 mil do governo de Roraima. Titular do cargo de secretário de Articulação Institucional e Promoção Social, consta como principal ação dele até agora  uma reunião para instalação, naquele Estado, de uma usina experimental de etanol a partir do processamento de batata doce. O mesmo negócio já foi  tentado em outros lugares do Brasil e inclusive em SC com mandioca.  

Coincidência

Os relatores da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça são catarinenses. Teori Zavascki e Newton Trisotto,  respectivamente. Algum dia terão muito o que contar.

Sem consumação

Certo ramo de negócio não vai gostar de saber que o Congresso está em vias de aprovar, já que passou pelas comissões, projeto que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o País.

Gorjeta tributada

É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o Cofins, sobre as gorjetas dadas por clientes a garçons em estabelecimentos de alimentação, decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar recurso de um restaurante de Blumenau que questionava a incidência sobre esta gratificação. A empresa, que participa desse regime fiscal, moveu o processo contra a Receita Federal alegando que tal tributação é injusta. Perdeu.

Papa moderno

Há menos de 10 anos, um padre conservador, na região metropolitana da Capital, se negava, nas missas, a dar a hóstia para pessoas que sabia serem divorciadas ou que voltaram a se casar. O papa Francisco, em visita à Bósnia, disse  que os divorciados que voltaram a se casar são parte da igreja e não devem ser tratados como excomungados.

Marcando posição

Autor da naufragada ideia de congelar o duodécimo para o Legislativo, Judiciário, TCE, MP-SC, Tribunal de Contas e Udesc, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (PSD), acaba de assumir mais um posicionamento político “forte”, digamos assim. Se dependesse dele, as Secretarias de Desenvolvimento Regional seriam extintas agora, sem nenhum adiamento.  

Delírio

Mais uma do país da piada pronta. A Fundação Nacional do Índio (Funai) sentou em cima do projeto da Ferrovia Litorânea, entre Imbituba e São Francisco do Sul, porque não concorda com o traçado, que causaria “impactos irreversíveis” em sua reserva indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça. A última informação oficial, repassada pelo DNIT à Fiesc, é que se o delírio da Funai for considerado, o custo da obra, que seria de R$ 4 bilhões, duplicaria. É uma insanidade intolerável.  

Força reduzida

Em 2013 o governo do Estado instituiu o Programa de Demissão Voluntária e reduziu a força de trabalho da Epagri em quase um terço até maio deste ano (de 2.400 para 1.650). Mas os resultados já começam a aparecer. De acordo com a página da estatal na Internet, o número de famílias rurais assistidas por ela é de pouco mais de 113 mil, contra os mais de 122 mil de dois anos atrás. E a queda no atendimento continua, para desespero dos agricultores, que não têm como pagar a assistência técnica para suas lavouras e criações.

Teletrabalho

Em iniciativa que vem sendo acompanhada  por todo Judiciário brasileiro, o TJ-SC iniciou a implantação do projeto piloto do teletrabalho (que permite a seu servidor trabalhar em casa, inclusive em outra cidade e até país, desde que comprove produtividade no mínimo 30% acima da média) com 100 vagas, que excluem estagiários e ocupantes de cargo de direção ou chefia. 

À disposição

Pelo ato 1.850, o governador Raimundo Colombo colocou à disposição da Assembleia Legislativa, para exercer cargo em comissão – que não especifica qual –, até dezembro de 2018, o ex-deputado estadual não reeleito Volnei Morastoni (PT), ocupante de cargo efetivo de técnico em gestão e promoção da saúde da Secretaria Estadual de Saúde. Qualquer poste sabe o que significa, exceções à parte, estar “à disposição”.

Costas ao mar

O que seria intolerável no Primeiro Mundo, aqui é “normal” ver todas as escolas do litoral, até de frente para o mar, não incentivar esportes náuticos. Uma das primeiras experiências começará em Joinville nos próximos dias. Alunos de escolas municipais vão aprender a velejar na Baía de Babitonga, conforme convênio entre Prefeitura e a Escola de Vela do Joinville Iate Clube (JIC). Um dos objetivos é resgatar a vocação náutica da cidade. Parabéns.

Olimpíadas indiferentes

Como, aparentemente, a Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte está muito desmotivada, lamentavelmente não há nenhuma movimentação em SC visando, a exemplo do que se fez na Copa do Mundo de Futebol (que não deu em nada, mas valeu o esforço) tirar proveito dos Jogos Olímpicos no Brasil em 2016. O Estado poderia oferecer centros de treinamento, por exemplo. Afinal, 206 países estarão nas Olimpíadas.

De olho

A Câmara dos Deputados instalou a CPI que vai investigar casos envolvendo maus-tratos a animais. O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) foi eleito presidente e o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator. Santa Catarina certamente terá vitrine na CPI, com suas odiosas farra do boi e puxada de cavalos.

Muito lixo

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Aldo Schneider (PMDB),  entregou para o presidência da Casa a primeira parte do trabalho que está sendo realizado pela Comissão de Consolidação da Legislação Estadual. Contem 60 leis revogadas  por terem sido declaradas inconstitucionais (falha da cara assessoria jurídica legislativa), 699 leis inexistentes (?), 713 que denominam bens públicos e 6.416 de utilidade pública, entre outras. Muito lixo.

Justa causa

O Tribunal Superior do Trabalho julgou ação originária de SC em que uma microempresa de Araquari foi condenada  a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas (oito em um mês) ao trabalho. O ministro Vieira de Mello Filho argumentou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados. Sem comentários.

Pátria educadora?

Estão totalmente paradas as atividades de ensino à distancia gerenciadas pela UFSC  em várias regiões de SC, envolvendo 2.650 estudantes de 12 cursos de licenciatura e pós-graduação. O governo federal não repassa há tempos o que deve. A conta passa dos R$ 3,5 milhões. É muita irresponsabilidade.

Armas

No ano passado foram registradas 24.255 armas de fogo para  cidadãos comuns  em todo  País,  um recorde desde que a Lei do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Um dos motivos é o medo da população de ser vítima da violência. Brasília está em primeiro lugar, proporcionalmente à população, com um registro para 420 habitantes, seguido pelo Acre (um para 444) e, surpreendentemente, SC (um para 478), em terceiro.

Desarmamento 

Segundo o blogueiro Cláudio Humberto, com o aumento da criminalidade, a Câmara dos Deputados vai movimentar o segundo semestre com a revisão da Lei do Desarmamento, conforme projeto do congressista catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB). Há uma percepção cada vez maior de que a atual lei tirou as armas de cidadãos de bem e não desarmou a bandidagem.