Imagem da Ilha

Cerveja nos estádios 

O deputado estadual Manoel Mota (PMDB) está em plena campanha entre seus pares pela aprovação de projeto de sua autoria que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas em SC. Os que passarem do limite, segundo o projeto,  serão retirados do estádio. Hum...

Fé pública

Mais uma inutilidade burocrática é revogada em SC, finalmente. A lei estadual 16.741/15, sancionada pelo governador Raimundo Colombo, permite que o funcionário de qualquer cartório compare uma fotocópia, quando apresentada junto com o documento original, e lhe dê validade, sem a necessidade de autenticação.

Diferente

Praticamente todos os hospitais de SC reclamam que não é possível continuar com o que o Sistema Único de Saúde (SUS) paga. Uma exceção raríssima nesse universo é representada pelo Hospital Regional de São Miguel do Oeste. A Associação São Camilo, que o administra, demonstrou ao Governo do Estado que não tem interesse em continuar caso continue atendendo 100% pelo SUS. Seus médicos, em atitude rara, querem que o atendimento siga somente através do SUS pelo fato de estar funcionando muito bem. Viva!

Direitos do idoso

Foram iniciadas tratativas para criação, no Legislativo de SC, da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, segmento da população um tanto esquecido. Dos 6,7  milhões de habitantes de SC, 10% (670 mil) têm mais de 60 anos.

Valor

A presença de presidentes ou representantes de dezenas das maiores federações e associações de SC deu a dimensão da importância do projeto de resolução do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), que permite  a manifestação de entidades organizadas da sociedade civil em proposições nas quais tenham interesse. É certo que nosso Legislativo aprova muitas asneiras, mas é justo reconhecer que a iniciativa vai ajudar muito na elaboração de leis mais técnicas, eficazes e benéficas para a população catarinense.

Voto impresso

Defensor ardoroso da causa, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) comemorou votação no plenário do Congresso pela implantação de um modelo de comprovante nas urnas eletrônicas. Na CPI dos Crimes Cibernéticos, Amin questionou técnicos do TSE quanto à aludida confiabilidade total do sistema, dando como exemplo o caso de Içara, em SC, onde uma urna não funcionou e prejudicou o candidato a deputado estadual Doda Guglielmi (PSDB) que não se elegeu por 38 votos.

Visto

Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz é uma montanha de ansiedade. Ao mesmo tempo que enfrenta os “contra” dos órgãos de inteligência e do ideológico Ministério de Relações Exteriores, luta para que a presidente Dilma Rousseff não vete o  projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera de visto visitantes estrangeiros durante as Olimpíadas do Rio. Atualmente, só cidadãos do Mercosul e da União Europeia, em visita de turismo, não precisam do visto de entrada.

Moralidade

Finalmente, vai acabar um deboche: a incorporação de vantagens pessoais aos salários de servidores públicos não pode ser utilizada para possibilitar o pagamento de vencimentos acima do teto remuneratório constitucional, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo posicionamento valerá para as 2.200 (dezenas delas de SC) ações semelhantes que estavam suspensas aguardando o julgamento.

 Observatórios

Várias cidades de SC já têm seus observatórios sociais, instâncias apartidárias que vigiam a conduta dos agentes públicos. Um dos mais atuantes é o de São José, na região metropolitana da Capital, que após denúncia conseguiu a suspensão, pelo Tribunal de Contas, de licitação da zona azul, estimada em R$ 125 milhões.

Pedindo arrego

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Caramori, fez uma visita protocolar ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, para pedir arrego, literalmente. Ou seja, que os conselheiros da corte levem em consideração a grave crise financeira dos municípios quando da avaliação das contas dos gestores públicos. Nada contra que faça; pelo contrário. As quedas nas transferências constitucionais deste ano passam de R$ 400 milhões. Muitos prefeitos acham que o TCE é bem menos ofensivo de que outra instância oficial: o Ministério Público, através de seus promotores.

Opção sexual 

A proposta do Plano Estadual de Educação está chegando ao plenário da Assembleia Legislativa com 19 metas de melhorias do ensino na próxima década, 25 emendas e uma ausência consentida entre todos os atores do processo. Para evitar polêmica que poderia ter consequências imprevisíveis, excluiu-se, a pedido do próprio governador Raimundo Colombo, qualquer menção de ideologia de gênero e opção sexual no texto. Prevaleceu o bom senso. Não cabe à escola, mas sim aos pais definirem os padrões morais que desejam repassar aos filhos. Segundo tal ideologia, ninguém nasce homem ou mulher, mas deve construir a identidade, o gênero, ao longo da vida.

Ninharia

Decidida por 31 votos a 4 a transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs), apresentou-se uma conta do quanto o governo deixará de gastar por ano com a extinção de 106 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções gratificadas: R$ 5 milhões. Apenas.

Bauer preside

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi eleito presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG). O colegiado tratará de temas como a prevenção à corrupção. O trabalho deve começar com um debate sobre as agências reguladoras, que fiscalizam a prestação de serviços públicos.

Lazer contido

Quarenta e dois por cento dos catarinenses, gaúchos e paranaenses reduziram ou deixaram de consumir atividades de lazer nos últimos 12 meses por causa da crise econômica, aponta pesquisa da Confederação Brasileira da Indústria (CNI). O índice mais alto dos que abriram mão da diversão foi registrado nos quatro estados do Sudeste (50%).

Limites subjetivos

As leis orgânicas municipais determinam o índice do repasse constitucional que as prefeituras têm que dar às câmaras municipais. Salvo uma ou outra exceção, em todas está lá, em algum artigo ou parágrafo, a palavra “até”, seguida do índice da receita a ser transferida. O problema é que os prefeitos, em sua maioria, ignoram a importante preposição e pagam o limite, que é variável conforme a receita do município. Que tal, nestes tempos de crise econômica, ajustar estes índices à realidade? Uma lei estadual de iniciativa popular, como já é possível via Assembleia Legislativa, poria a limpo esta esperta  manipulação com o dinheiro do contribuinte.

Nome de rodovia...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá o nome de Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira à BR-280, em toda a sua extensão, que vai de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, em SC,  totalizando mais de 630 quilômetros. A medida está prevista no projeto de lei (PL) 2326/15, do deputado licenciado César Souza (PSD-SC), conforme informa o site da Câmara dos Deputados.

... e trapalhada

A pressa em homenagear LHS teve trapalhada, diz o mesmo site. A deputada federal Clarissa Garotinho, destacada como relatora do projeto, teve a paciência de fazer uma consulta e descobriu a existência de outro projeto, aprovado na mesma comissão, que denomina a BR-116, no trecho de SC, também de Governador Luiz Henrique da Silveira. Alertou-se aqui mais de uma vez e, de forma triste, se confirma: a catarinense Zilda Arns, maior merecedora de qualquer homenagem que se queira fazer em SC, a qualquer um de seus cidadãos, está indo para o esquecimento.

Banalização

O deputado Fernando Coruja (PMDB) se insurgiu e pediu um estudo para que se estabeleçam critérios para a apresentação de projetos instituindo datas comemorativas  na Assembleia Legislativa. O abuso é evidente. Em toda sessão vários deles aparecem a ponto de já haver o risco de faltar dia, semana e mês no calendário oficial do Estado, alega o deputado.

Cura do câncer

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e da Sociedade de Oncologia de SC estarão na Assembleia Legislativa, dia 3 de dezembro, em um seminário para debater o uso da decantada fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer.

Abuso

É muito oportuna, porque barra a ganância desmesurada, a exigência feita pelo MP-SC à prefeitura de Balneário Camboriú para que não apenas fiscalize, mas exija a retirada de todos os obstáculos colocados irregularmente no passeio público pelos comerciantes. O calçadão da Avenida Central, por exemplo, virou um mercado persa, com mesas e cadeiras ocupando espaço dos transeuntes.

Caixa vazio

Começa-se a ler em jornais de SC  uma manchete de capa que pode se tornar rotineira até o final do ano: “Prefeitura não tem dinheiro para pagar o 13º salário”. Conforme a lei, tal salário tem que ser feito até dia 20 de dezembro.

Sanidade

O senador Dário Berger (PMDB-SC) elegeu nova bandeira para seu mandato: defender
a implantação de um plano nacional de segurança alimentar e sanidade animal para o período 2016-2020. Pretende elaborar um amplo diagnóstico sobre a defesa agropecuária no Brasil a partir do padrão de excelência de SC, e apresentá-lo na Comissão de Agricultura, onde poderá ser transformado em projeto de lei.

Família monoparental 

Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial do TJ-SC favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filho gerado por meio de inseminação artificial caseira, com o auxílio de um homem que colaborou com a doação de material genético. A ação tramitou em comarca do sul do Estado que, ao final, julgou procedente o pedido para permitir o lavramento do assento registral da criança em nome das companheiras. O que o juiz estranhou foi o processo – inseminação artificial caseira - utilizado para gerar a criança. Por isso que a  ação chegou ao TJ-SC, pelo fato de o  Ministério Público de SC ter se oposto ao pleito.

Descaso

Apenas 80 dos 195 municípios de SC implantaram até agora conselhos municipais de entorpecentes. Mas não há um que não reclame de problemas com drogas.