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PEC da Gastança | Bem-estar animal | Esquecimento das 'sobras' | E mais!

Dólar operou com baixa oscilação após aprovação da PEC da Gastança, no dia 21 deste mês (Foto: Internet/ Reprodução) **Clique para ampliar

Publicado em 30/12/2022

Sim e não

   Os três senadores de SC se dividiram na votação da polêmica PEC da Gastança, ampliando teto de gastos do futuro governo federal em R$ 148 bilhões, além de R$ 23 bilhões em investimentos, fruto de receitas extraordinárias. Foram 63 votos "sim", dentre eles de Dário Berger (PSB), e 11 “não”, opção de Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB).

 

Bem-estar animal

  A terceira edição do Observatório Suíno 2022, que fornece subsídios para os consumidores a respeito de políticas de bem-estar animal, destacará a catarinense Cooperativa Central Aurora Alimentos. Motivos: neste ano atingiu a marca de 85% das propriedades com sistema de alojamento de matrizes suínas em baias coletivas e 100% dos ovos produzidos por galinhas livres de gaiolas.

 

Nota fiscal

   Depende da decisão do governador Carlos Moisés a criação, em SC, do Programa Nota Fiscal Catarinense, pelo qual, mediante a inclusão do CPF na nota fiscal, parte da arrecadação de ICMS será revertida para o contribuinte pessoa física e para entidades assistenciais. Programa do gênero acontece em São Paulo e Distrito Federal, com muito sucesso e envolvendo milhares de pessoas.

 

Proteção

   Ficou para 2023 um projeto de lei, admitido na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Ana Campagnolo, que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra ambos. Outro projeto terá o mesmo encaminhamento: da deputada Ada de Luca, que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à discriminação e violência contra elas no sistema estadual de ensino.

 

Cinema

    A atriz blumenauense Paula Braun, casada com o ator Mateus Solano, vai encarar seu segundo longa-metragem como produtora e diretora em “Marinas e maçãs”, uma ficção. O primeiro dirigido por ela foi o documentário “Ioiô de Iaiá”, lançado há dois anos e centrado na relação de sete casais juntos há cerca de 50 anos.

 

Esquecimento

    Houve um tempo, recente até, em que o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público de SC tinham “sobras” milionárias do repasse constitucional obrigatório, apesar da gastança que promoviam, quando não as dividiam em obscenos abonos e gratificações natalinas. Com a devolução, o Executivo buscava investir em “prioridades”, como mutirões de cirurgias eletivas. Neste ano não se ouviu falar absolutamente nada sobre o assunto. Não teve sobras? Deu-se um jeito de gastar tudo? Onde? Como? O contribuinte, a tudo banca, não tem resposta?

 

Emoção

    A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento da pandemia de covid-19, aprovou o relatório final da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em que relata a marca de mais de 35 milhões de casos e 692 mil mortes em decorrência da doença.

 

Emoção I

   À beira das lágrimas, disse numa parte: “Este relatório não consegue transcrever os momentos de angústia, de preocupação e de tristeza frente à pandemia que vivemos. A angústia vinha das mães que precisavam do medicamento para manter os seus filhos intubados, vinha dos trabalhadores da área da saúde que não tinham uma simples máscara de proteção individual, vinha da falta de leitos de UTI para salvar a população”. Carmen sabe muito bem o que é isso: é enfermeira de profissão.

 

Certidão negativa

    Na bateria de trocentos projetos votados semana passada no Legislativo estadual esteve o que muda regras para a denominação de bens públicos, como rodovias, viadutos, ginásios de esportes, etc. Não podem receber o nome pessoas que tenham condenação criminal transitada em julgado contra si ou contra empresa da qual seja proprietária ou sócia. Mais: para ser aprovado o nome, exige-se que sejam apresentadas várias certidões negativas criminais.

 

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Sobre o autor

Raul Sartori

Jornalista e colunista de política do Imagem da Ilha


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