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Após aprovação na Câmara Municipal, novo Plano é sancionado por Topázio
Depois de longa batalha judicial, Plano Diretor foi votado na tarde desta quinta-feira, 04/05, e em seguida sancionado

Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 04, os vereadores aprovaram por 19 x 4 votos, a Redação Final do texto do PLC 1911/2022, que trata da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis.

Publicado em 04/05/2023

A tramitação da matéria tinha sido suspensa pela terceira vara da fazenda pública da capital, mas através de uma liminar o texto pôde ser apreciado em plenário e seguiu para sanção do prefeito. O líder de governo na Câmara, o vereador Renato da Farmácia, destacou as melhorias que o novo plano diretor trará para a cidade.

“A partir da sanção feita pelo executivo vão acontecer melhorias iniciando com um grupo de estudos, a Prefeitura a partir disso fará reuniões distritais que ocorrer durante 2 anos em toda a região e ver especificamente cada situação que a cidade pode melhorar, principalmente com a questão da verticalização, as moradias populares, enfim uma série de melhorias que serão sentidas depois da assinatura. Agora as pessoas podem investir aqui com segurança jurídica", finalizou.

O novo plano diretor de Florianópolis atuará com novas diretrizes sobre o ordenamento urbanístico da cidade, para onde ela poderá crescer e de forma ordenada. O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, o vereador João Cobalchini, garantiu o acompanhamento dos vereadores junto à Prefeitura na implantação do Plano Diretor.

“A cidade vem crescendo infelizmente de maneira não sustentável, esse plano diretor ainda não é perfeito mas melhora muito o que já temos e vai dar agora sim uma forma de crescimento sustentável a cidade. Vamos continuar acompanhando, quero conversar com os outros vereadores, pois não basta aprovarmos o Plano , é importante que a gente veja  como a sociedade e a cidade vai reagir ao Plano, é muito importante que a gente continue acompanhando a implementação do plano”, concluiu.

 

Plano é sancionado no mesmo dia que foi aprovado pela Câmra Municipal

 

O novo Plano Diretor que passa a valer a partir desta quinta-feira, 04 de maio. A nova lei traz diretrizes sobre o ordenamento urbanístico da cidade, para onde ela poderá crescer e de que forma. O novo plano foi sancionado pelo prefeito Topázio Neto, após o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira, suspender o pedido do Ministério Público que impedia a votação da redação final da lei.
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Para o desembargador, “a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 1.911/2022 na iminência da votação da redação final pela Câmara Municipal, especialmente após longo período de discussão (realização de 13 audiências públicas em diferentes bairros, promoção de audiência final e votação em dois turnos na Câmara); possui a potencialidade de causar grave lesão à ordem pública ao comprometer a implementação de instrumento vital à política de desenvolvimento e expansão urbana do município e prejudicar, sobremaneira, o processo de planejamento do ente público ora requerente”.
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Com o novo plano, Florianópolis vai poder regularizar centenas de ruas que foram criadas antes de 2016 e que até hoje sequer possuem CEP. Novas regras para construção, estimulando moradias populares e impedindo avanço sobre áreas verdes também estão na nova lei. “O Plano Diretor é a lei mais importante de uma cidade. Ele reflete o que queremos enquanto comunidade, para onde vamos crescer. Se continuássemos com leis antigas, continuaríamos sendo uma cidade com alta clandestinidade e inacessível para os mais pobres”, disse o prefeito Topázio Neto.
 

Da redação

 

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