21° | NubladoHaddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha. Fiesp reage
Nessa quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha.
“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.
O objetivo principal é “repor as condições do orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.
A medida provisória com os detalhes do que será feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda.
Reoneração gradual
Uma primeira medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.
O ministro acrescentou que aposta no diálogo e na transparência para conseguir convencer o Congresso a aprovar a medida. “Vamos explicar para os líderes do Senado e da Câmara para que tenhamos êxito, quem ganha é a sociedade”.
Ele voltou a chamar a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
Perse
Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos.
A Fazenda agora propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.
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Pelos cálculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa renúncia de R$ 20 bilhões ao longo de mais cinco anos de vigência. Contudo, cálculos da Receita Federal dão conta que esse montante já foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual não haveria motivo para manter o Perse.
Compensações tributárias
Numa terceira frente, a MP das medidas compensatórias de arrecadação deve impor um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham créditos tributários na Justiça podem compensar todo o valor de uma só vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.
Agora, o governo deverá limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário. A medida só deve valer para créditos acima de R$10 milhões, e as compensações deverão ser escalonadas por até cinco anos, com prazo maior para valores maiores.
De acordo com as contas da Receita, somente neste ano foram compensados ao menos R$ 65 bilhões, ocasionando perda grande de arrecadação que não estava prevista. O objetivo agora é “recuperar a capacidade de planejamento” da Receita, afirmou Haddad.
Municípios
Haddad esclareceu ainda que as medidas anunciadas nesta quinta não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a parte da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda “será objeto de negociação com os municípios”, disse Haddad.
Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios custaria R$ 25 bilhões no próximo ano. Desse total, de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte.
Na semana passada, Haddad chegou a dizer que o ponto relativo aos municípios é “claramente inconstitucional”. Contudo, ele afirmou nesta quinta que a Fazenda opta primeiro pelo diálogo, antes de eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
**Informações da Agência Brasil
Fiesp chama de erro
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reclamou, em nota oficial, do formato escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de publicar medida provisória que vai ocasionar aumento de tributo para setores beneficiados com renúncias fiscais. "Baixar uma MP reformando decisão promulgada pelo Congresso, e sem o prévio diálogo prometido pelo Ministério da Fazenda com os setores produtivos, é um equívoco", destaca trecho da nota publicada na manhã desta sexta-feira (29). A crítica é reforçada pelo momento escolhido para publicação da medida, ainda que vá ter efeito prático somente em abril do ano que vem, pois o Congresso Nacional está em recesso e não pode debater o texto.
A entidade diz ainda que "a MP vai impactar negativamente a economia, além de afrontar o Congresso e prejudicar setores econômicos geradores de empregos, bem como a própria arrecadação tributária". A Fiesp elogia a medida por buscar o saneamento das contas públicas, o que "merece o nosso apoio, mas não pode resultar de atos sem consenso nem exclusivamente do aumento da arrecadação, deixando de fora o mais que necessário escrutínio da despesa pública e a reforma administrativa do setor público em geral", destaca a nota da entidade industrial mais importante do país.
Desoneração não criou empregos
Na coletiva de imprensa concedida por Haddad nesta quinta-feira (28), ele justificou a medida como fundamental para buscar o equilíbrio fiscal no Brasil. Tema tão reclamado pelos setores empresariais e pelo mercado, além de dizer que a estratégia de beneficiar os 17 setores da economia, com renúncia de tributos, não resultou no que havia sido previsto em 2011, quando foi criada, que era gerar empregos. "Ao contrário, as empresas fecharam postos de trabalho", afirmou o ministro, contrariando a posição da Fiesp.
Da redação
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