21° | NubladoFinanças para 2024 em SC: Alesc apresenta cronograma de tramitação
Na manhã desta quarta-feira, 25, a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) teve como destaque a apresentação do cronograma de tramitação dos projetos de leis 385/2023 e 339/2023, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027. Por tratarem de tema exclusivamente orçamentário, os textos governamentais serão analisados apenas pelo colegiado antes de serem remetidos para votação em plenário.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, informou que avocou a relatoria das duas matérias e que elas deverão tramitar de forma conjunta no colegiado. Ele disse ainda que, pela primeira vez, serão aceitas emendas das bancadas regionais que atuam na Alesc (Grande Florianópolis, Norte, Oeste, Vale do Itajaí e Sul). “Agora temos uma legislação que rege o funcionamento das bancadas da Alesc, então pela primeira vez estaremos recebendo emendas com esta procedência, ainda que não de caráter impositivo, pois isto ainda não está previsto na Constituição estadual.”
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1/11 - Apresentação dos relatórios preliminares.
De 1 a 13/11 – Prazo para vista coletiva dos relatórios para os integrantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de SC, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas do Estado.
De 1 a 22/11 - Prazo para apresentação de emendas parlamentares impositivas.
De 1 a 22/11 – Prazo para apresentação de emendas parlamentares e de bancada, não impositivas.
De 22/11 a 6/12 - Apresentação dos pareceres conclusivos.
12/12 - Discussão e votação dos pareceres conclusivos.
19 ou 20/12 – Votação dos projetos em plenário.
Da redação
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