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Após a promulgação da Emenda Constitucional 123 na última quinta-feira, 14, Florianópolis receberá recursos federais para custear a gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos usuários do transporte coletivo em 2022 e aguardará o governo federal regulamentar os procedimentos para receber os recursos. A capital deve obter R$ 10.374.720.

Todos os municípios da região metropolitana terão acesso aos recursos, mas para receber terão que comprovar que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) liderou a articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população. “Em Florianópolis já subsidiamos parte da operação do transporte público, que foi duramente afetado pela pandemia. Além disso, temos políticas públicas de tarifas reduzidas e até gratuidade em datas determinadas, para permitir e estimular o uso por mais pessoas. O financiamento virá em muito boa hora”, afirmou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

A Prefeitura da Capital destaca que, para agilizar o repasse dos recursos e pela aprovação do PL 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, acompanhará o andamento do projeto, já aprovado no Senado, e que prevê R$ 5 bilhões por ano para o mesmo fim.

Da redação