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Audiência do Centro tem recorde de público e grande polêmica
Participação externou demandas e expectativas dos munícipes e vereadores com o novo Plano Diretor
Na primeira parte da audiência, foram apresentados os pilares e diretrizes da revisão e, na sequência, o diagnóstico e propostas preliminares específicas para o distrito. Após a apresentação, iniciou-se o momento das manifestações previamente inscritas.
Um auditório lotado e participativo foi o que vimos ontem, na Audiência Pública do Distrito Centro. (Foto PMF)
Afrânio (PSOL) afirmou que Florianópolis está acompanhando o processo das audiências públicas para a Revisão do Plano Diretor, que começou em janeiro de 2021, quando a Prefeitura convocou a Câmara Municipal de forma extraordinária e encaminhou para votação uma nova redação para o Plano Diretor de Florianópolis.
De acordo com ele, "o processo, completamente irregular e inconstitucional, foi judicializado e a PMF por determinação judicial teve que garantir a participação cidadã. Por isso estão sendo realizadas estas 14 audiências públicas (13 distritais e uma geral) e, até o presente momento, mais de mil pessoas já se fizeram presentes, levando suas questões para o debate".
Na audiência dessa segunda-feira, ele reclamou da alteração no texto da lei municipal 482/2014 art 58, que aborda as Áreas Verde de Lazer (AVL), onde no texto antigo da lei havia a palavra 'APENAS', no Art 58: Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) será permitida apenas a construção de equipamentos de apoio ao lazer ao ar livre, como playgrounds, sanitários, vestiários, quiosques e dependências necessárias aos serviços de segurança e conservação da área. 'Quando se tira a palavra apenas, pode entrar qualquer construção, inclusive prédios, conforme está agora no artigo 11, que substitui o artigo 58 (acima)', completou o vereador.
A vereadora Manu (NOVO) levantou a importância de sistemas de saneamento adequados para as novas diretrizes do Plano Diretor e lembrou que o contrato com a Casan deve ser revisto e avaliado. Solicitou ainda a urgência de seus colegas na aprovação de diretrizes para um plano municipal de saneamento.
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