Universidade Gratuita tem 130 alunos sob investigação

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina começou a notificar nesta quinta-feira (24) um grupo de 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e FUMDESC, após a identificação de possíveis irregularidades nos cadastros. O levantamento foi feito com base em investigações da Polícia Civil e em um relatório detalhado da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC).

Os estudantes citados terão cinco dias úteis para apresentar suas justificativas às Comissões Estaduais de Fiscalização. Caso as explicações não sejam aceitas ou não sejam entregues no prazo, os benefícios serão suspensos e os valores recebidos deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, afirmou que a ação é resultado de um trabalho conjunto entre diversos órgãos. “Com as informações levantadas pela CGE-SC e pela Polícia Civil, por determinação do governador Jorginho Mello, conseguimos chegar aos nomes que mais indicam inconsistências. Se confirmadas, será aplicada a legislação: suspensão dos benefícios e ressarcimento ao erário”, destacou.

Em paralelo à notificação dos estudantes, a SED iniciou também um processo administrativo para viabilizar o ressarcimento dos valores pagos a instituições de ensino. Além disso, os casos podem ser encaminhados para investigações mais aprofundadas por parte da Polícia Civil e outros órgãos de controle.

A análise das denúncias ganhou reforço com a chegada, nesta semana, do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), entregue no dia 21. As comissões estaduais já começaram a avaliar as informações, o que poderá resultar em novas medidas diante de inconsistências identificadas nos programas.

Aprimoramento e fiscalização mais rigorosa dos programas

Desde o lançamento dos programas, o Governo de SC vem adotando medidas para reforçar a integridade e a transparência das iniciativas. Uma das novidades é a implantação de uma nova ferramenta tecnológica, desenvolvida pela CGE, que permite identificar inconsistências em até 24 horas após a inscrição do estudante.

Outra medida foi a criação de um grupo interinstitucional de fiscalização, com participação da CGE, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas. Representantes da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e da Assembleia Legislativa também foram convidados a acompanhar os trabalhos.

Entre as atualizações mais recentes, destacam-se a padronização da documentação com envio direto pelo sistema da SED, a antecipação dos editais para antes do período de matrícula, a criação de um Disque Denúncia exclusivo (0800) e a disponibilização de um simulador de índice de carência para orientar os candidatos.

O Governo também anunciou que vai revisar a metodologia de cálculo do índice de carência dos estudantes e lançar um portal da transparência com todas as informações dos programas, incluindo editais, listas de beneficiários, relatórios e valores repassados.

Da redação

Fonte: Secom

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