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Em Santa Catarina, quando desastres atingem os municípios, é comum que termos como "Situação de Emergência" e "Estado de Calamidade Pública" sejam mencionados. Embora frequentemente utilizados, esses conceitos possuem diferenças importantes que afetam as medidas tomadas pelos gestores públicos. A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) esclarece essas distinções para orientar a população e os administradores locais.

De acordo com Dayna Maressa Soares Pacheco Pamato, supervisora de Políticas Públicas da FECAM, as diferenças entre os decretos estão ligadas à gravidade do desastre e à capacidade de resposta do município.

“A Situação de Emergência ocorre em cenários de menor intensidade, enquanto o Estado de Calamidade Pública é aplicado a situações mais graves, que comprometem o funcionamento das instituições e demandam ações coordenadas em vários níveis governamentais”, explica a supervisora.

Situação de Emergência

Esse decreto é utilizado em desastres de pequena ou média intensidade. Ele é subdividido em dois níveis:

Nível 1 (Pequena intensidade): Ocorre quando os danos são consideráveis, mas o município consegue restabelecer a normalidade com seus próprios recursos.

Nível 2 (Média intensidade): Abrange situações mais graves, com prejuízos humanos, materiais ou ambientais que podem exigir apoio estadual ou federal.

Estado de Calamidade Pública

O Estado de Calamidade Pública é reservado para desastres de grande intensidade. Esse tipo de decreto é caracterizado por:

Danos severos e ampla destruição.

Incapacidade do município em lidar com os prejuízos sem auxílio externo.

Necessidade de mobilização entre os governos municipal, estadual e federal, com possibilidade de pedido de ajuda internacional.

Esses instrumentos permitem que os gestores acessem recursos de maneira ágil, reduzindo os impactos à população e agilizando os processos de recuperação.

Apoio técnico e articulação conjunta

A FECAM reafirma seu compromisso com os municípios catarinenses na gestão de desastres. Além de prestar orientação técnica, a Federação trabalha na articulação de ações conjuntas para mitigar os efeitos dos desastres e promover a recuperação dos territórios atingidos.

Da redação

Fonte: RCN

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