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Comissão rejeita convocação sobre contratos bilionários sem licitação

O requerimento, apresentado pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), foi rejeitado pela Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia (foto: Divulgação)

Publicado em 21/12/2024

A Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) rejeitou, na última quarta-feira (18), o pedido para convidar o ex-presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Moisés Diersmann, e o Controlador-Geral do Estado, Pedro Waltrick de Souza Junior, a prestarem esclarecimentos sobre contratos bilionários firmados sem licitação.

O requerimento, apresentado pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), foi rejeitado pela Comissão por três votos a um, uma decisão considerada incomum no parlamento catarinense.

Transparência em xeque

Cadorin justificou a importância do pedido destacando a necessidade de maior transparência nos processos que envolvem contratos de tecnologia da informação realizados pelo Ciasc. Denúncias publicadas pela imprensa apontam que essas parcerias, sem a devida licitação, ultrapassam R$1,5 bilhão em valores somados. O parlamentar também pontuou que há indícios de favorecimento a empresas com possíveis vínculos próximos ao governo estadual.

“Esses processos precisam ser esclarecidos para que possamos garantir o bom uso do dinheiro do pagador de impostos e assegurar a confiança da população nas instituições governamentais. A transparência é essencial para a boa gestão pública, e nós, como parlamentares, temos o dever de fiscalizar”, afirmou Cadorin durante a reunião da Comissão.

Convite recusado pela base governista

Em sua fala, o deputado criticou a falta de disponibilidade dos representantes do governo para comparecer à Alesc, mesmo diante de um convite informal. “Desde meados de novembro, esperamos que o governo envie membros de sua equipe para explicar essas denúncias. Um deputado da base governista chegou a afirmar que não seria necessário convocá-los, pois viriam por conta própria. Isso não aconteceu”, destacou o parlamentar.

Cadorin também demonstrou surpresa e decepção com a movimentação do governo para que o convite não fosse aceito. Segundo ele, o caso já motivou notícia de fato no Ministério Público, posteriormente acatada como denúncia, evidenciando embasamento jurídico para uma investigação aprofundada.

Fiscalização mantida

Apesar da rejeição do pedido, Matheus Cadorin reafirmou o compromisso com o papel de fiscalizador do recurso público e reforçou a disposição de continuar buscando respostas. “Mantenho minha disposição para dialogar de forma informal, caso os representantes do Ciasc e da Controladoria Geral desejem vir ao meu gabinete. Seguiremos atentos e cobrando esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas”, concluiu o deputado.

Da redação

Fonte: RCN

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