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TJSC é o 4º no ranking dos tribunais que mais gastam
Esta é a realidade apontada na publicação ''Justiça em Números'', lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Publicado em 29/11/2012

Quanto custa

Na publicação “Justiça em Números”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta o gasto dos Estados com seus tribunais de justiça. O TJ-SC está em quarto lugar no ranking nacional. Leva 7,1% da receita do Estado. À sua frente estão os do Distrito Federal (12%), Rio Grande do Norte (7,4%) e Rondônia (7,2%).

Quase unanimidade

Quatro dos cinco grandes partidos em SC integram a base do governo estadual: PSD, PMDB, PSDB e agora o PP. Aí é que está o perigo. A ampla maioria na Assembleia Legislativa, por exemplo, abre espaço para que projetos de interesse do governo ou dos próprios deputados (mas não da sociedade) sejam aprovados, atendendo interesses escusos, como os que criam privilégios para categorias profissionais e elevam taxas disso e daquilo, cuja temporada, aliás, começa por estes dias. Amplas maiorias sempre ferem, em primeiro lugar, princípios democráticos, morais e éticos, direta ou indiretamente. O mensalão está aí como referência.

Juventude

Levantamento feito pela “Folha de S. Paulo” mostra que capitais escolheram prefeitos mais jovens na eleição deste ano e que Cesar Souza Júnior, de Florianópolis, e ACM Neto, de Salvador, ambos com 33 anos, são os mais jovens. O mais idoso é o prefeito eleito de Aracaju, João Alves Filho, 71.

Integração

Quase cinquentenárias, a UFSC e Udesc pouco ou nada fizeram juntas. Sempre fizeram o tipo cada um por si. Um absurdo. Numa raríssima oportunidade em meio século de existência, agora estão se unindo para iniciar um planejamento de expansão integrada de ambas no Estado. A primeira reunião eliminou o risco de oferecer cursos idênticos nas mesmas cidades ou regiões.

Geopolítica

BMW na região Norte do Estado, uma montadora de caminhões chinesa na Serra, uma nova ligação Ilha-Continente em Florianópolis, uma outra montadora (a chinesa Gelly, em negociação, na região Sul, em Imbituba, provavelmente). Assim o governador Raimundo Colombo vai fazendo sua geopolítica em SC. A região Oeste ainda está sobrando nesse mapa.

Retrato

Guru do senador e ex-governador Luiz Henrique da Silveira, o sociólogo italiano Domenico De Masi anuncia um livro, ainda em elaboração, sobre o Brasil. Imagina-se o que falará de SC, onde vários projetos que tinha imaginado realizar no Estado não saíram do papel. Foram factóides.

Visibilidade

A cada vez mais discutida questão da mobilidade está colocando um catarinense na vitrine. É Leodegar Tiscoski, engenheiro, ex-deputado federal e atual secretário de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades. Ele está à frente de projetos de implantação de programas que visam ampliar a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.

Egoísmo

Só um ou outro ginásio de esporte de escolas públicas estaduais é utilizado pela comunidade, embora haja lei estadual que as respalde. O problema é acertar, entre escola e comunidade, quem fica responsável. Na falta deste entendimento, a população fica privada do espaço para prática de esportes e lazer. Um absurdo por revelar falta de cidadania.

Fantasma

Incrível isso. A Prefeitura de São José paga multa de R$ 15 mil por mês desde 2008 por cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para a implantação da rede municipal de saúde mental. Atenderia, especialmente, os moradores de rua. Fez o concurso público, mas a rede só existe no papel. E assim vai embromando os promotores públicos.

Exclusão

Será porque acha que é tudo caro? Não tem nada atraente? Ou outro motivo inconfessado? O fato é que, sistematicamente, o maior jornal do Brasil, a “Folha de S. Paulo”, ignora SC em seu caderno de turismo. Ao fazer uma seleção de opções em todo país para o réveillon 2012/2013, destacou São Paulo, Rio, todo Nordeste e cidades do exterior, como Buenos Aires, Paris e Nova York. E nenhuma referencia à SC.

Proteção

A coisa está assim: os ricos (ou que se acham, e não são poucos) que moram ou tem casa de verão no balneário Jurerê Internacional, começam a usar suas influências no poder constituído de Florianópolis. Assediam autoridades, de todos os quilates, pedindo melhoria na segurança, reforçando a que já existe, particular. Argumentam que “não fica bem” a presença cada vez mais constante do badalado balneário no noticiário policial (e não econômico, social e de futilidades) da mídia.

Estrago

Foi no que deu o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que priorizou apenas os direitos. Como, com ele, os pais perderam a autoridade, agora as prefeituras estão sendo obrigadas a criar centros de referência de assistência social (CRAS) cuja principal atribuição, dos 30 já existentes em SC, é tentar mediar as conflituosas relações entre pais que não sabem o que fazer e filhos que ignoram deveres. O circo da hipocrisia se completa com a intervenção do Conselho Tutelar.

O primeiro

A escritora Urda Klueger vive uma grande emoção em sua vida. É que pela primeira vez está sendo publicado em braille um romance de autor catarinense. A iniciativa é da Fundação Cultural de Blumenau, que lança o título “Verde Vale”, um dos maiores sucessos literários de SC em todos os tempos.

As vítimas

Na “Rodovia da Morte”, como está sendo chamada a SC-411 entre Gaspar e Tijucas, dentre as 20 mortes só neste ano, boa parte das vítimas fatais foi de devotos de Santa Paulina, indo ou vindo do santuário em Nova Trento, que está recebendo 80 mil visitantes por mês. Em 2010, foi a estrada estadual que mais matou em todo o Estado, com 23 mortes.

Padrinhos

Apenas nove dos 26 governadores conseguiram eleger seus candidatos a prefeito nas capitais. Dentre eles Raimundo Colombo com Cesar Souza Junior em Florianópolis. É o único prefeito do PSD de capital.

Pontos de apoio

Na condição de relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) deu parecer favorável a projeto de lei da Câmara, aprovado no Senado, prevendo que os novos concessionários de rodovias federais poderão ser obrigados a construir e manter pontos de apoio para motoristas de caminhão e ônibus. Estas instalações deverão localizar-se às margens da pista, próximas a postos de combustíveis e distantes, no máximo, 150 quilômetros umas das outras.

Mais iguais

Qualquer discriminação é sempre odiosa. É a que sofrem os analistas técnicos em gestão de educação, da Secretaria Estadual de Educação. Só os lotados no prédio-sede recebem gratificação de produtividade. Os que exercem a mesma função nos colégios agrícolas, Cedups e demais unidades escolares do Estado estão excluídos.

Clima e saúde

O “Atlas da Saúde e do Clima”, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cita as recentes inundações em SC como um dos exemplos onde a saúde humana está ameaçada pelas mudanças climáticas no mundo. Tais alterações, diz o estudo, geram surtos epidêmicos de doenças na maioria dos casos afetando crianças e idosos.

Intromissão

Uma asneira está próxima de ser institucionalizada via lei estadual. É a que obriga o ensino sobre a história da África e da escravidão nos currículos escolares de SC. Pergunte-se aos estudantes catarinenses o que foi o Contestado, que aconteceu no seu quintal, e a grande maioria não saberá responder.

Inservível

Por não se adaptar à evolução tecnológica – usar computador, por exemplo – um servidor público, pós-graduado em Administração Pública, foi realocado, a seu pedido, para o Depósito de Materiais Inservíveis (que ironia!), da Secretaria Estadual da Administração, em Florianópolis. Mas não gostou do ambiente de trabalho, ficou deprimido, engordou e o casamento acabou. Entrou com uma ação de indenização por danos morais. Perdeu.

Socioafetividade

Algumas decisões recentes do Tribunal de Justiça de SC surpreendem, pelo ineditismo. Uma delas, há dias, reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso de uma mulher que, filha de empregada doméstica, a partir dos 4 anos de idade foi criada pelos empregadores após a morte da mãe biológica. Ela tem direito à herança deixada pela mãe afetiva, da qual havia sido excluída, reconheceu o tribunal.


Sobre o autor

Raul Sartori

Jornalista e colunista de política do Imagem da Ilha


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