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Na próxima segunda-feira, 28, acontece o primeiro Ciclo de Debates do projeto Pensando a Cidade, realizado pela Câmara Municipal de Florianópolis. O objetivo do evento, que é aberto à comunidade e tem vagas limitadas, é abordar o decreto de Terrenos de Marinha e o impacto no mercado imobiliário em frente ao novo Plano Diretor no município, através de discussões participativas com especialistas, órgãos competentes e público em geral,

Os tema abordados serão: Terrenos de Marinha, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Regularização Fundiária e Saneamento Básico.

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De acordo com o decreto de N° 9.760/1946, são declarados como terrenos de marinha os situados no contorno de ilhas e do continente, além da costa marítima e margens de rios e lagoas, com influência das marés localizadas a 33 metros em direção à terra. O estipulado é que tais áreas devem conter uma autenticação de demarcação concluída.

Especialistas convidados

Para abordar o decreto de Terrenos de Marinha e o impacto no mercado imobiliário em frente ao novo Plano Diretor no município a Câmara traz os seguintes especialistas no tema: Nabih Chraim - Comissão Nacional de Direitos Imobiliários, Carlos Bauer - Superintendente Substituto do Patrimônio da União de SC, Bruno Vieira Luiz - Superintendente de Saneamento Básico PMF, Rafael Poletto - Procurador-Geral da CMF. 

Acesse o link e faça a sua inscrição: https://acesse.one/tClft 

 

Serviço:

Pensando a Cidade: Aborda o decreto de Terrenos de Marinha e o impacto no mercado imobiliário em frente ao novo Plano Diretor no município 

Data e horário: 28 de agosto, às 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis - Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro.

Da redação

 

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