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Menor trabalhador

O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) é relator da Proposta de Emenda à Constituição 18/11, que já começa a fazer barulho no Congresso por autorizar jovens a partir de 14 anos a firmar contrato de trabalho de tempo parcial, hoje só possível na condição de aprendiz. Não seria melhor estarem no mercado de trabalho do que na rua, suscetíveis ao mundo do crime?

Jornada extra

Dados tabulados pela organização Todos pela Educação revelam que no Brasil quatro em 10 professores fazem jornada extra para compor sua renda. Em SC 31,6% dos docentes recorrem à jornada dupla, quando não tripla de trabalho. No Rio Grande do Norte são 55,1% e no Distrito Federal 12,7%.

Sabores

Diante da complexidade de se eleger um prato típico de uma cidade ou região de SC, pesquisas feitas pela Associação Floripa Amanhã e Udesc, estão finalmente dando um norte nesta questão. Os levantamentos indicam ser original a culinária do litoral catarinense composta por peixe frito com pirão, sequência de camarão, tainha recheada e anchova grelhada. Como culinária do interior: galinha ensopada, marreco recheado e entrevero. E como culinária contemporânea de Florianópolis: sushi, ostra, caldos de peixe e de camarão, polvo crocante, risoto de frutos do mar, casquinha de siri e camarão.

Transplantes

Apesar da eficiência do SC Transplantes, a lista de espera por um transplante no Estado tem 757 pessoas cadastradas. As maiores filas são para rim (343) e córnea (229). Em 2007, 70% das famílias em SC diziam não à doação. Hoje é menos de 40%. Que bom.

Desconfiança

O descrédito no governo federal é de tal dimensão que o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, teve que repetir seguidamente, em audiência pública no Congresso, há dias, que “haverá interessados” nas concessões para os aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza, previstas para o primeiro semestre de 2016.

Boa ideia

Uma ideia simples vem favorecendo o aumento do índice de acordos e a redução do prazo das ações que correm na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Desde abril, o juiz Valter Túlio Amado Ribeiro decidiu incluir na pauta de conciliação todos os processos que tiveram recursos julgados em instâncias superiores e retornaram à unidade para entrar na fase de execução. O que tomaria outros nove meses, no mínimo, é o resolvido em poucos minutos, já que o próprio juiz assume o papel de perito contador. Desde que foi adotada, a nova sistemática garantiu o acordo em 75% das quase 200 tentativas de conciliação desse tipo na unidade, o que ajudou a antecipar a pauta em cinco meses. Parabéns.

Suspeitas

Deixa um rastro de ilações a aprovação da fusão de duas agências reguladoras estaduais – de Serviços Públicos e de Saneamento Básico – para criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC, na Assembleia Legislativa, pelo fato de terem sido rejeitadas importantes emendas no projeto do Executivo. Duas, em especial: a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos e obrigatoriedade da ocupação dos cargos técnicos da diretoria por quadros técnicos. É esperar demais que a agência seja eficiente, isenta, ágil e enxuta, que zele pela qualidade dos serviços públicos com seus dirigentes indicados por interesse político. Pobre agência.

Desafinação

Apesar de emissários intervirem de forma direta e indireta, a boa relação entre o governador Raimundo Colombo e seu vice, Eduardo Pinho Moreira, sofreu um ruptura de grandes proporções depois do segundo dizer, publicamente, com todos os pingos nos is, que o primeiro faz um “governo de lageanos”. A afinidade entre ambos no momento é de civilidade, apenas. A antiga afinidade se foi.

Fim das SDRs

O próximo item da reforma administrativa que o Executivo mandou para o Legislativo é o projeto de lei 260/2015, que transforma as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional. Com a medida, o Estado pretende extinguir 106 cargos comissionados e 136 funções gratificadas. A proposta só será apreciada no segundo semestre.

Destino nobre

Ratear sobras do duodécimo, como o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e MP-SC fizeram há pouco tempo (é sempre preciso dizer que o otário do contribuinte catarinense foi saqueado, impunemente, em R$ 80 milhões) é um descalabro. Mas fazer com que tais sobras tenham um destino verdadeiramente nobre – ajudar os 180 hospitais filantrópicos de SC – não é nada fácil. Uma Proposta de Emenda à Constituição, em trâmite na Assembleia Legislativa com tal objetivo, enfrenta resistência. Alguém bradou ser institucional. E se banquetear com o duodécimo é o quê?

Estraga prazer

O Ministério Público de SC implicou que apenados que fabricam grampos de roupa para terceiros têm que ganhar um salário mínimo, além da redução da pena. Os empresários que contratam o serviço questionam, com razão, que pagar o salário não é problema, mas que se exigisse dos apenados o atendimento mínimo de metas de produção. Sem isso, os empresários tendem a sair do projeto. E viva a ociosidade.

Prazo

Os senadores catarinenses Dário Berger (PMDB), Paulo Bauer e Dalírio Bebber (PSDB) estão entre os que, ainda em circuitos mais restritos, dizem que a presidente Dilma Rousseff deixará de ser moradora do Palácio do Planalto antes de outubro chegar.

Reflexo no caixa

A visível queda nas vendas de combustíveis nos 2.100 postos em SC – estima-se em 2% desde o início do ano, com tendência a elevar-se – bate no caixa do governo estadual. Com ICMS de 25% sobre eles, o Estado arrecadou R$ 3,17 bilhões em 2014, 12,72% a mais em relação a 2013. O segmento representa 20% da arrecadação do tributo.

Menosprezo

Mais uma derrota para a literatura de SC, e dentro de seu próprio território. Na lista das cinco obras literárias que serão cobradas nas provas do Vestibular de Verão 2016 da Universidade do Estado (Udesc), marcadas para 15 de novembro, há apenas um autor catarinense, Salim Miguel, com o livro “Melhores Contos”. Não poderiam ser dois, pelo menos?

Medicina

Os ministérios da Saúde e da Educação divulgaram a lista das instituições particulares autorizadas a criarem novos cursos de medicina. Serão 2.290 vagas em 36 novos cursos distribuídos em 39 municípios. A ação faz parte das medidas do Programa Mais Médicos que visam a expansão e a interiorização da formação médica no país. O único autorizado em SC será mantido pela Faculdade Estácio, de Jaraguá do Sul.

Pecados

Um passarinho veio contar que a comissão parlamentar de inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde empresas conseguiam reduzir e até extinguir milionárias dívidas de multas da Receita Federal, vai se deparar, logo, com insuspeitas pessoas jurídicas de SC.

Laçada

Congressistas de SC, com Valdir Colatto (PMDB) à frente, Paraná e Rio Grande do Sul, votaram em peso pela rejeição, na Comissão de Agricultura, anteontem, de projeto de lei que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos.

Inflação

Assim não há como controlar a inflação nenhuma. A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC (Agesan) autorizou reajuste de 11,9% da tarifa de água da Casan nos municípios onde presta o serviço. A concessionária estatal queria 13,24%.

Referência

O Tribunal de Contas da União vai usar a rejeição das contas de Dilma para estabelecer novo paradigma no trato das contas públicas e afirmar independência. Quem sabe, assim, nosso TCE se imponha um pouco mais e faça o que realmente deve fazer.

Maria da Penha

A mulher chapecoense é a que vive, hoje, a pior situação de risco de vida em SC. Segundo dados repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em 2014, 1.386 boletins de ocorrência foram abertos por mulheres que sofreram algum tipo de violência. Uma média de 3.79 casos por dia. Outras nove foram assassinadas pelos maridos ou companheiros. Neste ano, a situação continua parecida.

Legislativo caro

Levantamento do jornal “Gazeta do Povo”, de Curitiba, constatou que a Assembleia Legislativa de SC, com 40 deputados, abocanha anualmente 19,4% da receita liquida disponível do Estado, contra 8,5% do Legislativo do Rio Grande do Sul (55 deputados) e 18,6 do Paraná (54 deputados). Não há um motivo que explique tal diferença. É dinheiro que em boa parte vai para pagar privilégios, mordomia, nepotismo cruzado, 14º e 15 salários, auxílios de toda ordem, abonos, diários, etc.

 FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132, requerimento de urgência para o projeto de lei que altera a maneira como são corrigidos os depósitos na conta do FGTS, equiparando-os ao índice aplicado na caderneta de poupança. Pela proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o dinheiro na conta do FGTS do trabalhador renderá 6% ao ano, em vez dos 0,25% mensais como é atualmente.

Audiência de custódia

A comarca de Florianópolis servirá, em breve, de projeto piloto que institui audiências de custódia em SC, pela qual se garante o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após a prisão em flagrante. Assim, caberá ao magistrado avaliar a real necessidade de continuidade do encarceramento e, em caso negativo, determinar imediatamente a aplicação de medida alternativa à prisão.

Às compras

A Kroton, dona do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), instituição de ensino superior que atua nas regiões de Brusque e Blumenau, deve ser comprada pelo grupo Carlyle e Vince Partners Investimentos. Valor do negócio: R$ 1 bilhão.