Imagem da Ilha

Para pensar (Foto: Reprodução/Internet)

   O projeto de lei 4019/21, que proíbe, em todo o país, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”, começa a ser analisado na Câmara dos Deputados. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas às do gênero masculino ou feminino.

Se não ajuda....

   Há os que não querem ajudar a banir a pandemia, e mesmo assim fazem questão de atrapalhar quem quer. É o caso do projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa, da deputada Ana Campagnolo (PSL), que propõe revogar artigo do decreto estadual 1669/2022 que trata da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para os trabalhadores da educação das redes pública e privada e em todos os níveis de ensino em SC. De 11 de janeiro, estabelece as condições para as atividades presenciais nas escolas de todo o Estado durante pandemia. A parlamentar argumenta que ele afronta princípios fundamentais dos direitos humanos e fere as liberdades individuais. E os interesses coletivos, onde ficam?

Livre escolha

   A convite do jornal “O Globo”, 10 personalidades — Fábio Porchat, Zeca Camargo, Bárbara Paz, Alcione, Mariana Nunes, Bruno de Luca, Daniele Hypólito, Valentina Bandeira, Fernanda Abreu e Alejandro Claveaux — revelaram os destinos brasileiros que gostariam de descobrir em 2022, para se conectar, descansar ou recarregar as energias. Em comum, eles têm o desejo de conhecer locais marcados pela força da natureza. Nenhum escolheu nada de SC e Rio Grande do Sul.

Indignação

  Autoridades de saúde de Tubarão mostram sinais de revolta e indignação, e o mesmo pode ser replicado em várias outras cidades em posições congêneres: 83% dos 23 óbitos por covid-19, registrados em janeiro na cidade, foram de pacientes que não haviam completado o esquema vacinal. Daqueles, 10 não tinham tomado nenhuma dose. Tubarão registra mais de 500 mortes pelo coronavírus desde o início da pandemia.

Baixaria

   A campanha nem iniciou ainda e a baixaria já começa a pontuar. O alvo da vez é o prefeito de Jaraguá do Sul e pré-candidato a governador, Antidio Lunelli, com maldosas insinuações sobre sexualidade.

Leão faminto

  Aposentados e pensionistas do INSS estão queixosos. Num primeiro momento, ficaram animados com a correção de 10,16% no valor dos benefícios que estão sendo pagos neste início de fevereiro mas, ao conferirem os depósitos em conta corrente perceberam que parte do reajuste foi comido pelo Imposto de Renda, que não sofreu correção na tabela e muitos mudaram de faixa, com tributação maior.

Excluídas, novamente

    Ironicamente, a atual legislatura catarinense é a que elegeu mais mulheres. São cinco deputadas que foram eleitas pelos catarinenses para o seu parlamento em 2018. Mas nenhuma delas está na nova mesa diretora do Legislativo que assumiu semana passada para mandato de um ano. Lamentável.

Leniência

   O governo estadual está fazendo história ao firmar seu primeiro acordo de leniência, para devolução, ao Tesouro, de R$ 50,6 milhões, que foi o valor da lesão aos cofres públicos em 17 contratos firmados entre a Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019, alvo da Operação Hemorragia. Acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de empresas, pela qual se busca facilitar e agilizar a investigação de crimes e fraudes com o objetivo de recuperar prejuízos aos cofres públicos com mais celeridade. O contribuinte agradece, mas gostaria de algo mais, como a cobrança (sem acordo, com execução sumária, sequestro de bens e cadeia) de centenas de milhões de reais de contumazes sonegadores de impostos, especialmente ICMS. Conhecidos sonegadores, é preciso dizer, que, debochadamente, fazem questão de exibir-se publicamente, como milionários, em redes e colunas sociais.  

Explique-se, presidente

   Estão ficando caras demais à paciência de Bolsonaro aquelas recentes férias em SC. Pois o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entrou com requerimento na Secretaria Geral da Presidência pedindo que detalhe os tais gastos, incluindo se ele pagou de seu bolso ou não o ingresso para o parque temático Beto Carreiro, em Penha.  

Tiroterapia

   No crescimento sem precedentes da prática do tiro no Brasil – até novembro de 2021, o Exército concedeu 1.162 novos registros por dia a caçadores, atiradores e colecionadores, mais que o dobro de 2020 – agora há até um hotel rural com espaço para a prática de “tiroterapia” em família. É o Sítio do Sol, em Guabiruba, ao lado de Brusque, que oferece aos hóspedes a possibilidade de alimentar ovelhas, colher alimentos na horta e também atirar com armas de pressão (não habilitados) e de fogo (certificados). Boa parte do público é de caçadores, atiradores e colecionadores, que vão curtir o final de semana em família e atirar.

Faz parte

   Começou oficiosamente a campanha do senador Jorginho Mello contra Carlos Moisés para governador. Se poderia dizer que o pontapé coube ao deputado estadual Ivan Natz (PL), autor de ação popular contra Moisés na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, em que cobra a devolução aos cofres públicos de R$ 33 milhões no caso dos respiradores.

Tortura

   O Ministério Público Federal está incentivando a implantação de comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura em todos os Estados, com o propósito de atender convenções e protocolos internacionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tarefa nada fácil. Só Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia possuem comitês em funcionamento. Noutros estão em fase de implementação. Nos demais, como SC, nada existe e nem se ouviu falar.

Restinga

   Os ambientalistas devem estrilar quando chegar à discussão mais um projeto polêmico, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que altera o Código Florestal para delimitar a faixa de restinga que será considerada área de preservação permanente (APP). Restingas são áreas litorâneas formadas por terreno arenoso e salino, coberto por plantas herbáceas e arbustivas, e com grande influência marinha. Pelo projeto só serão consideradas APPs os limites da restinga que cumpram função natural como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, e não a totalidade da área, como prevê atualmente o Código Florestal.

Babilônia no mercado

   Há uma babilônia de preços das carnes em SC. Um mesmo supermercado na Ilha de SC vende o file mignon a estratosféricos R$ 149 o quilo e a nobre alcatra suína temperada por R$ 21. O que também vem espantando o consumidor é a cotação da maçã, que está sendo colhida no momento em SC, maior produtor nacional. Numa rede atacadista uma popular variedade nacional é encontrada, “na oferta”, a R$ 7,99 e a importada pelo mesmo preço. Quem entende isso?

Décadas à frente

   Está em tramitação no Congresso o projeto de lei 4.391/2019, que dispõe sobre a realização de festivais e campeonatos de pipas, restringindo locais destinados à prática esportiva e criminalizando a fabricação, transporte, uso e venda indevido de linhas cortantes, com cerol, que é uma sinistra mistura de vidro moído com cola. Quase ninguém sabe que SC tem uma lei com o mesmo objetivo, a 11.698, de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto estadual 2.173, de março do mesmo ano, pelo então governador Esperidião Amin. Vinte e um anos à frente, portanto. 

Décadas a frente 2

   A lamentar que a lei existe só no papel. Foi uma linha de cerol que no dia 23 de julho de 2019 matou na hora Josiane Marques, 34 anos, que passava de motocicleta pela Via Expressa, na região da comunidade Chico Mendes, em Florianópolis. Atingiu seu pescoço.

Viadutos vegetados

    SC deverá ganhar a quarto viaduto vegetado do Brasil. São pontes verdes, ou ecodutos, sobre rodovias e ferrovias, opção para reduzir os impactos das obras na natureza, especialmente em relação à fauna. Já existem três, no Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. O planejado em SC ficará na BR-282, em duplicação, no limite entre os municípios de Guaramirim e Schroeder, no km 64.

Jornalismo

   O novo presidente do Judiciário catarinense, desembargador João Henrique Blasi, promete uma gestão transparente. Pois que comece pela sua comunicação. O site do TJ-SC publicou sexta-feira que “a queda de receitas que acompanhou o rebaixamento para uma das séries do Campeonato Brasileiro de Futebol foi o acontecimento decisivo para que um time da cidade de Chapecó entrasse com pedido de recuperação judicial”. Que regulamentos e normais impedem não informar que “um time da cidade” foi a Associação Chapecoense de Futebol, cujo nome está na demanda jurídica? Para que tanto acovardamento, que tem sido irritantemente recorrente, em prejuízo da boa informação? Que diferença faz obrigar o interessado a recorrer aos autos para saber quem são réus, testemunhas e o escambau, se a informação, lá, é pública? Qual o motivo de sonegá-la na notícia?

Única

   A notícia, com repercussão nacional, da Congregação das Irmãs Trapistas de Boa Vista, de Rio Negrinho, de que vai produzir cerveja como opção para manter suas atividades e apoiar outros espaços no mundo, evidenciou a Escola Superior de Cerveja e Malte, de Blumenau, que está orientando as religiosas para o empreendimento. Em sete anos a instituição formou mais de 12 mil alunos e é a primeira e ainda única de ensino superior especializada na cerveja na América Latina. Além do Brasil, atua também em Portugal, no Paraguai, na Argentina e Uruguai. É parceira da alemã Doemens Academy, uma das mais respeitadas entidades do mundo. Que maravilha!

Heroína da Pátria

  Anita Garibaldi, a única catarinense no Livro dos Heróis da Pátria, pode ter companhia em breve. Nove deputados bolsonaristas protocolaram um projeto de lei pedindo a inscrição do nome do polêmico ideólogo Olavo de Carvalho. Sem demérito ao indicado, este espaço, abertamente bairrista, defende que tal posto seja da notável catarinense Zilda Arns, esta sim uma verdadeira patriota.

Alto custo

   Não deixa de ter certo mérito projeto do deputado estadual Milton Hobus (PSD) para reduzir o valor do IPVA em SC, que se transformou em um grande vilão para as famílias. Mas o que dizer do absurdo custo (R$ 3 mil, em média) para obtenção de carteira de habilitação para dirigir? Para muitos jovens à procura do primeiro emprego exigindo habilitação, o valor corresponde a quase três meses de salário. Uma extorsão.

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