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Despedida

   O governador eleito, Jorginho Mello, foi ao Senado, segunda-feira, despedir-se. Discursou durante a sessão solene em homenagem aos micros e pequenos empresários, segmento que defendeu com extremo empenho durante seu mandato. Mello deixa a casa com um recorde: 16 projetos de sua autoria se transformaram em leis.
 

Lembrança

   A propósito da informação, ainda oficiosa, de que o governador eleito, Jorginho Mello, estaria pensando em recriar algo parecido com as secretarias de desenvolvimento regional, seria bom deixar bem claras as suas funções e quem vai exercê-las. No governo de Luiz Henrique da Silveira, elas foram extintas meses depois por um motivo importante: se transformaram em um imenso cabide de empregos, para políticos sem sucesso nas urnas ou aposentados que precisavam de uma sinecura.

Diferenças

    A equipe de transição de Lula nem sonha com um ato de Bolsonaro da magnitude do oferecido pelo governador Carlos Moises a seu sucessor na chefia do Executivo estadual, Jorginho Mello, ou seja, abrir caminho para que seu sucessor faça emendas ao Orçamento do Estado para o próximo ano e assim garantir recursos para algumas das maiores bandeiras de campanha, como o Programa Faculdade Gratuita.

Sem espigões

   O novo Plano Diretor de São Francisco do Sul, que previa, entre outras  “novidades”, a construção de edifícios de até seis andares na orla e 10 andares em vias transversais em praias ainda semi-virgens, como a do Ervino, de nove quilômetros de extensão, foi suspenso judicialmente. Detalhes: a maioria das ruas não é pavimentada, não há rede de esgoto e falta energia elétrica na alta temporada.

Berger na PEC

   A faladíssima e comentadíssima Proposta de Emenda Constitucional da Transição, de Lula, pela qual o novo governo pretende retirar o Bolsa Família do teto de gastos para garantir seu pagamento a partir de 2023, tinha conseguido até a tarde de ontem 14 assinaturas de senadores das 27 necessárias para começar a tramitar. O quarto a assinar foi o catarinense Dário Berger (PSB).

Ficha

   O grande desafio de Lula será fazer com que o brasileiro honesto dê crédito à sua equipe de governo. Motivos há: na sua atual equipe de transição estão pelo menos 67 integrantes que já foram investigados pelas autoridades públicas. Não só nomes conhecidos como Gleisi Hoffmann e Aloísio Mercadante, mas também menos estrelados, como o catarinense Altemir Gregolin, cotado para ser ministro da Pesca. Ex-ministro, foi condenado pelo TCU por compra irregular de lanchas-patrulha em processo de 2012. Custaram R$ 31 milhões e, segundo os auditores, houve superfaturamento e falhas no processo licitatório.

Reciclagem

   Não reeleito, o deputado federal Coronel Armando (PL-SC) emplacou mais um projeto, que deve virar lei federal. É o que regulamenta a reciclagem de embarcações no País, estabelecendo diretrizes para a gestão e o gerenciamento da atividade. Sem lei, o que se vê hoje, no vasto litoral brasileiro, é um grande depósito de navios abandonados, um cemitério de embarcações, elevando o risco para os demais barcos e navios.

Proibições

   Na Assembleia Legislativa está pronto para votação em plenário projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã praticadas sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo. Se for levado ao pé da letra, os desfiles carnavalescos sofrerão duro golpe.

Nas caladas 1

   Esse é o período mais propício para que instituições da sociedade pública organizada aprontem, literalmente, contra o contribuinte. Não será surpresa se no “esforço concentrado”, que sempre permite votações nas caladas, nossos legislativos, estadual e municipais, ponham em votação, analisem e aprovem, em horas, projetos criando novos cargos públicos, aumentos salariais, ou benefícios diversos.

Nas caladas 2

   Um indicativo disso vem lá da cima, o Congresso Nacional.  A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem, para isso, a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023. Assim, os salários de deputados e senadores subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

Exceção

   Dos 1.572 deputados estaduais, distritais e federais eleitos no pleito deste ano para o mandato que começa em 2023, apenas 127 não receberam financiamento público através do indecente fundo partidário e eleitoral. Na esfera federal, 13 futuros parlamentares venceram nas urnas sem o apoio financeiro das siglas. Entre eles o catarinense Gilson Marques (Novo).

Contra propina

     Que sirva de exemplo. As câmaras de vereadores dos municípios que integram a Comarca de Chapecó firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de SC no qual se comprometem a implantar ações que possibilitem a fiscalização do crescimento patrimonial de agentes públicos para verificar a compatibilidade com os rendimentos. A medida, que tem amparo na Lei de Improbidade Administrativa, visa dificultar atos ilícitos contra a administração pública.

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