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A candidatura da região autodenominada como "Berçário de Santa Catarina”, que abrange áreas nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, localizados no sul do estado, cumpriu recentemente todas as etapas obrigatórias e está oficialmente sendo avaliada para o reconhecimento internacional de Sítio Patrimônio das Baleias (Whale Heritage Site - WHS, em Inglês).

À frente do processo, que busca envolver a comunidade local como um todo, está um conjunto de atores que já desenvolvem diversas atividades relacionadas às baleias na região. Esse grupo é formado por entes como, por exemplo, a Rede de Turismo de Observação de Baleias por Terra (Rede TOBTerra) e a Rota da Baleia Franca, além de parceiros já ligados a eles. 

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Se aprovada a candidatura, esta será a primeira região do Brasil - e também da América Latina - a receber a designação. Até o momento existem cinco WHS em todo o mundo: a Baía de Hervey, na Austrália; a área marinha de Tenerife-Gomeira, no arquipélago das Canárias, na Espanha; a cidade de Dana Point, na Califórnia, nos Estados Unidos; a Baía da Algoa, em Porto Elizabeth, e a área conhecida como Bluff, em Durban, ambas na África do Sul.

O selo

O selo de Sítio Patrimônio das Baleias é um modelo global de acreditação desenvolvido pela Aliança Mundial pelos Cetáceos (World Cetacean Alliance -- WCA, em Inglês) e apoiado pela Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal. Ele atesta o compromisso de uma comunidade em respeitar e celebrar baleias, golfinhos e outros cetáceos.

Júlia Trevisan, bióloga da equipe de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial, reforça que “trabalhar na orientação e mobilização de atores da iniciativa pública e privada para a criação de Patrimônios das Baleias no Brasil, contribui para a proteção animal e para o turismo responsável, uma de nossas frentes de trabalho prioritárias”.

Ao receber o reconhecimento, a região será vista como um exemplo para a indústria turística não só nacional, mas também de outras localidades do mundo onde há avistamento de cetáceos. O selo de Patrimônio das Baleias torna o destino referência quando o assunto são boas práticas e proteção animal.

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“Apoiar o processo de acreditação de uma região brasileira vai além de fortalecer o turismo consciente de observação, ele também impulsiona os negócios na região e, principalmente, contribui para a proteção dos oceanos e das baleias”, comenta Júlia. “O Brasil é uma potência quando falamos de destinos globais para a observação responsável de baleias. Desde quando foi proibida a caça exploratória de cetáceos, em 1987, o número de avistamentos tem crescido. São diferentes espécies transitando pela nossa costa do país. Uma vez que o reconhecimento for conquistado, certamente significará maior visibilidade internacional”, completa.

Importância ecológica e peculiaridades da região

Essa região de Santa Catarina a ser acreditada é muito importante para a reprodução e preservação das baleias francas. Daí vem o nome de “Berçário de Santa Catarina” escolhido pela candidatura.

Ela é composta por pequenas enseadas que, por serem seguras contra predadores, as baleias as utilizam como criadouros, não apenas como passagem. Todos os anos, durante a temporada das baleias francas, em torno de 1,5 mil a 4 mil turistas nacionais e internacionais visitam a região.

Na visão de especialistas, o “Berçário de Santa Catarina” possui características distintas e altamente vantajosas, mesmo em comparação a WHS já estabelecidos. Trata-se de um lugar único em escala internacional, uma vez que poucos locais oferecem a possibilidade de observação de baleias com tanta qualidade a partir de pontos terrestres. Esse aspecto é visto como um facilitador para o fomento de atividades turísticas relacionadas e que deverão contribuir para a consolidação do sítio ao longo do tempo.

Histórico e potencial nacional

A caça de baleias e golfinhos no Brasil é proibida e considerada crime desde 1987. Outro avanço foi a proibição de cetáceos em cativeiro para fins comerciais, incluindo apresentações circenses, colocando o Brasil à frente de muitos países que ainda permitem explorar golfinhos em cativeiro para fins de entretenimento. Em 2008, dois decretos da esfera federal aprimoraram a proteção dos cetáceos no Brasil: nossas águas jurisdicionais marinhas (mar territorial brasileiro) foram declaradas Santuário de Baleias e Golfinhos e foram estabelecidas multas para as infrações relacionadas ao molestamento de cetáceos.

Em termos de patrimônio natural, o Brasil é riquíssimo e possui diversas localidades frequentadas por baleias e outros cetáceos. Por exemplo, as jubartes têm no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no sul da Bahia, um importante berçário conhecido em todo o mundo. Também no litoral baiano, elas visitam as regiões próximas de Porto Seguro e da Praia do Forte.

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A caminho das águas mornas do nordeste brasileiro, são vistas em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, em boa parte da costa Capixaba (ES), e também no litoral de São Paulo, em Ilhabela.

Requisitos

O modelo de acreditação global pode também ser replicável para outras regiões do País. Para se qualificar, os destinos devem atender a critérios predefinidos que atestam o comprometimento com a sustentabilidade e com a conservação dos cetáceos por meio de interações responsáveis dos humanos com a vida selvagem. De forma geral, eles incluem: 

- Incentivo à convivência respeitosa entre humanos e cetáceos;
- A exaltação dos cetáceos;
- Sustentabilidade ambiental, social e econômica;
- Pesquisa, educação e conscientização.

​Para atender aos critérios do selo WHS, os locais também devem realizar levantamentos e demonstrar conhecimento técnico e científico prévio sobre espécies de baleias e golfinhos na região.

Da redação

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