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A próxima reunião do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis, que deve ser realizada na terça-feira, 04 de abril, às 13 horas, promete reunir a atenção de veículos de imprensa de todo o país. Isso porque está prevista a leitura do parecer da vereadora Maryanne Mattos (PL), relatora do processo disciplinar, com suas conclusões sobre a denúncia apresentada pela vereadora Carla Ayres (PT) contra o vereador Marcos Leandro da Silva (PSC), conhecido como Marquinhos, por quebra de decoro parlamentar.

No dia 7 de dezembro de 2022, o então vereador agarrou Carla Ayres, durante a discussão de um projeto no Plenário da Câmara Municipal, e as imagens repercutiram na imprensa nacional e internacional.

Após a leitura do parecer da vereadora Maryanne Mattos, os demais membros da Comissão, também composta pelas vereadoras Cíntia Mandata Bem Viver (Psol) e Manu Vieira (Novo), além dos vereadores Gabriel Meurer (Podemos) e Diácono Ricardo (PSD), devem votar se concordam ou não com o prosseguimento da denúncia.

Consultada, a Procuradoria da Câmara Municipal de Florianópolis se manifestou pelo arquivamento do processo. A alegação do procurador Antônio Chraim é a de que houve a perda do objeto da denúncia, pois o acusado não se encontra mais no exercício do mandato. Marquinhos ocupava o cargo de vereador como suplente e se afastou no dia 6 de fevereiro de 2023, após a repercussão do caso, ocasionando  o retorno do titular da vaga, o agora vereador Gui Pereira (PSC), que deixou o comando da Secretaria Municipal do Continente. 

O argumento da Procuradoria é confrontado pela defesa da vereadora Carla Ayres, que alerta para os riscos desse entendimento à credibilidade da Câmara Municipal de Florianópolis. De acordo com a vereadora, “mesmo não exercendo o mandato, Marquinhos é um sujeito político vivo, participando, inclusive, de atividades oficiais da Câmara Municipal de Florianópolis, a exemplo da sessão solene realizada no dia 23 de março, em que ele entregou uma das honrarias do Legislativo municipal”.

Ela destaca ainda que Marquinhos pode retornar ao mandato a qualquer momento e que o arquivamento do processo abriria um precedente vergonhoso para a Câmara Municipal. “Se este argumento prevalecer, qualquer parlamentar que no futuro seja denunciado nesta casa, pode simplesmente se afastar do cargo para obrigar o arquivamento  do processo e retornar tempos depois como se nada tivesse acontecido”.

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A última reunião do Conselho de Ética, realizada no dia 21 de março, não foi transmitida pela TV Câmara. Em publicação nas redes sociais, a vereadora Carla Ayres cobrou transparência nos trabalhos do Conselho. Além da denúncia no Conselho de Ética, Marquinhos também responde a um inquérito na Polícia Civil, pelos crimes de importunação sexual e violência política de gênero, e uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina, pelo crime de violência política de gênero.

Repercussão no meio político e na sociedade civil

O caso ganhou projeção nacional e internacional após o vídeo ser publicado pela vereadora nas redes sociais. Milhares de pessoas se manifestaram em defesa da vereadora, entre elas personalidades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento (MDB-MS); Guilherme Boulos, deputado federal (Psol-SP); Marina Silva, ministra do Meio Ambiente (Rede-SP); Dário Berguer, ex-senador (PSB-SC); Geovânia de Sá, deputada federal (PSDB-SC); Daiana Santos, deputada federal (PCdoB-RS); e a presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann.

Uma série de instituições também se manifestaram em apoio à vereadora e repudiando a conduta do vereador Marquinhos. A OAB-SC divulgou uma Nota em solidariedade à vereadora Carla Ayres, “pela violência sofrida, promovida por outro vereador, no exercício de seu mandato no plenário”. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados também divulgou nota em repúdio ao ato. O PT também publicou nota em apoio à vereadora.

A Marcha Mundial das Mulheres-SC, O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/SC, o Conselho do Centro de Artes, Design e Moda da Udesc, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis e as câmaras municipais de Porto Alegre-RS, Itaqui-RS, Pato Branco-PR, São Roque-SP, São José do Rio Preto-SP, Carapicuíba-SP, Jales-SP, Concórdia-SC, bem como a Procuradoria da Mulher da Câmara de Lages-SC, também se manifestaram em apoio à vereadora.

OBS: Ainda não há confirmação de transmissão da sessão do Conselho de Ética pela TV Câmara.
 

Da redação

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