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Nesta quinta-feira (12/06), o prefeito Cesar Souza Júnior encaminhou para a Câmara de Vereadores, a proposta do Plano Municipal de Cultura da Capital, estabelecendo prioridades e metas a serem atingidas nos próximos dez anos. O ato de assinatura do projeto de lei do PMC teve a presença de autoridades municipais, servidores públicos e representantes do segmento cultural.

O Plano de Florianópolis foi discutido e elaborado em mais de 30 reuniões realizadas ao longo de dois anos, além de nortear os debates na 3ª conferência municipal, em 2012. A proposta do plano foi encaminhada em 2013 para avaliação do prefeito, passando também por análise da Procuradoria Municipal até a formatação em projeto de lei. O Plano de Cultura de Florianópolis fundamenta, orienta, propõe e estabelece a execução de políticas municipais por meio de diretrizes, indicadores e metas a serem alcançados até 2023, com revisão prevista a cada dois anos.

Ações e metas

Na proposta enviada à apreciação da Câmara de Vereadores, do total de ações a serem executadas para o cumprimento das metas, quatro são de curto prazo, com implantação prevista até 2015. Entre as medidas, destacam-se a criação de plataforma tecnológica para a coleta de dados e formalização dos cadastros do Sistema Municipal de Informações e Indicadores da Cultura (IdCult Floripa), em processo de implantação; atualização e readequação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e das leis que instituíram o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, já em fase de estudos.

Outras 26 ações devem ser executadas até 2017. Nesse rol, foi inserida a criação de um calendário cultural a ser disponibilizado em meio digital e impresso; a implantação dos sistemas municipais de Museus, de Patrimônio Cultural e de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura. 

Monitoramento e avaliação

Até 2023, Florianópolis deverá contar com dez bibliotecas públicas municipais e comunitárias distribuídas nos 12 distritos, além de dez novos equipamentos culturais de uso polivalente situados em diversas regiões, assim como dez Centros e Referência voltados à cultura popular, ao artesanato e aos saberes e fazeres relacionados às culturas matriciais.

Para acompanhar o cumprimento dessas ações e das 24 metas propostas no PMCF, o município deverá criar mecanismos de monitoramento e avaliação, assim como fontes de aferição compostas por relatórios e atas, além de fazer coleta de dados quanto à presença de público nos eventos, gratuidade em atividades culturais, número de editais lançados, volume de recursos liberados, entre outras informações qualitativas e quantitativas.

Caberá à Secretaria Municipal de Cultura manter um sistema de monitoramento do plano aprovado pela Câmara de Vereadores e dar publicidade aos resultados alcançados, mediante comunicação institucional permanente. Todo o processo de implantação e execução do Plano Municipal de Cultura de Florianópolis será acompanhado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e por uma comissão coordenada pelo secretário de Cultura, e nomeada pelo prefeito da Capital.

Da redação