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Está apto a ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 2/2020, que estabelece que nos editais de concessão de rodovias estaduais constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, Transtorno do Espectro Autista e outras formas de deficiência. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira, 26, com a apresentação de parecer favorável à matéria pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a medida é restrita a quem recebe tratamento de saúde não existente no município em que reside. O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento.

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Em seus votos, os integrantes da Comissão de Saúde seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Lucas Neves (Podemos), que apontou o interesse público do projeto para a sociedade catarinense.

Da redação