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A partir desta terça-feira, 1º, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma as sessões plenárias, reuniões de comissões e outras atividades legislativas, como audiências públicas, após recesso previsto no artigo 46 da Constituição Estadual de 1989. 

Estão programadas para este dia as reuniões de três comissões permanentes: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi confirmada para as 10 horas, na Sala das Comissões, com quase 40 itens na pauta, entre eles o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e assinado por outros 11 parlamentes, que revoga o desconto previdenciário nas aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos do Estado.

Para as 11h30, também na Sala das Comissões, está programada a reunião da Comissão de Segurança Pública. Às 13h, no mesmo local, ocorre a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. As pautas completas das reuniões estão disponíveis no Portal Alesc.

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A partir das 14 horas acontece a sessão ordinária no Plenário Deputado Osni Régis.

Da redação

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